TJSP 11/12/2020 -Pgn. 2026 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3185
2026
inócuo, razão pela qual desnecessária. 2. Considerando que o artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser
intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a oportunidade final
para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa; bem como para evitar supressão do
prazo mínimo para resposta do ente público, ante a não designação de audiência, conforme parágrafo acima, concedo o prazo
de trinta (30) dias, a contar da citação, para que a requerida apresente contestação. 3. Cite-se e intimem-se. - ADV: LEANDRO
VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 1001371-17.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Laís Alves do Nascimento Nezo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime(m)-se o(s)
requerente(s) para início ao Cumprimento de Sentença, lembrando que tal expediente tramitará exclusivamente em meio
eletrônico, devendo ser observado o disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da
Justiça. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 1001970-53.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Maria Vanda de
Alencar Santana - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(s) requerente(s) para
início ao Cumprimento de Sentença, lembrando que tal expediente tramitará exclusivamente em meio eletrônico, devendo ser
observado o disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ANA NÁDIA
MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 1002070-08.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Gecília Silva dos Resis - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo e outro - Fls. 70/76: nada a deliberar. Já
foi proferida sentença (fls. 29/30), esgotando-se a atividade jurisdiconal em primeira instância, estando o processo em grau de
recurso (fls. 66). Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1002123-86.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Edinaldo Oliveira
Gois - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica no
prazo legal. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
MIRASSOL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0647/2020
Processo 0000351-68.2020.8.26.0358 (processo principal 1006054-65.2017.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tadeu Roveda Rufo - Sociedade Mantenedora de Ensino Superior de
Mirassol Ltda - Somesmi e outro - Nota de Cartório: Decisão de pág. 107 publicada novamente haja vista que na publicação
anterior não constou dela o nome do Dr. Demetrius Abrão Bigaran, atual defensor da correquerida Uniesp S.A.. Decisão de pág.
107: “Vistos. Rejeito a impugnação à penhora de fl. 76/84, uma vez que o devedor não demonstrou, documentalmente, que a
constrição recaiu sobre recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, a que
atrairia a incidência do art. 833, inc. IX, do CPC. De igual sorte, não prospera a alegação de excesso, quer porque a matéria
deveria ser objeto de impugnação ao cumprimento de sentença, quer porque o executado não declinou qual seria o valor
correto. Prossiga-se a execução, a qual deverá a aguardar a transferência de valores solicitada pela decisão de fl. 73. Intimemse.”. - ADV: ANA CLAUDIA BARONI ALTARUJO (OAB 144408/SP), JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP), DEMETRIUS
ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP)
Processo 0001230-75.2020.8.26.0358 (processo principal 0005686-54.2009.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Hermes de Arruda Cardoso - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de
Trabalho Medico - Pelo exposto, acolho a presente impugnação ao cumprimento de sentença, o faço (i) para redimensionar o
valor exequendo e, por consequência, (ii) decretar a extinção do processo, pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente/impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais
fixo em 10% do valor atualizado do proveito econômico obtido (diferença entre o valor executado e o acolhido em impugnação).
Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, no importe de R$ 45.432,59 (fl. 114), e do remanescente em
favor do executado. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), JOSE
THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), MARIA PAULA PAVIN (OAB
263466/SP), MARICY PAPA DE ARRUDA (OAB 194672/SP)
Processo 0001253-95.1995.8.26.0358 (358.01.1995.001253) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Jose Antonio
Rodrigues - Tarcisio Marcio Alonso e outros - Ciência às partes da mensagem eletrônica de fls. 1617/1619. - ADV: CLEBER
GUERCHE PERCHES (OAB 180555/SP), SILAS STANCANELLI (OAB 321695/SP), FLAVIO MARQUES ALVES (OAB 82120/
SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), JOSÉ ROBERTO FALCO (OAB 156737/SP), CELSO
MATHEUS (OAB 34838/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), JULIANA APARECIDA LEMOS RODRIGUES
DE SOUSA (OAB 224783/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), REGINA GONÇALVES
MACHADO PRATES (OAB 339300/SP)
Processo 0002413-81.2020.8.26.0358 (processo principal 1053159-29.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Valter Ayron Castro - - Patrícia Silva Carvalho Castro - Ayom Empreendimentos
Imobiliarios - - Alphaville Urbanismo S/A - Vistas dos autos à parte exequente para manifestar-se, em 15 dias, sobre a petição
apresentada, às págs. 103/108, pelas executadas. - ADV: THIAGO JOSE RASTEIRA LANZA (OAB 288448/SP), GUSTAVO
VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 0002446-71.2020.8.26.0358 (processo principal 1005727-23.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Barbara Walderramos Lupino - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado
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