TJSP 06/07/2018 -Pgn. 2712 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2611
2712
Processo 1001259-65.2017.8.26.0180 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Douglas Caique dos
Santos Tristao - Prefeito Municipal de Santo Antonio do Jardim - Diante do quanto requerido (fls. 122) e a certidão de fls. 132,
diga o Ministério Público. - ADV: ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ
GONGORA (OAB 226946/SP), LEANDRO SCANAVACHI (OAB 230230/SP)
Processo 1001680-89.2016.8.26.0180 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Pedro Doniseti Nunes - Inss
Instituto Nacional do Seguro Social - Andre Sigolo Roberto - - Célio Fernando Ferreira Guimarães - 1) Novamente o perito
indicado não manifestou seu aceite ao munus (fls. 129/134). 2) Assim, em substituição ao perito anteriormente nomeado,
nomeio o médico, Dr. Célio Fernando Ferreira Guimarães (CRM/MG nº 23900). Anote-se a nomeação no sistema AJG da Justiça
Federal. 3) Fixo os honorários periciais no valor máximo permitido na tabela da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça
Federal. Oportunamente, requisitem-se os honorários, de acordo com as estipulações da mencionada Resolução. 4) Intimese o perito médico a indicar data para o exame, dando-se ciência às partes, assim que indicada, e intimando-se o autor para
comparecimento. 5) Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: WALTER VUOLO NETO (OAB 322081/SP)
Processo 1001799-16.2017.8.26.0180 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida Manca de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recebo a apelação. Vista ao apelado para contrarrazões. Apresentadas, ou
decorrido o prazo para tanto, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - ADV: DEBORA RUOCCO DE ANDRADE
(OAB 240345/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP)
Processo 1001832-06.2017.8.26.0180 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosana Aparecida Moreti
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ricardo Rafful Kanawaty - Vistos. 1) Fl. 85: noticiou o profissional que não atua
mais em perícias judiciais. 2) Assim, em substituição, nomeio perito o médico, Dr. RICARDO RAFFUL KANAWATY (CRM/SP nº
115.859). Anote-se a nomeação no sistema AJG da Justiça Federal. 3) Fixo os honorários periciais no valor máximo permitido
na tabela da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, requisitem-se os honorários, de acordo
com as estipulações da mencionada Resolução. 4) Por via eletrônica (rafful@hotmail.com), intime-se o perito médico a indicar
data para o exame, dando-se ciência às partes, assim que indicada, e intimando-se a autora para comparecimento. 5) Laudo
em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), LUCAS HENRIQUE MOIA FIGUEIRÓ
(OAB 369147/SP)
Processo 1001889-24.2017.8.26.0180 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Rodrigo Martins Mozzaquato Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1) Fl. 174: Informou o Ministério Público que não vislumbra hipótese para sua
intervenção. 2) Intime-se o INSS para comprovar o recolhimento dos honorários periciais conforme itens 8 e 9 da decisão de fls.
167/168. Intime-se. - ADV: TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP)
Processo 1002092-83.2017.8.26.0180 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Marco
Antônio Zuin - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do quanto deliberado (fls. 149) e a juntada dos documentos pela
parte autora (fls. 158/811), diga o Instituto-réu, nos termos do quanto preceitua o artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil.
No que se refere à expedição de ofício à Delegacia de Polícia da Comarca para a vinda aos autos de cópia do boletim de
ocorrência, indefiro-o, uma vez que a providência incumbe à parte que poderá obter o documento junto à repartição referida e
depois proceder a sua juntada ao feito. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP)
Processo 1002299-82.2017.8.26.0180 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Gustavo Henrique
Lima Pampaloni - - Rita de Cassia Lima Pampaloni - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1) A demanda envolve interesse
de incapaz e Assistência Social e não houve a intervenção do Ministério Público nos autos (art. 31 da Lei 8.742/93). Assim,
remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação e, querendo, requerer produção de provas ou apresentar quesitos,
tarjando-se os autos. 2) No mais, partes legítimas e bem representadas, não havendo matérias preliminares ou prejudiciais que
obstem o prosseguimento do feito, estando presentes as condições da ação e pressupostos processuais, DOU O FEITO POR
SANEADO. 3) Fixo os seguintes pontos controvertidos: (i) ser o autor portador da deficiência incapacitante alegada na inicial;
(ii) estar a renda familiar dentro dos patamares exigidos pela legislação e precedentes jurisprudenciais, a justificar a concessão
do benefício de prestação continuada. 3) Para dirimi-los, entendo como imprescindíveis a realização de perícia médica no autor
como forma de avaliar a deficiência alegada e a permanência de incapacidade para o trabalho, e de estudo social na residência
do autor, a fim de esclarecer o ponto (ii) acima descrito. 4) Para a realização de perícia médica no autor, nomeio perito o Dr.
MIGUEL AUGUSTO NOGUEIRA MOLLO (CRM/SP 44.313). Anote-se a nomeação no sistema AJG da Justiça Federal. 5) Para
realização do estudo social, nomeio a perita a assistente social MARIA EMILIANA RODRIGUES DE LIMA ROSTIROLLA. 6)
Fixo os honorários de ambos os peritos no valor máximo permitido na tabela da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça
Federal. Oportunamente, requisitem-se os honorários, de acordo com as estipulações da mencionada Resolução. 7) Faculto ao
autor e ao Ministério Público a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Os quesitos
já foram formulados pela autarquia (fls. 145/147). Intimem-se. - ADV: MARCELA MARIO TESSARINI (OAB 354901/SP), JOAO
BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP)
Processo 1002349-11.2017.8.26.0180 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcia Cristina Galhardi
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Miguel Augusto Nogueira Mollo - Vistos. Porque o AR retornou negativo (fl. 140),
intime-se o perito por telefone e por e-mail (consultoriomollo@hotmail.com). Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA TESSARINI (OAB
141066/SP), MARCELA MARIO TESSARINI (OAB 354901/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP)
Processo 1002659-17.2017.8.26.0180 (apensado ao processo 1000162-93.2018.8.26.0180) - Tutela Antecipada Antecedente
- Liminar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - R A P Aparecida Comercio de Medicamentos Ltda
- - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1) Por mandado, intime-se o Município da decisão de fl.74. 2) Anote-se que a inércia do
Ente Público em cumprir a decisão acarretará sua revogação. Intime-se. - ADV: FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ
GONGORA (OAB 226946/SP)
Processo 1002702-85.2016.8.26.0180 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecida Isabel Chagas
- DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. 1) Tendo sido certificado o trânsito em julgado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º