TJSP 07/10/2019 -Pgn. 1732 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIII - Edição 2907

1732

presente decisão, bem como solicitando informações no prazo legal. Notifique-se a Fazenda nos termos do artigo 7º, II, da Lei
12.016/2009. Cópia desta decisão servirá como ofício à alfândega, para fim de desembaraço do bem. Oportunamente, ao MP e
conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCIO DE OLIVEIRA RISI (OAB 149252/SP)
Processo 1039006-82.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Agostinho Batista Filho - Defiro
ao requerente o benefício à gratuidade da justiça. Observo que, em se tratando de ente público, dispensa-se audiência de
conciliação com fundamento no artigo 334, § 4º, II, do NCPC. Cite(m)-se para contestar no prazo legal. Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO BATISTA (OAB 415681/SP)
Processo 1039032-80.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sanções Administrativas - SOCIEDADE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Cite-se para contestar no prazo legal. Int. - ADV:
GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP)
Processo 1039032-80.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sanções Administrativas - SOCIEDADE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - À requerente SANASA: comprovar nos autos
digitais o recolhimento de despesa postal no valor de R$ 29,10 (carta na modalidade Registro + AR + Mão Própria) para citação
da requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV do Código de Processo
Civil. - ADV: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP)
Processo 1040164-12.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Mcj Ferraro Empreendimentos
Me - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Embora não tenha sido apresentada tabela pormenorizada em
relação à distribuição das horas apontadas no item d de fls. 1022, a previsão de 120 horas para a realização dos trabalhos
não se mostra excessiva, devendo ser observado que a estimativa de honorários encontra-se devidamente justificada pela
complexidade da perícia objeto dos autos e pela quantidade de itens a serem analisados (fls. 1020). A redução dos honorários
pleiteada pela requerente não se justifica, uma vez que a estimativa de honorários encontra-se bem fundamentada. Arbitro,
pois, os honorários periciais pelo valor estimado (fls. 1022), facultando o depósito em 05 parcelas mensais e consecutivas. Com
o depósito das 03 primeiras parcelas, ao perito para laudo. Int. - ADV: RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP),
EMERSON CARLOS SALGADO (OAB 354416/SP)
Processo 1040794-73.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - U.E.C.U. - Fls. 159: defiro. Procedase via sistema Serasajud como requerido. Após, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Int. - ADV: RAFAEL MARTINS
(OAB 278126/SP)
Processo 1044110-26.2017.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SOCIEDADE
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Tereza Cristina Decnop de Almeida - Fls.
207/214: defiro o aditamento à carta de adjudicação. Expeça-se nos termos requeridos. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. ADV: FABIO ADMIR FERES FREDERICI (OAB 184666/SP), WLADIMIR CORREIA DE MELLO (OAB 111594/SP)
Processo 1046817-30.2018.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Aparecido Sidnei Gatti Me - Vistos. Fls. 367: cumprido integralmente o acordo a que
chegaram as partes (fls. 364), JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 487, III, “b” do CPC. Transitada,
arquivem-se. P.R.I. Campinas, 03 de outubro de 2019. - ADV: RAFAEL MARTINS (OAB 278126/SP), PAULA FERRO GARCIA
MORAES (OAB 233209/SP)
Processo 1049104-97.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Queverson Duque Porto - Diga
a parte requerente esclarecendo se houve o comparecimento na perícia médica agendada. - ADV: LUCIANA VANESSA VIEIRA
MONTEIRO (OAB 330491/SP)
Processo 1052807-02.2018.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - À impetrante: comprovar nos autos digitais o recolhimento de diligência para
Oficial de Justiça no valor de R$ 79,59, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485,
IV do Código de Processo Civil. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)
Processo 1054225-09.2017.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Direitos da Personalidade - Maria Aparecida
Grossi - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Quitado integralmente o débito JULGO EXTINTA a execução
com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: VANESSA JULIANA
DOMINGUES SCAQUETTI (OAB 290365/SP), LIVIA ROSSI DIAS (OAB 156591/SP)
Processo 1054922-30.2017.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SOCIEDADE
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Lilian de Barros - Fls. 383: manifeste-se o
requerente. - ADV: WLADIMIR CORREIA DE MELLO (OAB 111594/SP), JOSÉ CELSO MOREIRA ALMEIDA (OAB 171244/SP)
Processo 1055255-79.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Oliveira Lima
Empreendimentos e Construções Ltda. - Fls. 498/571: ao perito para manifestação sobre o parecer técnico divergente
apresentado pela parte autora. Int. - ADV: JERONIMO ROMANELLO NETO (OAB 91798/SP)
Processo 1062251-93.2017.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Teto Salarial - Jaime de Souza - CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Quitado integralmente o débito JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo
924, II do Código de Processo Civil. Transitada, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI (OAB
230355/SP), ROBERT WALLACE ANJOS SANTOS (OAB 264612/SP)
Processo 4011084-25.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - APARECIDA
CONCEIÇÃO MORETTI e outros - Fls. 398/401: ao recurso especial interposto pela Fazenda Estadual foi dado provimento
(fls. 382), verificando-se a ocorrência do trânsito em julgado (fls. 392). Isto posto, nada sendo requerido no prazo de 30 dias,
arquivem-se. Int. - ADV: CAETANO PROCOPIO NEVES (OAB 139321/SP), JOSE ANTONIO PANCOTTI JUNYOR (OAB 133178/
SP)
Processo 4026269-06.2013.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Luiz Fabiano e outros - Mantenho o despacho de fls. 774. Nesse sentido, sobre o
pedido, manifeste-se a expropriante. Int. - ADV: FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI (OAB 32338/SP), SOLANGE TAKAHASHI
MATSUKA (OAB 152999/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP)

FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA
Cível

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