TJSP 07/12/2017 -Pgn. 2156 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2484
2156
Nº 1001847-20.2017.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado - Valinhos - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Recorrida: CRISTIANE PIMENTEL FORTES - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em
5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no
interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de
São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Ana
Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) - Rebecca Beatriz Alves Gregio (OAB: 352302/SP) - Luciana Cristina Elias de
Oliveira (OAB: 247760/SP)
Nº 1027630-70.2017.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Tim Celular S/A Recorrida: Rosely Moraes Sampaio Della Torre - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Antonio Rodrigo
Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Fernanda Morassi de Carvalho (OAB: 317107/SP) - Ana Leticia Martins Luz (OAB: 327276/SP)
VISTA
Nº 0100180-76.2017.8.26.9007 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: ANA MARIA DE SOUZA
AMARAL - Agravante: GUILHERME DE SOUZA CASTRO AMARAL - Agravado: LUAN DE PAULA - Vista ao recorrido para
apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, “caput”, do Código de Processo Civil.
- Advs: Mauro Sergio Rodrigues (OAB: 111643/SP) - Gisele Cristina Corrêa Rodrigues (OAB: 164702/SP) - Milene Firman de
Oliveira (OAB: 309017/SP)
DESPACHO
Nº 0100144-34.2017.8.26.9007 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: JOSELITO FERNANDEZ
SILVA - Agravado: Cnova Comércio Eletrônico S/A (Extra.Com.Br) - Magistrado(a) Eliane da Camara Leite Ferreira - Advs:
Kleber Del Rio (OAB: 203799/SP) - Alvaro Paez Junqueira (OAB: 160245/SP) - Regina Aparecida Sevilha Seraphico (OAB:
147738/SP)
Nº 0100144-34.2017.8.26.9007 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: JOSELITO FERNANDEZ
SILVA - Agravado: Cnova Comércio Eletrônico S/A (Extra.Com.Br) - Dê-se vista à parte contrária para apresentação da
contrarrazões. - Magistrado(a) Eliane da Camara Leite Ferreira - Advs: Kleber Del Rio (OAB: 203799/SP) - Alvaro Paez Junqueira
(OAB: 160245/SP) - Regina Aparecida Sevilha Seraphico (OAB: 147738/SP)
Nº 1011086-07.2017.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Gustavo Figueiredo da Silva - Vistos.Trata-se de Recurso Inominado cuja questão principal é
a Inclusão da Tarifa de uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base
de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica. Ao apreciar o processo 2246948-26.2016.8.26.0000 o Tribunal
de Justiça admitiu o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva IRDR sob nº 09 a respeito da matéria sub judice nestes
presentes autos: Incidente de resolução de demandas repetitivas - Fase de Admissibilidade. Inclusão da tarifa de uso do sistema
de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre
fatura de energia elétrica. Presentes os requisitos para admissão do incidente - Repetição de processos envolvendo a mesma
controvérsia de direito - Risco evidenciado de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Ausente afetação de recurso para
definição de tese sobre a questão nos Tribunais Superiores - Recurso especial representativo da controvérsia em tramitação no
C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte - Requisito negativo estabelecido
no § 4º do artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015, não configurado. Incidente admitido, com determinação de suspensão
dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estado de São Paulo, nos termos do artigo 982, I, do Código
de Processo Civil. Ante o exposto, com base no artigo 982, inciso I, do CPC, determino o sobrestamento deste recurso até o
julgamento definitivo do recurso acima
por aquela egrégia Corte. Anote-se o sobrestamento para fins de estatística a ser encaminhado ao NUGEP e CNJ. Int. Magistrado(a) Eliane da Camara Leite Ferreira - Advs: Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) - Adriana Cristine Alves de
Rezende (OAB: 261863/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000988-89.2015.8.26.0650 - Processo Físico - Recurso Inominado - Valinhos - Recorrente: Frutal Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Recorrido: Rafael Cordioli Pereira - Recorrida: Aparecida Shirley Pereira - Recorrido: MK Master Imóveis
Ltda - Magistrado(a) Rafael Imbrunito Flores - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - COMISSÃO DE CORRETAGEM
– RESCISÃO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE PRÉVIA INFORMAÇÃO DO PAGAMENTO DA COMISSÃO AO CONSUMIDOR –
AUSÊNCIA DE EXPRESSO DESTAQUE CONTRATUAL - DEVER DE INFORMAÇÃO - IMPROVIMENTO - Advs: Pedro Nogueira
da Costa Neto (OAB: 318110/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Daniela Cristina Maviega Barillari
(OAB: 182322/SP)
Nº 0002180-43.2014.8.26.0084 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: E. P. A. - Apelado: J. P. - Magistrado(a)
José Guilherme Di Rienzo Marrey - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Ricardo
Andrade Godoi (OAB: 281708/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º