TJSP 09/02/2021 -Pgn. 2730 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3213
2730
Mesquita Santos (OAB: 198743/SP) - Anderly Ginane (OAB: 128857/SP) - 9º Andar
Nº 0010149-36.2018.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: E. A. dos S. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao
recurso. V.U. Advs: Jose Silvestre da Silva (OAB: 61855/SP) - 9º Andar
Nº 0027821-38.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: Jose
Henrique Delfim Moreira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U.Sustentou oralmente
o Dr. Arlei Rodrigues e fez uso da palavra o Exmo. Procurador de Justiça Dr. Paulo Juricic. Advs: Arlei Rodrigues (OAB: 108453/
SP) - Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP) - 9º Andar
Nº 0079397-36.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: LUIZ CARLOS DE
JESUS - Apte/Apdo: ROBERTO SOLDA KEKENY - Apelante/A.M.P: Macrofértil Indústria e Comércio de Fertilizantes S/A - Apelada:
SHIRLEY CORREA KEKENY - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho DERAM PROVIMENTO ao recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO e PARCIAL PROVIMENTO ao de MACROFÉRTIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE FERTILIZANTES S/A para JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e condenar SHIRLEY CORREA
KEKENY, qualificada nos autos, a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas
restritivas de direitos nas modalidades prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária no
valor de 1 (um) salário mínimo, além do pagamento de 25 (vinte e cinco) dias-multa, no valor mínimo unitário, como incursa
no artigo 171, caput, por 97 (noventa e sete) vezes, c.c o 71, caput, ambos do Código Penal e; NA PARTE CONHECIDA,
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA PARA READEQUAR AS PENAS DE LUIZ CARLOS DE JESUS
e ROBERTO SOLDA KEKENY em, respectivamente, 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas
restritivas de direitos nas modalidades prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária no
valor de 1 (um) salário mínimo, e no pagamento de 30 (trinta) dias-multa, no valor mínimo unitário, e 2 (dois) anos e 6 (seis)
meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos nas modalidades prestação de serviços
à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, além do pagamento de 25 (vinte
e cinco) dias-multa, também no piso legal, como incursos no artigo 171, caput, por 97 (noventa e
sete) vezes, c.c o 71, caput, ambos do Código Penal. V.U.Sustentou oralmente o Dr. Ivan Cândido da Silva de Franco e
fez uso da palavra o Exmo. Procurador de Justiça Dr. Paulo Juricic. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristina Brasiel de
Queiroz (OAB: 176827/SP) - Jose Brasiel de Queiroz (OAB: 130456/SP) - Rodrigo de Bittencourt Mudrovitssh (OAB: 26966/SP)
- George Andrade Alves (OAB: 250016/SP) - 9º Andar
Nº 1501194-34.2019.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: ALAN SILVA PEREIRA
DO CARMO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Rejeitaram a
preliminar de inépcia da denúncia e, no mérito, deram parcial provimento ao apelo defensivo a fim de reduzir a pena de ALAN
SILVA PEREIRA DO CARMO para 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, bem como fixar o regime semiaberto. V.U
Advs: Eduardo Cury (OAB: 139955/SP) - Silvia Andrea Magnani da Silva (OAB: 321195/SP) - 9º Andar
Nº 1510457-17.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: MARCO ANTONIO
WILSON MATTOS ROCHA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli
- Conheceram do recurso e, no mérito, deram-lhe parcial provimento para: a) afastar as circunstâncias judiciais desfavoráveis
referentes à personalidade e conduta social do acusado, reduzindo a fração de aumento aplicada na primeira fase da dosimetria
para 1/6; b) afastar a agravante prevista no artigo 61, inciso II, ‘j’, do Código Penal; c) deferir, nos termos acima estabelecidos, a
restituição da motocicleta Honda/XRE 300, placa FID5314, chassi 9C2ND1110ER006664, à proprietária Maria Aparecida Mattos
Rocha, readequando apena imposta ao réu MARCO ANTÔNIO WILSON MATTOS ROCHA em 05 anos e 10 meses de reclusão,
em regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 33, caput,
da Lei n. 11.343/06, mantendo-se, no mais, a r. sentença,
por v.u.Sustentaram oramente os Drs. André Leonardo Prado Coura e Augusto César Mendes Araújo. Usou da palavra o
Exmo. Procurador de Justiça Dr. Manco Antônio Marcondes Pereira. Advs: Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB: 249573/SP) André Leonardo Prado Coura (OAB: 130306/MG) - 9º Andar
Nº 2237576-14.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Simão - Impetrante: Fernando
José Gregório - Paciente: Denis de Sousa Neves - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Denegaram a ordem. V. U. Advs:
Fernando José Gregório (OAB: 219819/SP) - 9º Andar
Nº 2238829-37.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - São José do Rio Preto Impetrante: Ordem dos Advogaddos do Brasil Secao de Sao
Paulo - Impetrado: Mmjd da 4ª Vara Criminal - Foro de São José do Rio Preto - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - NÃO
CONHECERAM do writ. V.U.Presentes à sessão de julgamento os Drs. Daniel Kignel e Theodoro Balducci de Oliveira. Advs:
Theodoro Balducci de Oliveira (OAB: 300013/SP) - Daniel Kignel (OAB: 329966/SP) - Millena Oliveira Galdiano Faleiros (OAB:
440904/SP) - 9º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º