TJSP 09/03/2018 -Pgn. 722 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2532

722

Cardoso - - Creusa Aparecida de Oliveira - - Claudemir de Oliveira - Fls.108 - Tendo-se em vista que já houve concordância da
FESP com o imposto recolhido (fls.86), aguarde-se por 120 dias como requerido. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.
- ADV: CAMILA THEODORA POLO DE MIRANDA MONGES (OAB 328115/SP)
Processo 1006409-68.2015.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Celina Rodrigues Cosme - Raimunda Assunção
da Silva - VistosTendo-se em vista que o prosseguimento do feito depende da prolação de decisão acerca do reconhecimento
da união estável, nos termos do artigo 313, inciso V , alínea “a” do CPC, determino a suspensão do processo até que seja
prolatada sentença nos autos da ação nº 1007188-23.2015.Deverão as partes peticionar nos autos quando solucionado o litígio
em questão, devendo o processo voltar à conclusão caso não haja manifestação, no prazo de 1 ano. Int. - ADV: MANOEL
HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP), RENATO LUIS OLIVEIRA LELLI (OAB 159659/SP)
Processo 1006419-44.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Alimentos - J.S.F. - - R.F.S. - - W.F.S. - D.O.S. - Vistos.Ante
a inexistência de qualquer elemento capaz de indicar os atuais rendimentos do requerido, oficie-se ao INSS requisitando o CNIS
(Cadastro Nacional de Informações Sociais), bem como ao Ministério do Trabalho solicitando a relação de vínculos trabalhistas
do requerido.Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em
papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico
institucional do Ofício de Justiça (itufam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento,
devendo constar no campo “assunto” o número do processo. - ADV: CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB 362086/SP), NATÁLIA
ANTONELI BRAGHERI (OAB 353705/SP)
Processo 1006466-18.2017.8.26.0286 - Interdição - Tutela e Curatela - José Colli - Márcio José Galvão Colli - Concedo às
partes e ao Ministério Público o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos.Decorrido o prazo, oficie-se ao Imesc para
designação de data para realização da perícia, devendo ser encaminhadas as cópias necessárias e os quesitos apresentados. ADV: CRISTIANE BOVOLON (OAB 143877/SP), RICARDO VIANNA DE ANDRADE LIMA (OAB 168083/SP)
Processo 1006471-40.2017.8.26.0286 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.R.B. e outro - Mandado de averbação
disponível para impressão e cumprimento. - ADV: JOAO RENATO SILVA TEIXEIRA ALVES (OAB 365027/SP)
Processo 1006520-86.2014.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.L. - Fls. 357: o pedido deverá
ser formulado no cumprimento de sentença.Oportunamente, ao arquivo.) - ADV: ANTONIO CLAUDIO DA SILVEIRA (OAB 77708/
SP)
Processo 1006927-58.2015.8.26.0286 - Interdição - Tutela e Curatela - Ernani Gonçalves Sena Junior - Jesuina Rosa de
Jesus - Ante a comprovação de que a advogada comunicou a renúncia ao mandante, homologo, para que surta seus jurídicos
e legais efeitos, o pedido de renúncia de fls. 487, ressaltando-se que a procuradora deverá continuar na defesa da parte pelo
prazo de 10 dias, nos termos do artigo 112, § 1 º do NCPC.Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 486. - ADV: SILVANA
LOPES DE ARAUJO TODESCHINI ALVES (OAB 100436/SP), GEISE GRAZIELLE REGIANI TEIXEIRA (OAB 298215/SP)
Processo 1006988-45.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Guarda - F.Y.F.R. - W.C.S. - Vistos.Concedo ao requerido os
benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil. Anote-se.HOMOLOGO o
acordo a que chegaram as partes em audiência, páginas 53/54, bem como a desistência do prazo recursal, para que produzam
seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do
art. 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.Expeçam-se certidões de honorários aos advogados das partes, com
indicação dos atos por eles praticados.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: FABIO EDUARDO CARVALHO PACHECO
(OAB 121906/SP), FERNANDA CAMARGO LUIZ (OAB 310684/SP)
Processo 1007011-88.2017.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.L.T. - E.O.T. - Manifestar sobre a contestação. ADV: ALBERTO ALVES PACHECO (OAB 108743/SP), CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (OAB 214476/SP)
Processo 1007064-69.2017.8.26.0286 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cristina Rodrigues Barssalos - Cumpra
a serventia a decisão de fls. 137/140. - ADV: APARECIDO CECILIO DE PAULA (OAB 87684/SP)
Processo 1007082-27.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Alimentos - M.C.C.P. - Certifique a zelosa serventia se há
informação do endereço do executado no cumprimento de sentença em apenso.Em caso positivo, expeça-se o necessário para
sua intimação para pagamento da multa. - ADV: SONIA TOME MARCOLINO MARTELLI (OAB 86972/SP)
Processo 1007093-56.2016.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.P.A. - E.A. - Vistas dos autos ao requerido
para: ( x ) cadastramento do procurador efetuado. - ADV: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), ALZIRA MOURA
CLAUSS (OAB 115928/SP)
Processo 1007098-44.2017.8.26.0286 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L.F.C.O. - - D.O.S. - Vistos.Cumpra-se o v.
Acórdão.Cumpra-se fls. 287. Oportunamente, certifique a zelosa serventia se há custas a recolher, intimando-se a parte, se o
caso.Int. - ADV: BETRISSA PIAIA VANCINI (OAB 348381/SP)
Processo 1007185-97.2017.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alanilto Nóbrega de Oliveira
- - Sebastião Allann Hellyssonn Nóbrega - - Maria Allanna Nóbrega - Alanilto Nóbrega de Oliveira, Sebastião Allann Hellyssonn
Nóbrega e Maria Allanna Nóbrega, qualificados nos autos, intentaram o presente ALVARÁ, com a finalidade de obter autorização
para levantamento de resíduos do benefício previdenciário, junto ao INSS, saldo em conta bancária junto ao Banco Santander,
valores de FGTS junto à Caixa Econômica Federal, bem como valores de PASEP junto ao Banco do Brasil, deixados pela mãe
dos requerentes Maria das Graças Nobrega, falecida aos 18 de fevereiro de 2017.O “de cujus” faleceu no estado civil de solteiro
(fls.13), sem deixar dependentes habilitados perante à Previdência Social (fls.14).É O RELATÓRIO.DECIDO.Em face dos
documentos trazidos aos autos, DEFIRO o PEDIDO contido na inicial e, em consequência JULGO EXTINTO este processo, com
fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Servirá uma via desta sentença como ALVARÁ, com o prazo de
validade de 180 (cento e oitenta) dias, autorizando cada um dos requerentes, Alanilto Nóbrega de Oliveira (RG 48.216.954-0 e
CPF 398.872.318-51), Sebastião Allann Hellyssonn Nóbrega (RG 48.438.879-4/CPF 383.290.148-51) e Maria Allanna Nóbrega
(RG 45.834.771-1/CPF 391.554.438-85) a procederem ao saque/levantamento de valores existentes junto ao INSS (benefício
previdenciário) Banco Santander (contas nº 4414/000600074394 e 4414/000010521264), Caixa Econômica Federal (FGTS)
e Banco do Brasil (PASEP), de titularidade da falecida Maria das Graças Nobrega , CPF 322.921.394-72 , na proporção de
1/3 para cada um, podendo para tanto praticarem todos os atos necessários para essa finalidade, independente de prestação
de contas.Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso pelo
interessado por meio do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial.Arquive-se, após.P.R.I.
- ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP)
Processo 1007187-72.2014.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.P.B.P.G.
- T.P.B. - Ciência de fls. 255/257. - ADV: PATRÍCIA PETERSON DOS SANTOS VANINI (OAB 154484/SP), GILSON TENÓRIO
DA SILVA (OAB 26229/PE)
Processo 1007386-89.2017.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.A.P.S. - Diante do acordo entabulado entre as
partes (fls. 74), libere-se a pauta de audiências.No entanto, para que se viabilize a sua homologação, no prazo de 15 (quinze)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º