TJSP 23/01/2019 -Pgn. 2229 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2734
2229
Nº 0006478-34.2007.8.26.0566/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Carlos - Interessado: Paulo
Roberto de Paula - Interessado: Paulo Roderval da Silva - Interessado: Carlos Augusto Amâncio - Interessado: Wagner
Rodrigues da Fonseca - Interessado: Adaiana de Souza - Interessado: Isidoro Ibanez Ruiz - Embargte: Newton Lima Neto Embargdo: Luiz Albino Lazarini - Embargdo: Gildo D alessandro Gioia - Embargdo: Andrea de Mattos Mazo - Embargdo: Ana
Paula Castral - Embargdo: Carlos Alberto Talarico - Embargdo: Valdirene de Cássia Zambrano Italiano - Embargdo: Kely Cristina
Sypryani - Embargdo: Fernanda Henrique de Paulo - Embargdo: Arnaldo Antônio dos Santos - Embargdo: Célia Regina de
Almeida Monção - Embargdo: Claudia Maria Casimiro Machado Marmo - Embargdo: Therezinha de Lourdes Bueno Gregoracci Embargdo: Fernando José de Souza - Embargdo: Luiz Carlos da Costa Esteves - Embargdo: José de Souza Neris - Embargdo:
Messias Ramos Ribeiro - Embargdo: Lauriberto Cassão - Embargdo: José Francisco da Silva - Embargdo: Sdenir Ferreira
Gomes - Embargdo: Sidney Rosalino - Embargdo: Benedito Aparecido Eziquiel - Embargdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Embargdo: Sandra Aparecida Derige - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Carlos - Embargdo: Ariane Maria Leoni
- Embargdo: Lucimara Cristina Beretta da Silva - Embargdo: Carlos Alberto Matheus - Embargdo: Juliana Fernanda Pereira Embargdo: Celso Luis Pedro - Embargdo: Everaldo Luiz Oliva - Embargdo: Fabio Feliciano - Embargdo: Wagner José Donda
- Embargdo: Francisco Edival Brasil - Embargdo: André Francisco Rabello - Embargdo: João Carlos Fernandes - Embargdo:
Rosana Cavaretti Arruda - Embargdo: Walmir Alves Ferreira - Embargdo: Paulo Sergio Aparecido Simões - Embargdo: Evelyn
Carolina de Mello - Embargdo: Ieso Roberto Moretti - Embargdo: Jaqueline Cristina Batista - Embargdo: Marcilio Nobre de
Almeida - 1) tendo em vista o julgamento de fls. 1996/2018, manifestem-se as parte em termos de prosseguimento; 2) ainda,
encaminhe-se os autos `á Procuradoria Geral de Justiça, para eventual manifestação. 3) após, tornem conclusos. int. sp 17 de
janeiro de 2019 - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Roberto Vailati (OAB: 73242/SP) - Rodrigo Emiliano Ferreira
(OAB: 265826/SP) (Defensor Público) - Armando Bertini Junior (OAB: 87567/SP) - Marilene Ortelani Teixeira Peres (OAB:
185944/SP) - Rosa Maria Werneck (OAB: 133661/SP) - Esio Orlando Gonzaga de Araújo (OAB: 177171/SP) - Sandro Aparecido
Rodrigues (OAB: 117605/SP) - Joyce Doria Nunes Pedrino (OAB: 106744/SP) - Miguel Luiz Bianco (OAB: 61357/SP) - Alethéa
Patricia Bianco Moretti (OAB: 170892/SP) - Caroline Garcia Batista (OAB: 185741/SP) (Procurador) - Leniro da Fonseca (OAB:
78066/SP) - Jose Roberto Andrade Paino (OAB: 19525/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 0013844-19.2004.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Adalberto
Luiz de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Estado de São Paulo - v. falculto aos interessados manifestaçãoi, em cinco
dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da resolução 549/2011, do òrgão especial deste tribunal,
publicada no dje de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. sp 17.01.2019 - Magistrado(a) Antonio
Carlos Malheiros - Advs: Paulo Lopes de Ornellas (OAB: 103484/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 2004482-93.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Neuza
Lemos de Oliveira - Agravante: Maria Inez Alves Costa Sonnemaker - Agravante: Maria Izabel dos Santos Monteiro Toledo Agravante: Maria Jose Ventrichi - Agravante: Maria Lucia de Mattos - Agravante: Maria Luiza Ardemani Giorgetti - Agravante:
Maria Margarida Alvarenga Dias Cereda - Agravante: Maria Ignez Prado Correia - Agravante: Maria Teresa Lopes Pereira de
Melo - Agravante: Maria Teresinha Prandi - Agravante: Maria Zenayde Delgado Vaz - Agravante: Maricilda Rodrigues Espildora
Paschoal - Agravante: Marisa Aparecida Merli Antonio - Agravante: Marlene Ortega do Prado - Agravante: Marta Strazzacappa
Machado - Agravante: Marisa de Campos Secco - Agravante: Maria Cristina Goncalves - Agravante: Cleusa Ferrarini Bertazzoli
- Agravante: Maria Adelia de Oliveira Nogueira - Agravante: Maria Alice Huppert Barsotti - Agravante: Maria Augusta Leme
Ichimaru - Agravante: MARIA APARECIDA RIBEIRO CAMBUSANO - Agravante: MARIA C MARQUES NEVES - Agravante: Maria
Helena Zoega Maialle - Agravante: MARIA DAS DORES HYPOLITO POLTRONIERI - Agravante: MARIA DE LOURDES DOS
SANTOS FAVERO - Agravante: Maria de Lourdes Fernandes Boccaletti - Agravante: MARIA DE LOURDES PIMENTA STOCCO
- Agravante: Maria Diva Pimenta Onofre - Agravante: Maria Emilia Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Processese o recurso, intimando-se a agravada para oferecimento de contraminuta, nos termos do art. 1.019, II, do Novo Código de
Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Marcio Calheiros do
Nascimento (OAB: 239384/SP) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2005471-02.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: NEUZA MARIA
MILANI PAVÃO - Agravante: MARIA CARMEN RUBI IUAN - Agravante: MARIA EUDES ARRIGHI DE FREITAS - Agravante:
Maria Grace Toledo Hortal - Agravante: Maria Ligia Braz Malandrino - Agravante: MARIA MARLENE BASSANESI - Agravante:
MARIA VERA DE CASTRO - Agravante: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO - Agravante: ROSA MARIA RODRIGUES STEFANO
- Agravante: ROSAURA QUILICI GRAF NUNES - Agravante: SIMPLICIANO RODRIGUES SANTANA FILHO - Agravante: TIYO
MAEJI AILONGO - Agravante: VERA MARIKA GONÇALVES DE SOUZA - Agravante: VIVENCIA DUARTE DE SOUZA - Agravante:
WALTER ANDRUCIOLLI - Agravante: LIGIA LENCIONI - Agravante: BEJANIRA APARECIDA ERNANDES COSTA - Agravante:
ANGELINA KOMINICH - Agravante: Ana Maria Rodrigues Naleto - Agravante: ANILDA GONÇALVES DE MORAES - Agravante:
ANILTA CARVALHO GONÇALVES FOZ - Agravante: APPARECIDA CONCEIÇÃO - Agravante: AUREA ISHIZUCA TELES Agravante: LIZETTE MARTINEZ CAMOLESI - Agravante: Cleonice Aparecida Peron Borges - Agravante: EVANY AFFONSO
BELLO - Agravante: FRANCELINA GONÇALVES MATHEUS - Agravante: FRANCISCA VALKIRIA DOBIS CARVALHEIRO Agravante: GUIOMAR DORNELLAS CHIAVARI - Agravante: IRACEMA TAKANASHI ARIGA - Agravado: Estado de São Paulo
- Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Ligia Lencioni e outros contra decisão que, proferida nos autos da
execução de sentença (0112052-96.2008.8.26.0053) que movem em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora
agravada, fixou a verba honorária em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do vigente Código de Processo
Civil. Sustentam os agravantes, em síntese, ter havido clara violação de direitos, porquanto esse valor estaria muito abaixo do
mínimo de 10% (dez por cento) estabelecido pelo § 3º do próprio artigo 85 da legislação processual para as causas em que a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º