TJSP 25/06/2020 -Pgn. 909 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
909
VINÍCIUS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 419920/SP)
JACUPIRANGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0442/2020
Processo 0000162-88.2020.8.26.0294 (processo principal 0001348-93.2013.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Pagamento - Banco Bradesco Financiamentos S A - Carta Precatória à disposição para ser distribuída, comprovar nos autos no
prazo de 10 dias. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), RAFAEL TOMAS MARIANO CAMPOS (OAB 357425/SP)
Processo 0000249-44.2020.8.26.0294 (processo principal 1001588-55.2019.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Bancários - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia quanto ao decurso do prazo para
apresentação de impugnação. Se positivo, defiro a realização das pesquisas requeridas a fl. 30, providencie a serventia. Int. ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)
Processo 0000249-44.2020.8.26.0294 (processo principal 1001588-55.2019.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Bancários - Banco Bradesco Cartões S.A. - Manifeste-se a respeito do AR tendo em vista que consta como falecido o executado.
- ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)
Processo 0000323-98.2020.8.26.0294 (processo principal 1000190-78.2016.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Preserjac - Serviços e Transportes Ltda - Vistos. Regularmente intimados, os executados
quedaram-se inertes (fls.88). Sendo assim, de rigor o deferimento dos pedidos formulados pela exequente de modo a garantir
o cumprimento da obrigação. - oficie-se o Juízo de São Miguel Paulista solicitando informações sobre o processo 100165298.2015.8.26.0005, especialmente sobre a existência de valores depositados nos autos e para que bloqueie o valor até o limite
de R$ 76.910,00, em razão de débito do “de cujus” com a exequente PRESERJAC - SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA;
- defiro a pesquisa e bloqueio de valores via BACENJUD, até o limite do débito, nas contas da Pessoa Jurídica RHEMA LTDAME, CNPJ nº 04.293446/0001-02; - defiro o bloqueio via RENAJUD, para transferência e licenciamento, dos veículos - GM
VECTRA SEDAN ELEGANCE, álcool/gasolina, 2009/2010, Placa ELP8758/SP, RENAVAM 00155003208,e GM VECTRA SEDAN
ELEGANCE, Ano Fab. 2006/Ano Mod. 2007, Placa HEW0317/SP, RENAVAM 895814269 (fls. 91); - por fim, defiro a penhora
dos direitos do Espólio sobre os imóveis deixados pelo “de cujus”, descritos às fls. 91/92 e constantes do Plano de Partilha de
fls.98/99 apresentado nos autos do processo nº 1001652-98.2015.8.26.0005; Comunique-se os respectivos cartórios de imóveis
competentes. Recolhidas as custas necessárias, cumpra-se. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS
(OAB 327295/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP)
Processo 0000335-49.2019.8.26.0294 (processo principal 1001306-22.2016.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Obrigações - Elevadores Atlas Schindler S.a - Germano Miguel Neto - Vistos. Defiro o pedido do exequente (fls.74/76). Expeçase os ofícios solicitados no item “8” (fl.75). Encaminhe-se ao servidor responsável pela pesquisa junto à CNIB solicitando
informações sobre a existência de bens em nome dos executados (pessoa física e jurídica) Intime-se. - ADV: MARLUCI
APARECIDA GOMES DE AGUIAR (OAB 389288/SP), MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA (OAB 244979/SP), ANDRÉ
GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP)
Processo 0000452-40.2019.8.26.0294 (processo principal 1001768-08.2018.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Espólio de Jose da Cruz Pereira - Oficio disponível para impressão. - ADV: JOSE
JAMILSON DA SILVA (OAB 65493/MG), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP), MARIA APARECIDA DE RESENDE (OAB 127955/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 0000929-63.2019.8.26.0294 (processo principal 1000345-76.2019.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Kazuo Hoshino & Irmãos - Decaroli Topografia Ltda - Vistos. Indeferido o pedido liminar pelo tribunal
“ad quem”, cumpra-se a decisão de fls. 92 efetuando-se a pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias do
executado. Eventual levantamento de valores, contudo, deverá aguardar o julgamento final do agravo de instrumento. Intime-se.
- ADV: MILENA CHRISTIE BROTTO (OAB 92765/PR), PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP)
Processo 0000991-06.2019.8.26.0294 (processo principal 1000914-48.2017.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Nice Gonsalves Martins - Lenivaldo Rossini Epp - Vistos. Satisfeita a obrigação assumida no acordo
homologado por este juízo (fls. 81/82) JULGO, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, EXTINTA a execução iniciada
às fls. 01/03. Após o transito em julgado, expeça-se certidão de honorários, se o caso, e arquivem-se os autos com as devidas
anotações e comunicações. P.I.C. - ADV: GESER ALVES LOPES (OAB 82469/SP), SERGIO CARLOS ROMERO FERREIRA
(OAB 194300/SP), ANTONIO ALMEIDA MOREIRA (OAB 355284/SP)
Processo 0001488-54.2018.8.26.0294 - Ação Civil Pública Cível - Flora - Osvaldo Augusto Koga - Vistos. Indefiro o pedido
de suspensão da liminar (fls.3709/3714). A decisão liminar de fls.1223/1225 já foi objeto de agravo de instrumento, tendo sido
mantida pelo E. Tribunal de Justiça (fls.2464/2471). No que tange ao valor da causa correspondente ao imóvel do requerido (R$
27.628.745,20 - fls.2448 dos autos principais 1001801-32.2017), entendo que se mostra elevado e pode representar obstáculo
para que o requerido exerça seu direito ao contraditório e ampla defesa em sede recursal. Sendo assim, e considerando que não
há prejuízo ao meio ambiente, já que a recuperação ambiental não está vinculada ao valor atribuído à causa, reduzo o valor da
causa para R$ 1.000.000,00, sem prejuízo do custo necessário para eventual recuperação ambiental e pagamento de multas
e indenizações, caso aplicadas. Com o julgamento do agravo de instrumento tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP)
Processo 0001616-40.2019.8.26.0294/01 - Precatório - Prestação de Serviços - Construtora Mont Vale Ltda. - Me - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório (precatório).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º