TJSP 09/03/2018 -Pgn. 723 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2532
723
dias, deverão as partes, em documento assinado por ambas e respectivos advogados, deverão esclarecer de fato qual a
modalidade de guarda adotada em relação ao filho, bem como a forma como será exercido o direito de visitas do pai em relação
à filha.Cumprida a determinação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, tornem conclusos. - ADV: DALETE DOS
SANTOS (OAB 382704/SP)
Processo 1007393-18.2016.8.26.0286 - Interdição - Tutela e Curatela - Vilma Donizetti de Almeida Negrisoli - Anivaldo
Negrisoli - Atenda a autora à cota do Ministério Público de fls. 218. Prazo: 15 dias. - ADV: LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB
243526/SP), FABIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 214511/SP)
Processo 1007447-81.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Fixação - S.G.N.D. - - B.A.N.D. - - V.A.N.D. - D.F.D. Comparecer em cartório para assinar e retirar o termo de guarda. - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB
208673/SP), JULIO CORREA DE OLIVEIRA (OAB 224935/SP)
Processo 1007771-37.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.E.R. - Considerando que
a requerida faltou injustificadamente à audiência de conciliação, tem-se por configurado ato atentatório à dignidade da justiça.
Por conseguinte, e com fundamento no artigo 334, § 8º, do CPC, aplico à referida parte multa de dois por cento sobre o valor
da causa.O valor da multa consiste em crédito em favor do Estado. Sobre a multa incidem correção monetária pela Tabela
Prática do Tribunal de Justiça (computada desde o ajuizamento da demanda, momento em que o valor atribuído à causa passou
a sofrer os efeitos corrosivos da inflação) e juros moratórios a partir desta data (momento em que se tornou líquido, certo e
exigível).Assinalo à parte multada o prazo de dez dias para que comprove o depósito judicial da multa (independentemente da
interposição de recurso quanto aos termos da presente decisão, na medida em que se trata de multa diretamente decorrente
de imposição legal), ressaltando-se que para recolhimento da referida multa deverá ser utilizado o código “442-1 - Multas
Processuais - Novo CPC”, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.No mais,
aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. - ADV: CAMILA THEODORA POLO DE MIRANDA MONGES
(OAB 328115/SP)
Processo 1007866-38.2015.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.L.A.I. - Expeça-se certidão para inscrição do
débito na dívida ativa.Oportunamente, ao arquivo. - ADV: RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP)
Processo 1007898-72.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Alimentos - R.C.T. - Manifestar sobre a certidão negativa do
oficial de justiça de fls 75. - ADV: MARIA DE LOURDES CARNEIRO (OAB 86637/SP)
Processo 1007961-97.2017.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.V.C.P. - Fls. 68: ciência à autora.
Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, informando, inclusive, seu atual endereço nos autos. - ADV: SANDRA
MARIA BOVOLON (OAB 99137/SP)
Processo 1008097-94.2017.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Everaldo Barbieri - Por ora, aguarde-se a citação
dos demais herdeiros. - ADV: CELSO FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP)
Processo 1008429-95.2016.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Nogueira
- - Almerinda de Oliveira Nogueira - - Ivanete Aparecida Nogueira - - Ivanildo Carlos Nogueira - - Domingos Batista Nogueira
Filho - - Ana Maria de Oliveira Nogueira - - Almerinda de Oliveira Nogueira Filha - - Reginaldo Batista Nogueira - Maria Aparecida
Nogueira - - Maria Aparecida Nogueira - - Maria Aparecida Nogueira - - Maria Aparecida Nogueira - - Maria Aparecida Nogueira
- - Maria Aparecida Nogueira - - Maria Aparecida Nogueira - - Maria Aparecida Nogueira - Fls. 134/136 - Em virtude dos
esclarecimentos prestados pelo Instituto às fls. 120/130, informando que os valores ficaram por mais de dois meses disponíveis
para saque por parte dos herdeiros, o que não foi feito, aguarde-se o cumprimento do pagamento pela Instituição nos moldes da
legislação própria indicada às fls. 120/130. - ADV: MARIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB 323381/SP)
Processo 1008465-06.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Fixação - V.A.L. e outro - Vistos, Diante da certidão negativa
de fl. 77, determino a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD E SIEL.Consigno, desde já, os endereços
encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a
parte autora providenciar o necessário.Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos
digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça
(itufam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo
“assunto” o número do processo.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA
BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1008728-38.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Exoneração - R.C.C.N. - N.A.G.C. - Vistas dos autos ao
autor para:(x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: THIAGO VINICIUS RODRIGUES
(OAB 317257/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES (OAB 355136/SP),
MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP)
Processo 1009000-32.2017.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Fixação - A.P.V.B.V. - E.S.V. - Vistas dos autos ao autor para:(x)
manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUIS ELISVALDO DIAS DOS SANTOS (OAB
381224/SP), MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP)
Processo 1009588-39.2017.8.26.0286 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.H.G.N. - - P.V.N. - Vistas dos autos ao autor
para:( X ) mandado de averbação disponível para impressão;( X ) comparecer a autora em cartório para assinar e retirar Termo
de Guarda Definitiva. - ADV: MARCO ANTONIO GODOI SPERANDIO (OAB 395509/SP)
Processo 1009614-37.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Guarda - O.G.J. - Comparecer em cartório para assinar e
retirar o termo de guarda. - ADV: WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP)
Processo 1009866-40.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - R.F.F. e outro - Manifeste-se a
parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FABIAN LEITE GUIMARÃES BATTISTI (OAB 340715/SP)
Processo 1010193-82.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Fixação - B.M.S.T. e outro - Providenciem os autores a
distribuição da carta precatória de fls. 76/78, no prazo de 5 dias. - ADV: CLAUDIA RAFAEL NOBRE (OAB 400654/SP)
Processo 1010253-55.2017.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Carmem Limpo Novo Aguarde-se por noventa dias como requerido. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. - ADV: NEUSA APARECIDA VILARDI
BATISTA (OAB 232676/SP)
Processo 1010453-62.2017.8.26.0286 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores S.A.R.N. - M.M.F.M. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
- ADV: PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES (OAB 54254/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/
SP), TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO (OAB 155980/SP)
Processo 4001896-74.2013.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - P.S.O. - V.L.G.C. - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Certifique a zelosa serventia se há custas a recolher, intimandose as partes, se o caso.Oportunamente, ao arquivo, após as devidas anotações.Int. - ADV: MARCELO LUIS TEIXEIRA (OAB
260780/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 218133/SP), CELSO FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º