TJSP 10/01/2019 -Pgn. 1232 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2725
1232
Tosato - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ROBERTO
XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP)
Processo 0008514-58.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - ADALBERTO
LANZIANI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do
NCPC, julgo extinta a presente requisição, bem como a Execução de Sentença. Transitada em julgado, comunique-se à DEPRE.
Certifique a serventia o desfecho deste incidente no cumprimento de sentença. Após, arquivem-se os autos procedendo-se
as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB
72977/SP)
Processo 0009605-86.2017.8.26.0482 (processo principal 0029969-55.2012.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vera Lúcia Rebes - Vistos. 1) Expeça-se mandado de
levantamento do valor depositado, em favor da parte exequente. 2) Após, considerando o bloqueio parcial de valores, dê-se
vista ao exequente para prosseguimento da execução. Int. - ADV: SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), AUREO
MANGOLIM (OAB 113708/SP), AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 0009605-86.2017.8.26.0482 (processo principal 0029969-55.2012.8.26.0482) - Cumprimento de sentença
- Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vera Lúcia Rebes - Certifico e dou fé que, em
cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento judicial nº 13/2019, em favor da Fazenda Pública do Estado de
São Paulo. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), AUREO
MANGOLIM (OAB 113708/SP)
Processo 0011429-17.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Wellington Coelho Trindade - Vistos. Reitere-se a intimação do exequente, para que cumpra o despacho
de pág. 44, no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV:
WELLINGTON COELHO TRINDADE (OAB 309403/SP)
Processo 0012024-79.2017.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licenciamento de Veículo - Natacha Ferreira
Nagao Pires - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a certidão supra, reiterese a intimação da executada para comprovar o pagamento do valor requisitado (págs. 17/18), no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de sequestro de numerário. Int. - ADV: NATACHA FERREIRA NAGAO PIRES (OAB 199679/SP), RODRIGO MANOEL
CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 0012647-17.2015.8.26.0482/01 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Izaías Alves
Torres - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Promova o exequente o repeticionamento dos documentos pessoais
(cadastro de pessoas físicas - CPF e documento - Registro Geral - RG) de pág. 34, já que aquele carreado aos autos está
ilegível, dificultando a verificação. Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB
194802/SP)
Processo 0012792-05.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Marli Alves
da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a certidão supra, intime-se a entidade devedora para que, no
prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento do ofício requisitório de pequeno valor. Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI
GOMES (OAB 99169/SP), RONALDO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 272199/SP)
Processo 0012852-75.2017.8.26.0482/02 - Precatório - Alcebiades Santana - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
PRUDENTE - Vistos. Petição de pág. 32: Defiro. Proceda a serventia as devidas anotações, retirando do cadastro dos autos
os nomes das advogadas Évelyn Hamam Capra Maschio e Maria Helena Pasin Pinchiaro. Após, aguarde-se o pagamento do
precatório. Int. - ADV: VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), SILVANA RUBIM KAGEYAMA (OAB 117054/SP)
Processo 0014796-49.2016.8.26.0482 (processo principal 1003943-95.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Denise Gratão Milano Santos - Vistos. 1) Expeça-se mandado de
levantamento dos depósitos de fls. 17 e 49, em favor da Fazenda exequente. 2) Intime-se a parte exequente para que no prazo
de 05 (cinco) dias, manifeste sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será
interpretada como concordância e implicará na extinção do feito pelo pagamento. Int. - ADV: SERGIO NOGUEIRA BARHUM
(OAB 68094/SP), RENATO MENDONÇA NAZARE (OAB 354926/SP)
Processo 0014796-49.2016.8.26.0482 (processo principal 1003943-95.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Denise Gratão Milano Santos - Certifico e dou fé que, em
cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento judicial nº 19/2019, em favor da parte autora. - ADV: SERGIO
NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), RENATO MENDONÇA NAZARE (OAB 354926/SP)
Processo 0015360-67.2012.8.26.0482/02">0015360-67.2012.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Marco Antônio Goulart - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC,
julgo extinta a presente requisição, bem como a Execução de Sentença. Transitada em julgado, comunique-se ao DEPRE.
Certifique a serventia o desfecho deste incidente no cumprimento de sentença, bem como no processo principal (proc. físico
nº 0015360-67.2012.8.26.0482). Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: MARCO
ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), SILVANA RUBIM KAGEYAMA (OAB 117054/SP), GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR
(OAB 314616/SP)
Processo 0015812-38.2016.8.26.0482 (processo principal 1006822-12.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Auria Belo Galindo - Vistos. 1) Expeça-se mandado
de levantamento do depósito de fl. 46, em favor da Fazenda exequente. 2) Intime-se a parte exequente para que no prazo de
05 (cinco) dias, manifeste sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será
interpretada como concordância e implicará na extinção do feito pelo pagamento. Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES
(OAB 99169/SP), PAULO JOSÉ CASTILHO (OAB 161958/SP)
Processo 0015812-38.2016.8.26.0482 (processo principal 1006822-12.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Auria Belo Galindo - Certifico e dou fé que, em
cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento judicial nº 20/2019, em favor da parte autora. - ADV: PAULO
JOSÉ CASTILHO (OAB 161958/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 0016619-24.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Cláudia Sabbag
Ozawa Galindo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Reitere-se a intimação do exequente, para que cumpra
integralmente o despacho de pág. 31, no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV: LUIZ CARLOS GALINFO JUNIOR (OAB 7536/MS), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP)
Processo 0018057-85.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Sandra Ortiz de
Abreu - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Sendo a dra. patrona a credora do presente requisitório, deverá juntar
seus documentos pessoais, instruindo este incidente com as peças obrigatórias, devendo ser discriminado com a nomenclatura
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º