TJSP 07/12/2017 -Pgn. 2157 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2484
2157
Nº 1017976-59.2017.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Tim Celular S/A - Recorrido:
Andre Lourenço Dotto - Magistrado(a) Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves - Por maioria de votos, deram provimento
parcial, nos termos que constarão do acórdão da MMª Juíza Relatora. Vencida a MMª 3ª Juíza que mantinha a r. sentença
por seus próprios fundamentos. - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXCLUDENTES DE
RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADAS – REDUÇÃO, NO ENTANTO, DO VALOR DA INDENIZAÇÃO (DE R$ 10 MIL
PARA R$ 6 MIL) – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Andre
Lourenço Dotto (OAB: 331225/SP)
Nº 1017985-21.2017.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Associação dos Moradores
do Loteamento Fechado Residencial Green Ville - Recorrido: Robinson Morales Ronchi e outro - Magistrado(a) Maria Raquel
Campos Pinto Tilkian Neves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DANO MORAL – NEGATIVAÇÃO DO NOME DOS
RECORRIDOS AUTOMÁTICA, EM DECORRÊNCIA DO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO – DÍVIDA PENDENTE PAGA PELOS
RECORRIDOS ANTES DA CITAÇÃO – NÃO COMUNICAÇÃO DO PAGAMENTO POR PARTE DO RECORRENTE, NOS AUTOS
DA EXECUÇÃO – MANUTENÇÃO INDEVIDA DA RESTRIÇÃO JUNTO AO SERASA – DANO PRESUMIDO – INDENIZAÇÃO
FIXADA COM RAZOABILIDADE EM R$ 5.000,00 – RECURSO IMPROVIDO - Advs: Breno Caetano Pinheiro (OAB: 222129/SP)
- Michelli Rezende Lallo (OAB: 280684/SP) - Ana Teresa Carvalho de Castro Mesquita (OAB: 323267/SP)
Nº 1019546-17.2016.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Raquel Garcia de
Souza - Recorrente: Vinicius Dias Vidigal - Recorrida: Dirce Kozue Obata - Magistrado(a) Maria Raquel Campos Pinto Tilkian
Neves - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - CONTRATO DE LOCAÇÃO RESCISÃO
CONTRATUAL NÃO FORMALIZADA PELA ENTREGA DAS CHAVES, MAS COMPROVADA POR MEIO DE DEPOIMENTO
TESTEMUNHAL RECURSO PROVIDO - Advs: JOAO FLAVIO FAVARETTO (OAB: 127988/MG) - Erick Augusto Secundo (OAB:
171378/MG) - Alexandre Ezechiello (OAB: 143732RJ)
Nº 1021063-23.2017.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Silvano Deomedesse - Magistrado(a) Maria
Raquel Campos Pinto Tilkian Neves - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O ADICIONAL DE
LOCAL DE EXERCÍCIO – SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO – CONTRIBUIÇÃO, NO
ENTANTO, DEVIDA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 1.109/2010 – RECURSO PROVIDO. - Advs: Lair Aroni
(OAB: 341190/SP) - Marcelo Eduardo Vanalli (OAB: 141909/SP)
Nº 1021994-26.2017.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Norberto Alves Pimenta
- Recorrido: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO – SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO - Advs: Yasmin Conde Arrighi (OAB: 211726/RJ) - Marcela Conde Lima
(OAB: 143861/MG) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP)
Nº 1029249-06.2015.8.26.0114/50002 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Campinas - Embargante: Luiz
Augusto da Ros Rodrigues e outro - Embargado: IBE - Business Education de São Paulo Ltda. - Embargado: Fundação Getúlio
Vargas e outro - Magistrado(a) Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO FUNDADOS EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – EFEITO INFRINGENTE – REJEIÇÃO - Advs:
Luiz Augusto da Ros Rodrigues (OAB: 348633/SP) - Simone Carolina Lopes de Farias (OAB: 185967/SP) - Ivan Luiz Castrese
(OAB: 250138/SP) -
Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA PAULA MORESCHI RIBEIRO COPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA ANDRADE ÁVILA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0465/2017
Processo 0029702-47.2017.8.26.0114 - Adoção - Adoção de Criança - M.V.P. e outro - Vistos.Trata-se de ação de adoção
proposto por M.V.P e K.C.P, uma vez que foram chamadas pela Comarca de Ipatinga/MG para conhecerem e iniciarem a
aproximação com as crianças L.A.M.P e V.D.M.P, em razão do cadastro nacional.Assim, apense-se a este processo de adoção a
Ficha Cadastral 0030694-42.2016.8.26.0114.A guarda para fins de adoção dos menores foi concedida às requerentes, conforme
decisão de fls. 71/72.O processo 0029703-32.2017.8.26.0114 (MG 0204829-78.2016.8.26.0313) de destituição do poder familiar
da genitora dos infantes encontra-se em fase de defesa, desta forma, desapensem-se os autos e juntamente com a Medida de
Proteção 0029704-17.2017.8.26.0114 (MG 0134372-21.2016.8.13.0313) retornem-os à Comarca de Ipatinga/MG para conclusão
do processo. Solicita-se enviar a este juízo, após trânsito em julgado da sentença, cópia das certidões de nascimento das
crianças devidamente averbadas.Consta, ainda, que o genitor dos menores é falecido, assim solicite-se também à Comarca
de Ipatinga/MG cópia da sua certidão de óbito.No mais, remetam-se os autos à E.I., com prazo de 60 dias, para avaliação do
estágio de convivência.Com a juntada do relatório, manifestem-se as autoras e o Ministério Público. Sem prejuízo, retifiquese o registro do processo, excluindo o polo passivo da demanda, a fim de ser mantido o sigilo necessário dos autos.Junte-se
cópia desta decisão aos autos 0029703-32.2017.8.26.0114 (MG 0204829-78.2016.8.26.0313) e 0029704-17.2017.8.26.0114
(MG 0134372-21.2016.8.13.0313), os quais retornarão à Comarca de Ipatinga/MG.Ciência ao Ministério Público. - ADV: VANDA
MARIA SAMPAIO FERREIRA RIBEIRO (OAB 78765/MG)
Processo 0039157-36.2017.8.26.0114 (apensado ao processo 1024704-19.2017.8.26.0114) (processo principal 102470419.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - B.M.B.S. - Tendo em vista a manifestação da
exequente (fls. 01/04) informando que depende do dinheiro bloqueado para aquisição dos insumos, bem como a manifestação
da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 44) de que está ciente do bloqueio, requerendo apenas que a autora
junte aos autos os recibos de aquisição e a devida prestação de contas, proceda-se à transferência dos valores bloqueados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º