TJSP 06/09/2017 -Pgn. 336 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2426
336
Processo 1003810-45.2017.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Hospitalares - Ricardo Kenji
Serikawa - Vistos. Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 15 dias, para trazer aos autos comprovante de endereço
atualizado em seu nome.Int. - ADV: JOSE NIVALDO DA SILVA ELIOTERIO (OAB 361097/SP)
Processo 1004076-32.2017.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Janilda Maria dos
Santos - Vistos. Emende a autora sua petição inicial, no prazo de 15 dias, para trazer aos autos cópia de seu documento pessoal
e de seu comprovante de endereço atualizado. Int. - ADV: MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP)
Processo 1004566-88.2016.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Hernani Mendes
Noriler - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Contestação, manifeste-se o autor em replica no prazo de cinco dias. - ADV:
FRANCISCO CARLOS SERRANO (OAB 187695/SP), EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA (OAB 290095/SP), MONICA
TONETTO FERNANDEZ (OAB 118945/SP)
Processo 1004934-97.2016.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Maria da Luz Ferreira - Fazenda Pública do Estado de Sao Paulo - Contestação, manifeste-se a autora em replica
no prazo de cinco dias. - ADV: EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA (OAB 290095/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA
(OAB 328893/SP), FRANCISCO CARLOS SERRANO (OAB 187695/SP)
Processo 1004936-67.2016.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Zoraide Santos Teixeira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Suspendo o feito nos termos da
decisão do TJ/SP proferida no Incidente de Resolução Demanda Repetitiva (IRDR), admitido no processo paradigma de n.º
2246948-26.2016.8.26.000, registrado sob o tema n.º 09.Intime-se. - ADV: ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA (OAB
125814/SP), FRANCISCO CARLOS SERRANO (OAB 187695/SP), EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA (OAB 290095/
SP)
Processo 1004984-26.2016.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Raimunda Dias Santana - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Contestação, manifeste-se a autora em
replica no prazo de cinco dias. - ADV: MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG (OAB 118562/SP), FRANCISCO CARLOS
SERRANO (OAB 187695/SP), EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA (OAB 290095/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA DE ASSIS FERREIRA BRAGUINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA WAISHAUPT DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2017
Processo 0002668-28.2014.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - M.S.N. - EDITAL
PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação Penal - Posse de Drogas para Consumo Pessoal,
QUE Justiça Pública MOVE CONTRA MARINA DE SOUZA NASCIMENTO, PROCESSO Nº 0002668-28.2014.8.26.0268 O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia
de Assis Ferreira Braguini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente à Ré: MARINA DE SOUZA NASCIMENTO, com endereço nos autos à Rua Ptolomeu, 138, Vila Socorro
- CEP 04762-040, São Paulo-SP, RG 37700215, nascida em 30/03/1981, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, mãe MARIA DE
SOUZA NASCIMENTO, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL,
para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, para que efetue o pagamento da pena
de multa no importe de R$ 1.024, 59 (Hum mil e vinte quatro reais e cinquenta e nove centavos), a ser destinado ao Fundo
Penitenciário FUNPEN. Esclareça-se ao réu que, dentro do mesmo prazo acima assinalado, deverá ser apresentado a este
Juízo o comprovante do respectivo pagamento, sob pena de inscrição de dívida ativa para à execução desta pelo Estado. Será
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapecerica da
Serra, aos 18 de agosto de 2017. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: AIDA ISABEL NOGUEIRA (OAB 347946/SP)
Processo 0002668-28.2014.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - M.S.N. Vistos. Expeça-se certidão de honorário à defensora nomeada nos autos, intimando-a para sua retirada. Elabore-se o cálculo
da condenação. Na sequencia, expeça-se edital, assinalando o prazo de dez dias para adimplemento. No silêncio, feitas as
comunicações de praxe, cumpra-se como determinado à fl.198, parte final. - ADV: AIDA ISABEL NOGUEIRA (OAB 347946/SP)
Processo 0003016-75.2016.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.B.M. - Vistos,
Nos termos do art. 81 e seguintes da Lei n.° 9.099/95, designo o dia 25 de outubro de 2017, às 14 horas para audiência de
instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas e interrogado o denunciado. Tendo em vista a entrada
em vigor da Lei n.°11.719/08, que deu nova redação ao § 4° do art. 394 do CPP, na forma dos artigos 396 e 396-A, do
mesmo diploma legal, concedo ao denunciado o prazo de 10 dias para oferecer resposta à acusação, podendo arrolar até 03
testemunhas. Caso a resposta preliminar não seja ofertada por defensor constituído, proceda-se à indicação de defensor dativo
ao denunciado, intimando-o para, em dez dias, apresentar resposta à acusação. Cite-se e intime-se o denunciado. Intime-se o
defensor, também, para comparecimento em audiência. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, requisitando-as, se
o caso, bem como as eventualmente arroladas pela defesa - ADV: HAROLDO CASTELLO BRANCO JUNIOR (OAB 155319/SP)
Processo 0003622-69.2017.8.26.0268 - Termo Circunstanciado - Desacato - O.D.S.C. - Vistos, Nos termos do art. 81 e
seguintes da Lei n.° 9.099/95, designo o dia 25 de outubro de 2017, às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento,
ocasião em que serão ouvidas as testemunhas e interrogado o denunciado. Tendo em vista a entrada em vigor da Lei n.°11.719/08,
que deu nova redação ao § 4° do art. 394 do CPP, na forma dos artigos 396 e 396-A, do mesmo diploma legal, concedo ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º