TJSP 17/03/2020 -Pgn. 1644 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3006
1644
logo. Intime-se. - ADV: JULIANA CAMPOS CORBINI FIGLIOLIA (OAB 159638/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM
FILHO (OAB 103144/SP), HELBER DANIEL RODRIGUES MARTINS (OAB 177579/SP)
Processo 1003042-55.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
SA - Cassio Celso Tavares - - MILTES CORREA - Vistos. 1. Com a vigência da Lei nº. 11.382, de 06/12/2006, CITE-SE o
polo executado para o pagamento da dívida (R$98.231,37), no prazo de 03 (três) dias e INTIME-SE de que poderá oferecer
embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738, do
CPC). 2. Decorrido o assinado prazo de 03 (três) dias, sem que haja o pagamento, comunique-se o Oficial de Justiça, munido
da segunda via do mandado, de que deverá proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito,
bem como efetuar a avaliação, com nomeação de depositário, na forma do art. 666 do mesmo dispositivo legal. A seguir, e
se possível, no mesmo ato, INTIME-SE o polo executado (e o cônjuge, se for o caso, e se tratar de bem imóvel) da penhora.
Caso não o localize para tanto, certifique o Oficial de Justiça detalhadamente as diligências realizadas. 3. Deverá ainda o polo
executado ser INTIMADO de que: a) se efetuar o pagamento integral do débito no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será
reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, do CPC); b) se, no prazo para ofertar embargos, reconhecer o crédito do pólo
exeqüente e comprovar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção
monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, do CPC). 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por
cento) do valor do débito. 5. Fica autorizado o cumprimento do ato nas hipóteses preconizadas no art. 172, §§ 1º e 2º, do CPC,
se necessário. 6. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como MANDADO, em
conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07. Intime-se. - ADV: BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI (OAB 241746/SP),
HELOÍSA GABRIELE DE MELO (OAB 429341/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE
MENEZES (OAB 178298/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/
SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP)
Processo 1003042-55.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Cassio Celso Tavares - - MILTES CORREA - Manifeste-se a parte sobre as certidões do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
HELOÍSA GABRIELE DE MELO (OAB 429341/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE
MENEZES (OAB 178298/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI
(OAB 241746/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP)
Processo 1003042-55.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Cassio Celso Tavares - - MILTES CORREA - Vistos. Pág. 35: desentranhe-se e adite-se o mandado para novas diligências na
citação do polo executado no mesmo endereço, autorizando-se as prerrogativas solicitadas do artigo 172, CPC, bem como a
constatação, se o caso, acerca das reais condições aparentes dos executados (art. 218, CPC), descrevendo, minuciosamente a
ocorrência, inclusive reforço policial e ordem de arrombamento, na eventual hipótese de impedimento na realização da medida
judicial, servindo o presente, por cópia digitada, como aditamento de mandado, em conformidade com o Protocolado CG nº
24.746/07. Providencie-se e Intimem-se. - ADV: FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), BRUNA SEPEDRO COELHO
RICIARDI (OAB 241746/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI
(OAB 229451/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP),
HELOÍSA GABRIELE DE MELO (OAB 429341/SP)
Processo 1003042-55.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Cassio Celso Tavares - - MILTES CORREA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
HELOÍSA GABRIELE DE MELO (OAB 429341/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), LIVIA MARIA
DE MELO (OAB 332668/SP), BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI (OAB 241746/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI
(OAB 229451/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP)
Processo 1003042-55.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Cassio Celso Tavares - - MILTES CORREA - Vistos.1. Miltes Correa citada às fls. 40. 2. Fls. 45/47: anote-se; para segura
análise quanto ao pedido de justiça gratuita, traga a corré cópias das últimas três declarações de renda apresentadas.3. Fls.
49 (petição do polo ativo almejando a tentativa de citação do executado Cássio nos termos do artigo 172, § 2º do CPC, no
endereço indicado às fls. 40: desentranhe-se e adite-se o mandado, com os benefícios do artigo 212, do NCPC, observandose o endereço de fls. 40.Intimem-se. - ADV: CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), LIVIA MARIA DE MELO
(OAB 332668/SP), BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI (OAB 241746/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB
229451/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), HELOÍSA GABRIELE DE MELO (OAB 429341/SP),
FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP)
Processo 1003042-55.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Cassio Celso Tavares - - MILTES CORREA - Nota de cartório: Manifeste-se o polo ativo no prazo legal, ante a certidão do oficial
de justiça negativa. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI
(OAB 229451/SP), BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI (OAB 241746/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP),
CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), HELOÍSA GABRIELE
DE MELO (OAB 429341/SP)
Processo 1003042-55.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Cassio Celso Tavares - - MILTES CORREA - Nota de cartório: Manifeste-se o polo ativo ante certidão do oficial de justiça
negativa. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB
229451/SP), BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI (OAB 241746/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP), CAMILA
AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), HELOÍSA GABRIELE DE
MELO (OAB 429341/SP)
Processo 1003042-55.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
SA - Cassio Celso Tavares - - MILTES CORREA - VISTOS.1. Pág. 40: consta a citação da co-executada Miltes Correa; a
respeito, certifique-se o prazo para pagamento do débito e interposição de embargos.2. Págs. 69/70: exclua-se e anote-se no
sistema os nomes dos procuradores indicados; no mais, consulte-se via BACENJUD eINFOJUD acerca do atual endereço do
co-executado Cássio Celso Tavares.Providencie-se e Intime-se. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/
SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI (OAB 241746/SP), LIVIA
MARIA DE MELO (OAB 332668/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO
(OAB 173862/SP), HELOÍSA GABRIELE DE MELO (OAB 429341/SP)
Processo 1003042-55.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Cassio Celso Tavares - - MILTES CORREA - Manifesta-se o polo ativo quanto à consulta de endereços junto aos sistemas
bacenjud e infojud (positivo). - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), BRUNA SEPEDRO COELHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º