TJSP 26/04/2018 -Pgn. 1601 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2564
1601
pedido da parte. Arquive-se. Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP)
Processo 0021680-61.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1001331-54.2016.8.26.0320) (processo principal 100133154.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Militar - Mauro Jose Olavo - FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva
destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se. - ADV:
PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP), AUREA VERDI GODINHO (OAB 142887/SP)
Processo 0024239-88.2017.8.26.0320 (processo principal 1003241-19.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização Trabalhista - Nelson Augusto Vital - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML - Vistos.
Considerando os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 03/05, bem como a inércia da parte requerida nestes autos,
providencie a parte credora o incidente de RPV. Com a implantação do novo sistema digital de requisição de pequeno valor
em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os
novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a
petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (conta de
liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo
remanescente se for o caso) bem como anexar os valores individualizados por credor e verba. Intime-se. - ADV: DANIELA LUPPI
DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP), RENATO DE
ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP)
Processo 0024248-50.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1010244-25.2016.8.26.0320) (processo principal 101024425.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista - Claudio Alberto Onorato - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML - Vistos.Considerando os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 03/05,
bem como a inércia da parte requerida nestes autos, providencie a parte credora o incidente de RPV. Com a implantação do
novo sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado
a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do
SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado
deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e
eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso) bem como anexar os valores individualizados por credor
e verba. Intime-se. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA
(OAB 163426/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP)
Processo 1000009-48.2017.8.26.0551 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria
Costa Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Manifeste-se o Município de Limeira quanto a juntada de petição de
folhas 116. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP)
Processo 1000023-12.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Ricardo Santos
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a
baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.
Intime-se. - ADV: MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 200479/SP)
Processo 1000024-94.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Rogger Milton
Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso
interposto , pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se
os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática
do Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 200479/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB
331193/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1000025-79.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Tereza Detz
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa
definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intimese. - ADV: MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 200479/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP), DANIEL DE
CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1000026-64.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Osvaldo Luiz
Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto ,
pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados
Especiais. Intime-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 200479/SP),
ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP)
Processo 1000027-49.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Paulo Rosendo
dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso
interposto , pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se
os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática
do Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 200479/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB
94306/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP)
Processo 1000028-34.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Raul Pereira da
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto ,
pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados
Especiais. Intime-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP), MATILDE
RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 200479/SP)
Processo 1000029-19.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Regiane
Januario Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso
interposto , pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se
os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática
do Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP),
MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 200479/SP)
Processo 1000030-04.2018.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Renato Barbosa
dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso
interposto , pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º