TJSP 16/10/2020 -Pgn. 282 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3149
282
art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado José Maurício Sanches, CPF: 078.608.338-75, MTR: 451101-0, RG:
21.327.078, RJI: 192670557-57, recolhido no(a) Domiciliar, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam
0006722-11.2019.8.26.0996 e 0004155-76.2020.8.26.0509 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado
para cumprimento das respectivas penas. Anote-se. - ADV: CAROLINE BEATRIZ JANUÁRIO (OAB 406451/SP), BÁRBARA DOS
SANTOS GRION (OAB 416609/SP)
Processo 0006941-92.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno Pereira da Silva - Por todo o exposto,
DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado Bruno Pereira da Silva, CPF: 365.620.288-50, MT: 651085-3, RG:
46339912, RJI: 181331017-89, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, a partir de 12/11/2020. - ADV:
ALISSON SILVA GARCIA (OAB 338984/SP)
Processo 0007280-51.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fernando Augusto Marques Leite - Por todo o
exposto, DEFIRO ao sentenciado Fernando Augusto Marques Leite, CPF: 358.423.018-73, MTR: 692549-9, RG: 40439000, RJI:
180804843-60, recolhido no Centro de Ressocialização de Lins, o pedido de progressão ao regime semiaberto e o livramento
condicional, com a ressalva de que para o livramento condicional esta decisão deverá ser cumprida somente em 11/02/2021,
quando do cumprimento do respectivo requisito objetivo. - ADV: VINÍCIUS DE ÁVILA BRANDÃO (OAB 415784/SP)
Processo 0009144-27.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das
penas - MÁRCIO AUGUSTO DOMICIANO - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 14 de outubro
de 2020. - ADV: CLAUDIO FURTADO CALIXTO (OAB 216989/SP)
Processo 0013106-76.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robner Gordo - Por todo o exposto, DEFIRO o
pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Robner Gordo, MTR: 121304, RG: 31624602, RJI: 182019310-60,
recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. - ADV: LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES (OAB 200667/SP)
Processo 0013136-82.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - DAVID DELFINO DOS SANTOS
- 2- Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado DAVID DELFINO DOS SANTOS, MT: 554473-9, RG: 34.799.513, RJI:
180625434-90, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III. - ADV: TERESA ELISABETH SAAD SALOMÃO (OAB
394386/SP), ANA PAULA SALOMÃO ZANUSO (OAB 275980/SP)
Processo 0014257-07.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Robson Diego Gonçalves de Souza
- Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado Robson Diego Gonçalves de Souza, CPF:
223.617.278-89, MT: 914766-1, RG: 32470998, RJI: 203387815-36, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de
Valparaíso - ADV: EDGAR BATISTA FILHO (OAB 378047/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FERNANDO SANCHES BATAGELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ANDOLFATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0703/2020 BABG
Processo 0000195-88.2020.8.26.0032 (processo principal 1001758-37.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Aparecido Serio da Silva - Wiliam Giacomo Bosco - NOTA DA SECRETARIA: fl. 48 ciência à parte
exequente para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, ou providenciar o que de direito, sob
pena de extinção da execução, nos termos da decisão de fl. 38. - ADV: EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP)
Processo 0006112-25.2019.8.26.0032 (processo principal 1015146-41.2018.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Shirley Bertacco Luna - Me - Adonai Angelino dos Santos Filho - NOTA DA SECRETARIA: manifeste-se a
parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, conforme decisão de fl. 81. - ADV:
RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)
Processo 0006873-56.2019.8.26.0032 (processo principal 1014474-33.2018.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Andre Luis Blaya Fernandes Eireli - Me - Bruna Cristina Colli Santos - NOTA DA SECRETARIA: fl. 79 ciência
à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, conforme
decisão de fl. 75. - ADV: BRUNO DE OLIVEIRA JORDÃO (OAB 386216/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA (OAB 380261/SP)
Processo 1001229-86.2017.8.26.0032/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - A.S.C.T.M. - A.A.T.M.P.E.E.E. - L.A.S. - W.L.A.C. - (NOTA DA SECRETARIA:? fl. 249 - ciência à exequente para manifestação em 30 dias, conforme decisão que
segue. )Vistos. Fl. 245: Proceda-se a pesquisa ARISP em relação ao executado Lucinei, consoante decisão prolatada nos autos.
Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se. ADV: JEAN VITOR DE ANGELO (OAB 432360/SP), CARLA CRISTINA POBIKROVSKI SANCHEZ BIGESCHI (OAB 143519/SP),
GUILHERME BONFIM CIARAMICOLI (OAB 430654/SP), FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP), CAMILA NEVES
DA SILVA (OAB 332965/SP), MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO (OAB 276438/SP), LUCAS RISTER DE SOUSA
LIMA (OAB 236854/SP)
Processo 1004584-02.2020.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Planeta Água Utilidades
Domésticas Ltda -me - Luis Antonio de Oliveira Coelho - NOTA DA SECRETARIA: fl. 26 ciência à parte requerente para, no prazo
de 60 (sessenta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que,
caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, “in loco”, para se
certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido, conforme decisão de fl. 22. - ADV: CAROLINA CARVALHO
CHALLITTA (OAB 375965/SP), MILENA DOS SANTOS GOMES (OAB 421044/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO FERNANDO SANCHES BATAGELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ANDOLFATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0704/2020
Processo 0007047-31.2020.8.26.0032 (processo principal 1016309-22.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Adalberto Bento - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a. - NOTA DA SECRETARIA: Fls. 24:
ciência à parte EXEQUENTE, a qual deverá, no prazo de trinta (30) dias, manifestar-se, nos autos em epígrafe, em termos de
prosseguimento, apresentando, se o caso, a planilha discriminada e atualizada do débito, sob pena de extinção do feito, nos
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