TJSP 10/01/2019 -Pgn. 1231 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2725
1231
retro, informe a parte autora sobre o julgamento definitivo do agravo de instrumento, em caso positivo, juntando a decisão
proferida naqueles autos, com a certidão de Trânsito. Int. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), CARLOS MOURA
DE MELO (OAB 156632/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1017817-79.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Patricia Helena Simões Gouveia Scatolon - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dê-se ciência
às partes do julgamento definitivo do agravo de instrumento. Intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
promova o recolhimento das custas e despesas processuais (art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95), sob pena de deserção. Int. - ADV:
DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1020193-72.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Marcos Roberto Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Sobre as petições de fls. 222/223 e 224, manifestese o autor. Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), TAUAN GALIANO FREITAS (OAB 378697/SP)
Processo 1020918-27.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Sandra Maria
Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a apresentação de contrarrazões pela parte autora, remetamse os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE
MELO (OAB 242123/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP)
Processo 1022500-62.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Luiz Cidne dos
Reis Ulian - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Por todo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE o pedido, fazendo-o para o fim de CONDENAR a requerida a pagar ao autor LUIZ CIDNÊ DOS REIS ULIAN o
valor de R$ 2.777.07 (dois mil, setecentos e setenta e sete reais e sete centavos - valor instruído com planilha de cálculo de
fls. 206/208 - não impugnado conforme fundamentação supra). Correção monetária a contar do ajuizamento da ação e juros de
mora a contar da citação. Conforme definido no RE 870947, tendo como Relator o Min. Luiz Fux, a correção monetária será pelo
(IPCA-E) e os juros de mora pelo índice de remuneração da poupança, como disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a
redação dada pela Lei 11.960/2009. Julgo extinta a ação, em primeiro grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termos
do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.
P.R.I.C. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB
339424/SP), ARLETE CACEFFO DE ALMEIDA (OAB 374712/SP), WELLINGTON CACEFFO DE ALMEIDA (OAB 237714/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2019
Processo 0000157-21.2019.8.26.0482 (processo principal 1014514-62.2014.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - YASMIM GABRIELLY BONFIM TAKAFUSI - MUNICÍPIO
DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a Fazenda Pública
executada, via Diário da Justiça eletrônico, para, emquerendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a
execução (NCPC, art. 535). Int. - ADV: ALESSANDRA ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP), ITALO ROGERIO BRESQUI (OAB
337273/SP), RONILDO GONÇALVES XAVIER (OAB 366630/SP)
Processo 0000264-02.2018.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Aureliano Pires
Vasques - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Reitere-se a intimação do exequente, para que cumpra o despacho
de pág. 21, no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV:
SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 0000277-98.2018.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Aureliano Pires
Vasques - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Reitere-se a intimação do exequente, para que cumpra o despacho
de pág. 27, no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV:
AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 0000288-30.2018.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Aureliano Pires
Vasques - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Vistos. Reitere-se a intimação do
exequente, para que cumpra o despacho de pág. 27, no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, aguardese provocação no arquivo. Int. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), AURELIANO PIRES
VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 0000291-82.2018.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Aureliano Pires
Vasques - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Reitere-se a intimação do exequente, para que cumpra o despacho
de pág. 29, no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV:
AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP)
Processo 0003228-02.2017.8.26.0482 (processo principal 1017665-36.2014.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Olanda Sabino Viaccava - Vistos. 1) Expeça-se mandado de
levantamento do depósito de fl. 41, em favor da Fazenda exequente. 2) Intime-se a parte exequente para que no prazo de
05 (cinco) dias, manifeste sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será
interpretada como concordância e implicará na extinção do feito pelo pagamento. Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES
(OAB 151464/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP)
Processo 0003228-02.2017.8.26.0482 (processo principal 1017665-36.2014.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Olanda Sabino Viaccava - Certifico e dou fé que, em cumprimento
à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento judicial nº 18/2019, em favor da parte autora. - ADV: SERGIO NOGUEIRA
BARHUM (OAB 68094/SP), AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 0005070-17.2017.8.26.0482/03 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação - Marcelo Rodrigues - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos. Analisando o presente incidente de requisição de pequeno valor, observo
que há divergências entre os valores homologados pelo juízo (R$ 800,00 - págs. 6/7 do incidente de cumprimento de sentença)
e os apresentados na planilha de pág. 21/22 pela parte credora (R$ 1.060,12). Assim, promova a juntada da planilha de cálculo
do valor homologado, uma vez que o pagamento será efetuado com as atualizações devidas pela Fazenda devedora. Int. - ADV:
CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 249740/SP)
Processo 0008290-23.2017.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Carla Bagli da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º