TJSP 30/05/2019 -Pgn. 2935 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2819
2935
Nº 1023811-66.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: David Miguel
Gonçalves dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Anularam
a sentença, com determinação. V.U. - VOTO Nº 12353AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA
REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR NATUREZA
PREVIDENCIÁRIA DO BENEFÍCIO - MATÉRIA CUJA COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL IMPOSSIBILIDADE DE
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA COMARCA DE SANTO ANDRÉ QUE POSSUI VARA DA JUSTIÇA FEDERAL - REMESSA
DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU.SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS
AO JUÍZO FEDERAL COMPETENTE. - Advs: Luan Luiz Batista da Silva (OAB: 356453/SP) - Eliana Fiorini (OAB: 146159/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1024677-88.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Cristina Salvan
Tedeschi - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) João Negrini Filho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-DOENÇA - TELEATENDENTE – PROBLEMAS PSÍQUICOS - LAUDO MÉDICO
PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE NEXO CAUSAL – BENEFÍCIO INDEVIDO.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Alexandre Azevedo (OAB: 165285/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1024697-98.2014.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Jonathan
Luiz Euzebio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) João Negrini Filho - Converteram o julgamento
em diligência. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – OPERADOR DE CKD – LER - DÚVIDAS SOBRE
A INCAPACIDADE LABORATIVA – NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.JULGAMENTO CONVERTIDO EM
DILIGÊNCIA. - Advs: Lucas Valeriani de Toledo Almeida (OAB: 260401/SP) - Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1025157-71.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Manaf Ahmad El Sayed - Magistrado(a) Luís Gustavo
da Silva Pires - Negaram provimento ao recurso voluntário autárquico e deram parcial provimento ao reexame necessário, com
observações, por votação unânime. - Advs: Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) (Procurador) - Rodrigo Correa Nasario
da Silva (OAB: 242054/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1026045-35.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelada: Roseni Dias Santana - Magistrado(a) João Negrini Filho - Negaram
provimento à remessa oficial e ao apelo autárquico. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE –AUXILAR DE
LIMPEZA – LESÃO NO JOELHO ESQUERDO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA – NEXO CAUSAL
COM O LABOR DEMONSTRADO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.REMESSA OFICIAL E APELO
AUTÁRQUICO DESPROVIDOS. - Advs: Isabela Poggi Rodrigues (OAB: 166407/SP) (Procurador) - Sueli de Souza Teixeira
(OAB: 268557/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1026159-42.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apda/Apte: Claudia Pereira Cavalcante - Magistrado(a) João Antunes dos Santos
Neto - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO – AJUDANTE DE PRODUÇÃO – DOENÇA
OCUPACIONAL (LER/DORT) – MEMBROS SUPERIORES – PRESENÇA DE LAUDOS OFICIAIS CONFLITANTES – EXISTÊNCIA,
ADEMAIS, DE PARECER DIVERGENTE DO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA – NOTÍCIA DA PROMOÇÃO DA
AUTORA PARA O DESEMPENHO DE OUTRA FUNÇÃO APÓS O PRIMEIRO AFASTAMENTO EM RAZÃO DAS PATOLOGIAS
RECLAMADAS - NECESSIDADE DE AFERIR DE MANEIRA SEGURA E CONVINCENTE SE A OBREIRA, PROMOVIDA PARA
FUNÇÃO DE OPERADORA DE MÁQUINA PELA EMPREGADORA, OSTENTA, NA ATUALIDADE, INCAPACIDADE LABORATIVA
PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO HABITUAL - DÚVIDAS QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA
HABITUAL E NEXO CAUSAL - CONVERSÃO DO JULGAMENTO E DILIGÊNCIA PARA QUE UM NOVO LAUDO PERICIAL SEJA
ELABORADO. - Advs: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) (Procurador) - Patricia Santos Cesar (OAB: 97708/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1026266-52.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Fábio
Camillo de Brito - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Valdecir José
do Nascimento - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO.
BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TRANSTORNOS INTERNOS DOS JOELHOS COM ARTROSE E INSTABILIDADE CRÔNICA
E OUTRAS ENTESOPATIAS. PRESENTES NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, O TRABALHADOR
FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA.CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO
LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.528/97. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
PREJUDICADA.PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO E DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA.JUROS DE MORA CONTADOS
A PARTIR DO MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO, DE MODO DECRESCENTE, MÊS A MÊS, DE ACORDO COM OS ÍNDICES
APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI Nº 11.960/2009. APLICAÇÃO A PARTIR DA
RESPECTIVA VIGÊNCIA. PREVALÊNCIA DA ALUDIDA NORMA, POSTO QUE NO JULGAMENTO DA ADI Nº 4.357 PELO E.
STF. NÃO FOI DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 11.960/2009 E NA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 ACERCA DO TEMA - JUROS DA MORA IGUAIS AO DA POUPANÇA -.CORREÇÃO
MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. UTILIZAÇÃO DO IGP-DI ATÉ 11 DE AGOSTO DE 2006,
PASSANDO A INCIDIR O INPC - TEMA Nº 905 DO C. STJ, RECURSO REPETITIVO, RESP Nº 1.495.146/MG - DIANTE
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 316, DEPOIS CONVERTIDA NA LEI Nº 11.430/06, ATÉ 29 DE JUNHO DE 2009 E, APÓS OS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º