TJSP 26/03/2019 -Pgn. 1772 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2775
1772
Processo 1002798-11.2018.8.26.0575 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Moreira Breda - José
Henrique Breda - - Luiz Antonio Breda - - Pedro Celso Breda - - Maria Cecília Breda Biondo - - Marco Cesar Breda - - José
Nelson Breda Júnior - Vistos. Ciente da petição e documentos retro juntados. Mais uma vez, encaminhe-se os autos ao Partidor.
Int... - ADV: LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE (OAB 208598/SP)
Processo 1003190-82.2017.8.26.0575 (apensado ao processo 1003123-20.2017.8.26.0575) - Procedimento Comum Cível
- Família - M.C.M.S. - Vistos. Em relação ao pedido de guarda de Matheus Manccini Furlan, JULGO EXTINTO o processo, sem
resolução do mérito, por carência superveniente da ação, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, uma
vez que ele já atingiu a maioridade (fls. 17/18), tornando-se desnecessária a prolação de uma sentença de mérito neste feito.
Quanto ao pedido de guarda de Marcos Roberto Manccini Cardoso e Mariana Manccini Furlan, ante a não oposição do ilustre
Representante do Ministério Público (fl. 83), HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 78/79 dos autos em epígrafe,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito,
com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Não obstante o requerido Fabiano Cardoso não
ter comparecido na audiência na qual o acordo foi formalizado (fls. 78/79), verifica-se que ele concordou com a concessão da
guarda do menor Marcos Roberto Manccini Cardoso à Mara Cristina Manccini da Silva nos autos nº 1003123-20.2017.8.26.0575,
em apenso, o que foi, inclusive, homologado por sentença. Arbitro os honorários ao patrono nomeado em 100% do valor da
tabela. Custas, despesas e honorários, conforme pactuado. Ausente convenção, as partes suportarão cada qual metade das
verbas respectivas (artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado e após apuradas e recolhidas eventuais
custas em aberto, arquivem-se os autos com as baixas e anotações conforme Comunicado CG 1789/17. P.I.C. - ADV: CARLOS
ALBERTO GONZÁLEZ (OAB 126702/SP)
Processo 1003280-56.2018.8.26.0575 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Cláudia Cabral Moreira Ferreira
- - Leandro Cabral Moreira - - Maria Carolina Tinti Lopes - Vistos. Defiro o arrolamento. Defere-se o diferimento das custas
para pagamento ao final do processo, conforme requerido. Nomeio inventariante a Sra. ANA CLÁUDIA CABRAL MOREIRA,
independentemente da lavratura de qualquer termo, conforme dispõe o art. 660 do Novo Código de Processo Civil. Desse modo,
processe-se o arrolamento, providenciando a inventariante, em 20 (vinte) dias, excetuando-se o que já tem: a) relação de bens
e herdeiros; b) plano de partilha amigável com seus devidos pagamentos; c) certidões negativas federal, municipal, de busca de
testamento no Registro Central de Testamentos, em nome do espólio, a ser expedida pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção de
São Paulo e Certidão Negativa de Dependentes, a ser obtida junto ao INSS. d) o protocolo junto ao Posto Fiscal da declaração
relativa aos tributos a serem recolhidos, conforme disposto nos artigos 21 e 22 do Decreto Estadual nº 46.655/02. Int.. - ADV:
ALESSANDRA GAINO MINUSSI (OAB 142479/SP)
Processo 1003330-53.2016.8.26.0575 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.L.V.S. - Nota de
Cartório: Fica o requerente intimado por meio desta nota de cartório a manifestar-se, no prazo legal, sobre os resultados das
pesquisas juntada aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BARRETO DO LAGO (OAB 230158/SP)
Processo 1003405-24.2018.8.26.0575 - Inventário - Inventário e Partilha - Luzia Alves Ramos - Vistos. Intime o(a)
inventariante para providenciar o contido na informação retro do Partidor do Juízo. Int... - ADV: MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB
186870/SP)
Processo 1003410-80.2017.8.26.0575 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antônia Miguel Baptista - Agnaldo
Elias - - Fabiano dos Satnos Archanjo Cardozo - Sandra Regina Baptista Elias - - Alexandre Baptista - - Elisangela Baptista
Cardozo - Vistos. Intime o(a) inventariante para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo legal. Int... - ADV: MARIA
APARECIDA F DA C CARVALHO (OAB 63110/SP)
Processo 1003467-35.2016.8.26.0575 - Inventário - Sucessões - Maria Laiz Pereira Manoel - - Nivaldo Bento Manoel - Claúdio Augusto Pereira - - Therezinha de Jesus Serrano Pereira - - José Roberto Rossi - Vistos. Antes de deliberar quanto à
homologação da partilha intime o(a) inventariante para esclarecer o motivo da juntada dos documentos de às fls. 232/234, uma
vez que os mesmos são estranhos aos autos. Int... - ADV: ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP)
Processo 1003467-35.2016.8.26.0575 - Inventário - Sucessões - Maria Laiz Pereira Manoel - - Nivaldo Bento Manoel - Claúdio Augusto Pereira - - Therezinha de Jesus Serrano Pereira - - José Roberto Rossi - Vistos. Primeiramente, e nos
termos do artigo 1.281 das NSCGJ desentranhe os documentos juntados às fls. 232/234, com as cautelas de praxe. No mais,
trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de Carlos Augusto Pereira. Diante da prova documental
apresentada, e pelo mais que dos autos consta, JULGO e HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, a partilha destes autos de Arrolamento sumário, nos termos das fls. 135/142, dos bens deixados por Carlos Augusto
Pereira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
Autorizo os requerentes, na pessoa da inventariante, a procederem ao levantamento dos valores existentes em nome do de
cujus junto aos Bancos: Caixa Econômica Federal, agência 0905, conta poupança 000031787-1, operação 013 (fls. 65/66;
91; 114/115 e Extratos mês a mês fls. 213/220); Banco do Brasil, agência 6539-0, conta 11.616-5 (fls. 89 e 108); Banco do
Brasil, agência 6539-0, conta 510.011.616-8 (fls. 90 e 107) e valores existentes no título de capitalização IDEALCAP, conforme
comprovado pelos documentos de fls. 92/93. Oportunamente, expeça-se, os respectivos alvarás, com validade de 90 dias. Fica
a advertência de que deverá ser depositada judicialmente, nestes autos, a parte pertencente ao irmão desaparecido JOSÉ
ONOFRE PEREIRA, no prazo de 30 (trinta) dias contados da expedição dos Alvarás. Transitado em julgado, expeça-se formal
de partilha, fornecendo a parte interessada as peças necessárias. Intime-se o Fisco Estadual, através do Posto Fiscal local,
para as providências do art. 659, §2º, do CPC. Fica autorizado o encaminhamento da senha de acesso aos autos digitais.
Após cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ANDERSON
FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP)
Processo 1003527-37.2018.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.R.G. - Vistos.
Inicialmente, defere-se a AJG., anotando-se. No mais, com fundamento no artigo 694, do Código de Processo Civil, encaminhemse os autos ao CEJUSC para a designação de audiência conciliação/mediação. Com a designação da audiência CITE-SE o(a)
requerido(a), advertindo que o prazo de resposta, de 15 (quinze) dias começará a fluir a partir da sobredita audiência. Int.. ADV: NATÁLIA ANDRADE DE MORAES (OAB 356504/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS NAUFEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSOEL DONIZETE DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2019
Processo 0001247-13.2018.8.26.0575/01 - Precatório - Espécies de Contratos - Marilda Helena Silva - Vistos. Antes de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º