TJSP 23/10/2020 -Pgn. 3196 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3154
3196
do bloqueio de fls. 46/58. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de ativos financeiros de fls. 46/58, na
pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no
último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do artigo 854,
do CPC. Int. - ADV: JACQUELINE DE PAULA SILVA NINELLO (OAB 288278/SP), VALDIRENE MARIA DA SILVA (OAB 413793/
SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 0003023-36.2018.8.26.0482 (processo principal 1016572-67.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias, acerca
do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) Infojud. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0003189-97.2020.8.26.0482 (processo principal 1010799-36.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosangela Aparecida Jovial - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça em prol da executada a partir
desta decisão. Comprove a requerida, através de extrato bancário, que o bloqueio no BACENJUD atingiu o auxílio liberado pela
CEF, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO
(OAB 24373/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/
SP)
Processo 0003982-36.2020.8.26.0482 (processo principal 1017304-77.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thaís Gomes Nunes Dourado - Martins Eventos e Formaturas Eireli - (x)
Certidões de fls. 39/42 e 43/44 à disposição da parte credora para impressão e demais providências cabíveis. - ADV: MICHAEL
APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP), WANDERSON JOSÉ GOBBO CRUZ (OAB 88215/PR)
Processo 0005020-20.2019.8.26.0482 (processo principal 1006605-27.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Associação de Proprietários do “parque Residencial Mart Ville” - Vistos. Fls. 60/61 dos autos: defiro
a penhora norosto dos autosdo processo nº 1003397-35.2018, quetramita perante este juízo da 4ª Vara Cível de Presidente
Prudente-SP,de eventualcrédito,bemoudireitoque for apurado naqueles autos em favor do executado. A penhora deverá ser
formalizadapor termo nestes autos, econsiderando que o processo indicado tramita pelaUPJ-Cível da Comarca(Unidade de
Processamento Judicial),a própria serventia deverá promover a averbação da constriçãonaqueles autos, para eventual reserva.
Depois de formalizada a penhora,procedam-se,nestes autos, as intimações pertinentes, observados os termos do art. 841, § 1º,
do NCPC,se for o caso. Antes, providencie a credor, despesa postal, no prazo de 15 (quinze) dias. Autorizo o pleito de inclusão
do nome do executado no SERASA. Depois do recolhimento da taxa no valor de R$ 16,00 código 434-1, mova o processo para
a fila própria. Intime-se. - ADV: RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP)
Processo 0005333-44.2020.8.26.0482 (processo principal 1018166-14.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Esquema Unico Educacional de Presidente Prudente - Eireli Epp - Vistos. Homologo, para que produza
seus regulares e jurídicos efeitos de direito, o acordo celebrado às fls. 50/51 dos autos, e em consequência, JULGO EXTINTO o
Cumprimento de Sentença, que ESQUEMA ÚNICO EDUCACIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE EIRELI - EPP move em face
de CLÁUDIA ANDREA CORTEZ DA SILVA TORRES, com fundamento no artigo 924, III, do NCPC. Providencie a transferência
parcial do bloqueio no SISBAJUD (R$ 1.500,00), para conta judicial, à disposição deste juízo da 4ª Vara Cível de Presidente
Prudente-SP, devendo ser desbloqueado o valor remanescente. Com o depósito, libere-se em favor da exequente, expedindo-se
mandado de levantamento eletrônico e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. P.R.I. - ADV: WAGNER TIMOTEO
RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO
(OAB 350398/SP)
Processo 0005584-62.2020.8.26.0482 (processo principal 1011571-67.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Maria Aparecida Cavalcante Gama - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se no prazo de 15(quinze)
dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) Infojud e Renajud. - ADV: MATHEUS OCCULATI DE CASTRO
(OAB 221262/SP)
Processo 0005870-40.2020.8.26.0482 (processo principal 1010575-06.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Luiz Carlos da Cruz Prado - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias,
acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) no(s) sistema(s) Infojud. - ADV: AYRTON FERREIRA (OAB 169771/SP), IANARA
CRISTINA QUEIROZ COSTA (OAB 262659/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS
SILVA (OAB 368635/SP)
Processo 0005895-53.2020.8.26.0482 (processo principal 1013901-66.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Erica Lopes Ferreira da Silva - Madeiramadeira Comércio Eletrônico S/A - Certifico e dou fé que, conforme
determinado a fls. 66, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte Autora, nos moldes do formulário de
fls. 57, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. - ADV: MANOEL
TEIXEIRA MENDES (OAB 54373/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP)
Processo 0005895-53.2020.8.26.0482 (processo principal 1013901-66.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença
- Práticas Abusivas - Erica Lopes Ferreira da Silva - Madeiramadeira Comércio Eletrônico S/A - Diante da implantação do
Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE (Comunicado Conjunto nº 749/2019, DJe 19/06/2019), deverá a parte
Requeridaapresentar o “Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico” devidamente preenchido, no prazo de 15
dias. Referido formulário está disponível no sitio eletrônico: “www.tjsp.jus.br\> Processos \> Serviços \> Índices e despesas
processuais \> Despesas processuais \> Orientações gerais \> Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico”.
Observe o patrono da parte que o sistema não permitirá a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico em caso de não
preenchimento ou preenchimento incorreto. Deverá o patrono da parte atentar-se quanto ao correto preenchimento do CPF do
beneficiário a fim de que o valor não seja transferido indevidamente para conta de outra pessoa. Certifico que o MLE de fls. 65
consta CNPJ diferente do cadastrado no presente feito(10.490.181/0002-16.). Certifico ainda que não foi indicado o dígito da
conta-corrente(Conta nº:130004381). - ADV: MANOEL TEIXEIRA MENDES (OAB 54373/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB
298395/SP)
Processo 0005895-53.2020.8.26.0482 (processo principal 1013901-66.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Erica Lopes Ferreira da Silva - Madeiramadeira Comércio Eletrônico S/A - Vistos. Satisfeita a obrigação,
JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença, que ERICA LOPES FERREIRA DA SILVA move em face de MADEIRAMADEIRA
COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Autorizo o levantamento do valor depositado
em conta judicial, observando a informação prestada às fls. 71. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas
de praxe. P.R.I. - ADV: MANOEL TEIXEIRA MENDES (OAB 54373/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP)
Processo 0008385-19.2018.8.26.0482 (processo principal 1019526-86.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Luiz Chagas Casati - Luciane Aparecida Bernardo Zanardi - Vistos. Homologo, para que produza
seus regulares e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes, através da petição de fls. 124/125 dos autos, e em
consequência, JULGO EXTINTO o presente incidente de Cumprimento de Sentença, que LUIZ CHAGAS CASATI move em
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