TJSP 12/06/2019 -Pgn. 1767 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
1767
diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE,
Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em
que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos
princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos
especial e extraordinário. São Paulo, 24 de maio de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) - Ana
Paula Birrer (OAB: 176193/SP) - Luís Felipe Chequer de Azevedo Canto (OAB: 182828/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0005902-23.2010.8.26.0053/50000 (990.10.425068-4/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Embargte: Hilton Porto - Embargte: Ana Regina Fernandes Biagioni
Cozzolino - Embargte: Antonio Carlos Assunçao - Embargte: Aurelino Pereira de Oliveira - Embargte: Claudete Amore - Embargte:
Claudia Aparecida Rogusa - Embargte: Edevania Silva de Oliveira - Embargte: Eliodoria da Silva Cornelio - Embargte: Elvio
Ferreira - Embargte: Enedina Ribeiro de Sousa Araujo - Embargte: Eucineia Arruda Ribeiro - Embargte: Eva Ribeiro Francioni
- Embargte: Francisco Carlos Bertin - Embargte: Geraldo Angelo de Sousa Ferreira - Embargte: Gracy Trindade de Souza
Felix Machado - Embargte: Heloisa de Paiva Simoes - Embargte: Irailma Leite Rodrigues - Embargte: Itamar de Paiva Simoes
- Embargte: Izaias Leme de Almeida - Embargte: Jose Lopes de Souza - Embargte: Jose Noberto da Silva - Embargte: Juan
Sandoval Peredo - Embargte: Juciane Almeida Lopes Roda Cassimiro - Embargte: Luis Carlos Aparecido Cezarino - Embargte:
Luiz Carlos de Andrade - Embargte: Luiz Carlos de Souza - Embargte: Luiz Carlos Rigo da Silva - Embargte: Marcelo Araf Embargte: Marcelo de Castro Medina - Embargte: Maria Aparecida Teixeira Bejo - Embargte: Maria Dalva Santana Almeida
- Embargte: Maria Fernanda Duarte Figueiredo Bortolai - Embargte: Maria Ines Rodrigues Marinho - Embargte: Maria Jose
Langone de Almeida - Embargte: Marina Akemi Sakamoto - Embargte: Mario Luiz da Silva Paranhos - Embargte: Mercedes
Vieira - Embargte: Mercia Romano - Embargte: Miguel Buchina Neto - Embargte: Nassib Gibara - Embargte: Nidia Cecilia Pires
da Silva - Embargte: Nuno Esteves - Embargte: Osvaldina Maria da Silva - Embargte: Placidina de Lourdes de Souza - Embargte:
Rosalina Cardoso Esteves - Embargte: Roseli Netto da Silva - Embargte: Samir de Souza - Embargte: Silvia Helena Tavares de
Almeida - Embargte: Sueli Yoshimoto de Oliveira - Embargte: Valmir Nascimento dos Anjos - Embargte: Walter Campos Junior Fls. 343-4: Nada a decidir. Reporto-me ao despacho de fls. 339-40. São Paulo, 31 de maio de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: Lucia Simões Mota de Almeida
(OAB: 110856/SP) (Procurador) - Aline Rocha Gorga (OAB: 219482/SP) (Procurador) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/
SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005952-70.2011.8.26.0358/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Mirassol - Embargte:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera
o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 23 de maio de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) (Procurador) Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP) (Procurador) - Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) - Amanda de Moraes
Modotti (OAB: 234875/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008121-09.2010.8.26.0053 (990.10.283784-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Edwirges de Arruda (E outros(as)) - Apelado: Danira Negrao M Pereira - Apelado: Nilde da Mata
Duccini - Apelado: Amelia Tereza de Gouve Fran - Apelado: Marlene Ap S Valente - Apelado: Edy Nogueira Mestre - Apelado:
Hilda de Campos Almeida - Apelado: Maria Jose Gazonatto de Marchi - Apelado: Nilza Gonçalves Athayde - Apelado: Sonia
Regina Bucci Valerin - Apelado: Adelina de Moraes Costa - Apelado: Ana Maria Borin Isler (Falecido) - Apelado: Ana Cristina Isler
(Herdeiro) - Apelado: Silvio Andre Isler (Herdeiro) - Apelado: David José Isler (Herdeiro) - Apelado: Carmen Silva Borin Correa
- Apelado: Esmeralda Salibe Fernandes - Apelado: Fortunata Alcino - Apelado: Ivani Corea Maia - Apelado: Luiz Reinaldo Teles
- Apelado: Maria Cecilia R Pirro Neto - Apelado: Maria Helena Izzo Simoes - Apelado: Rutha Waller Cassiano - Apelado: Teresa
Okamura - Apelado: Walderez Ap P Olivio - Apelado: Gilza Terezinha David Lujan - Apelado: Roseli Franze Pinelli - Apelado:
Maria Adelice Jacinto - Apelado: Regina Celi Beltrami Martins - Apelado: Alice Sporl - Apelado: Gloria Shirley L Sanches Apelado: Judith Matheus Mila Sandrin - Apelado: Paulo Rubio Pelais - 1) Fls. 199-208 e 223-7: Admito a habilitação. Façam-se
as anotações devidas. 2) No mais, em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ,
DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido
em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018,
conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, de rigor o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 4 de
junho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz
Germano - Advs: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Alessandra Borin Corrêa Sciamana (OAB: 181520/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008318-30.2014.8.26.0309/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Roberta Valdo Pinto - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade
e da efetividade do processo, delibero sobrestar o recurso especial. Ao par disso e por igual, oportuno seja sobrestado o
recurso extraordinário em observância ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de
junho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte Advs: Victor Teixeira de Albuquerque (OAB: 329179/SP) (Procurador) - Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Fabio Ferreira Alves
Izmailov (OAB: 144414/SP) - Natalia Cardoso de Lima (OAB: 326305/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008521-18.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Oswaldo
Bernardino da Costa - Apelante: Florencio Francisco de Azevedo Filho - Apelante: Ilson Mirandola de Lima - Apelante: João
Jose Candido de Araujo - Apelante: Jorge Hideo Kimura - Apelante: Juliio Cesar da Costa Sampaio (Falecido) - Apelante:
Marco Antonio da Costa Sampaio (E Sua Esposa) (Herdeiro) - Apelante: Andrea da Costa Sampaio (Herdeiro) - Apelante: Lilian
Kogachi - Apelante: Luis Afonso Rangel - Apelante: Margarete Aparecida dos Reis - Apelante: Maria de Fatima Ferreira da
Silva - Apelante: Marisa Garcia Alves - Apelante: Marta Maria de Jesus Bruno - Apelante: Mauricio Alves Lopes - Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º