TJSP 26/06/2020 -Pgn. 3074 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3071
3074
Cassia Silva - Mrv Mrl Xxv Incorporações Spe Ltda - - Marth Consultoria Imobiliaria e Empreendimentos Ltda - Vistos. Fl. 337:
esclareça o autor para fins de extinção pela satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MUNGAI CHACUR (OAB
212259/SP), MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB 328258/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG),
LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1002961-09.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jorge Luiz Passari & Cia Ltda Transportadora Koinonia Ltda - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Jose Roberto Camargo - Vistos. Manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: ROGERIO SANTOS ZACCHIA
(OAB 218348/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP)
Processo 1004066-55.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosangela
Fátima Alicino - - Solange Cristina Alicino - - Renan Alicino Anutto - - Bruno Alicino Anutto - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.
Informe o agravante o andamento de seu recurso. Intime-se - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP), FABIO FERNANDES MINHARO (OAB 262632/SP)
Processo 1005243-20.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Serviços Hospitalares - Unimed Piracicaba Soc.
Cooperativa de Serviços Médicos - Camila Oliveira Burlani - Ciência ao autor das restrições a fls. 223. - ADV: TANIA DE
CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP)
Processo 1005417-92.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Conceição Aparecida Carvalho da Silva SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - LEANDRA REGINA MATIMOTO - Vistos. Ciente do V.
Acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Diga o vencedor sobre a petição e depósito de fls. 229/232. Eventual
cumprimento de sentença deve ser pedido na forma de incidente, conforme orientação dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016
e 1789/2017 e devidamente instruído como determinado no artigo 1.286 das NSCGJ. Quanto aos autos de conhecimentos,
cumpra-se o determinado no comunicado CG n° 1789/2017. Intime-se. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP),
CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP)
Processo 1005482-19.2020.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Silvia Cristina
Almeida - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls. 88/90: homologo o acordo e EXTINGO a ação nos termos do art. 487, III, “b”, do
CPC, aguardando-se em cartório seu cumprimento. Homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em
julgado. Determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 25.617 do 1º CRI local nos
autos de execução nº 1008669-45.2014.8.26.0451, junte-se cópia desta naqueles autos. Dispensado o pagamento de custas
processuais, de acordo com o artigo 90, parágrafo 3º, do CPC. Arquivem-se com baixa. P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB 236944/SP), MARILIA VIOLA DE ASSIS (OAB 262115/
SP), BRAULIO DE ASSIS (OAB 62592/SP)
Processo 1006333-58.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jair Pascoalato Messa - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fica(m) intimada(s) a parte requerida para se manifestar sobre os
documentos juntados às fls. 134/137, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RAMON HENRIQUE KÜHN SORIA (OAB 386026/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/
SP), CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 359819/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 1006692-42.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Organização
Contábil Desuó Ltda - Puga Transportes Eirelli - Epp - Fica(m) intimada(s) a parte requerida para se manifestar sobre a petição
ou ofício juntada(o), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP), EDUARDO ANTONIO
DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP)
Processo 1006793-79.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ademir Antonialli - Sky
Brasil Serviços Ltdas - Fica(m) intimada(s) a parte requerida para se manifestar sobre a petição ou ofício juntada(o), no prazo
de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCUS VINICIUS SANTINI (OAB 351957/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
(OAB 403594/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 1007422-29.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Z.B.A. - Odair Alexandre da Silva
- - CLAUDIO CARRILHO DUTRA - Claudio Carrilho Dutra Me - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento
no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: OLINDA VIDAL SCHINCARIOL (OAB 306923/SP), CARLOS
APARECIDO PACOLA (OAB 145854/SP)
Processo 1008383-28.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - C & S Comercio de Bebidas Ltda Me - - Josemeire de Goes Oliveira - Fica a parte autora intimada, por meio desta, na(s)
pessoa(s) de seu(s) patrono(s), para que no PRAZO de 5 dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos
termos do artigo 485, § 1° do CPC. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1008729-08.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Rogerio Oliveira
Araujo - Caixa Seguradora - Vistos. I - Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria deverá(ão) Rogerio
Oliveira Araujo comprovar(em) a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte
final do §2º do art. 99 do CPC, juntando aos autos cópia integral de sua última declaração do Imposto de renda ou, caso seja(m)
isento(s), de sua CTPS e dois últimos demonstrativos de pagamento. Eventual declaração de imposto de renda dever ser
juntada pelo interessado como documento sigiloso no ato de cadastramento da petição. II - Após, voltem conclusos par análise
do pedido de tutela de urgência. Intime-se. - ADV: ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 288417/SP)
Processo 1008729-08.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Rogerio Oliveira
Araujo - Caixa Seguradora - Vistos. I - Ante a documentação juntada, defiro os benefícios da gratuidade processual para a
parte autora. Anote-se. II - Diante da probabilidade do direito do autor evidenciada pela sua incapacidade laboral comprovada
pelo laudo pericial dos autos da 6ª Vara Cível n.1005556-44.2018.8.26.0451 (fls. 54/68), bem como diante do perigo de dano
constatado pela recente notificação da credora fiduciária para pagamento da dívida sob pena de consolidação do imóvel (fls.
99/100) e inscrição de seu nome no órgão de proteção ao crédito (fl. 101), DEFIRO EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA para
determinar que a ré assuma as parcelas do financiamento habitacional, bem como do seguro, do contrato objeto destes autos,
desde a data do sinistro (27/05/2017), sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada mensalidade. Fica indeferida, no entanto, a
suspensão da cobrança das prestações referente ao empréstimo habitacional, uma vez que envolve direito da Caixa Econômica
Federal, não integrante desta lide. III - Deixo de designar audiência de conciliação prévia diante da observação de que não há
estrutura suficiente nesta comarca para o cumprimento do ato, a extensa pauta no CEJUSC, o índice baixíssimo de conciliações
frutíferas, a deficiência dos correios no cumprimento dos Ar’s, o que gera a demora na tramitação do feito e prejuízo às partes,
com o que não pode compactuar este magistrado, visto que o sistema anterior funcionavaadequadamente perante este juízo. IV
- Cite-se e intime-se, pessoalmente, por precatória, a parte ré, nos termos da Súmula 410 do C.STJ. O prazo para contestação,
de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), será contado na forma do artigo 231 do CPC e incisos, conforme a forma da
citação. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º