TJSP 03/03/2021 -Pgn. 310 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIV - Edição 3229

310

deverá ocorrer caso transcorra in albis o prazo. IV) Com a resposta, voltem conclusos para as providências previstas no art. 397
e segs do CPP. V) Cobre-se o envio de eventuais laudos faltantes. Int. e ciência ao MP. - ADV: ADRIANA MARIA FRANÇOSO
(OAB 187275/SP)
Processo 1500264-86.2020.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RUBENS PACHECO
MARCELINO - VISTOS PARA DECISÃO.. I) Fl. 246: Recebo o aditamento ofertado pelo Ministério Público, com o fim de
“especificar a vítima, até então não identificada, trata-se de Waldemar Gabassi Filho, qualificado às fls. 241”. Procedam-se às
anotações e intimações necessárias. II) No mais, com observância da certidão/intimação de fl. 240, aguarde-se a apresentação
da resposta à acusação. III) Int. - ADV: VIKTOR RUPPINI PRADO (OAB 336384/SP)
Processo 1500264-86.2020.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RUBENS PACHECO
MARCELINO - VISTOS... Reitere-se a intimação do advogado, via imprensa, para que, agora em 05 dias, ofereça a resposta
(art. 396-A do CPP). Havendo nova inércia, promova-se a destituição com indicação de novo patrono. - ADV: VIKTOR RUPPINI
PRADO (OAB 336384/SP)
Processo 1500789-39.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. D.R.V. - S.C.F.T. - VISTOS... Já habilitada a ilma Procuradora (fl. 147), cobre a Serventia o cumprimento do mandado de fl. 128,
devidamente cumprido, aguardando-se por 10 dias. - ADV: TIFFANY ANGEL COSTA FERREIRA (OAB 449219/SP)
Processo 1501051-52.2020.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOÃO PAULO SANTOS SILVA VISTOS... I) Fl. 164: Defiro a cota ministerial. Tendo em vista a certidão de fl. 158 e, considerando que o réu foi devidamente
citado (vide fl. 124), prossigam as diligências para intimação pessoal de João Paulo no endereço constante dos autos,
vislumbrando-se, ainda, a possibilidade de que sua genitora saiba de seu paradeiro. Deverá o Oficial de Justiça observar,
também, os números de telefone anotados no mandado. II) No mais, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia
a fl. 147 (14/07/2021, às 16h30min). Int. - ADV: EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP)
Processo 1518444-87.2020.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LINDOMAR SANTOS
GONCALVES - VISTOS... I) Fls. 223: Quanto ao pedido veiculado no item III do termo de audiência, consistente na apresentação,
por parte da autoridade policial, da intimação que teria sido entregue para a genitora do réu, com o devido recebimento,
INDEFIRO-O, porquanto desprovido de qualquer resultado prático, revelando tratar-se de prova prescindível. II) Requisite-se
à autoridade policial a apresentação dos vídeos obtidos nas investigações levadas a termo nestes autos, no trecho em que
aparece o suposto responsável pelo delito, uma vez que a fotografia acostada, em preto e branco, não permite a confirmação
certeira a respeito da autoria. Prazo de 10 dias. III) Antes de designar audiência para oitiva da genitora do réu, a qual será
inquirida como testemunha do juízo, promova a Sra. Adriana Sardinha, Escrevente, a confirmação a respeito da titularidade do
terminal de fl. 231 se, de fato, é de Silvanir Silva Santos. No mesmo ato, caso positivo, perquira-se a respeito do contato de
Wemison José Soares da Silva, seu suposto companheiro, o qual igualmente será ouvido como testemunha do juízo. - ADV:
WILSON FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 269453/SP), LEANDRO BARBOSA SOUSA (OAB 262406/SP)
Processo 1521404-50.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ABEL
JOSE PEREIRA FILHO - - VITOR SILVERIO GONCALVES - - LUIZ FELIPE FABRICIO DE ALENCAR - - ISABELA MATOS
DOS SANTOS - - PAULO RICARDO MATOS PERES - - LEONARDO HENRIQUE CASTILHANO DA SILVA - VISTOS... Fl. 426:
Anote-se e aguardem a manifestação dos demais Drs. Defensores, cumprindo todas as determinações de fls. 385/388. Int. ADV: LAENE FERNANDES DA SILVA (OAB 287106/SP), ANA CARLA DINIS BALTAZAR (OAB 293498/SP), PATRICIA SALES
GONÇALVES (OAB 321506/SP), LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP), JULIANA CRISTINA ROSA DE SOUZA (OAB 398217/SP),
ROSEMARY MORELLI (OAB 99542/SP), TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/SP)
Processo 1521404-50.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ABEL
JOSE PEREIRA FILHO - - VITOR SILVERIO GONCALVES - - LUIZ FELIPE FABRICIO DE ALENCAR - - ISABELA MATOS DOS
SANTOS - - PAULO RICARDO MATOS PERES - - LEONARDO HENRIQUE CASTILHANO DA SILVA - VISTOS... Vide fl. 427,
certificando-se oportunamente. - ADV: ROSEMARY MORELLI (OAB 99542/SP), LAENE FERNANDES DA SILVA (OAB 287106/
SP), LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), ANA CARLA DINIS BALTAZAR
(OAB 293498/SP), JULIANA CRISTINA ROSA DE SOUZA (OAB 398217/SP), TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/SP)
Processo 1521404-50.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ABEL
JOSE PEREIRA FILHO - - VITOR SILVERIO GONCALVES - - LUIZ FELIPE FABRICIO DE ALENCAR - - ISABELA MATOS DOS
SANTOS - - PAULO RICARDO MATOS PERES - - LEONARDO HENRIQUE CASTILHANO DA SILVA - VISTOS... Já cadastrada
a procuradora (fl. 455), vide fl. 427, certificando-se oportunamente, inclusive a respeito do edital de citação expedido. - ADV:
TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/SP), JULIANA CRISTINA ROSA DE SOUZA (OAB 398217/SP), ROSILEIDE DE
SOUZA MATOS (OAB 125965/MG), LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), ANA
CARLA DINIS BALTAZAR (OAB 293498/SP), LAENE FERNANDES DA SILVA (OAB 287106/SP), ROSEMARY MORELLI (OAB
99542/SP)
Processo 1521404-50.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ABEL
JOSE PEREIRA FILHO - - VITOR SILVERIO GONCALVES - - LUIZ FELIPE FABRICIO DE ALENCAR - - ISABELA MATOS
DOS SANTOS - - PAULO RICARDO MATOS PERES - - LEONARDO HENRIQUE CASTILHANO DA SILVA - VISTOS... I) Fl.
465: 1. Fl. 459: Desnecessária intimação remota, tendo em vista que o acusado Paulo Ricardo constituiu defensor nos autos
(vide fl. 455). 2. Tendo em vista que já houve o recebimento da denúncia (vide fls. 385/388) e o corréu Luiz Felipe foi citado
por edital (vide fl. 460), abra-se vista dos autos ao Ministério Público. II) Considerando que o corréu Paulo Ricardo constituiu
Defensor nos autos (fls. 455 e 458), fixo honorários à Dra. Advogada indicada a fl. 359, Dra. Rosemary Morelli, de acordo com a
tabela atrelada ao convênio DPE-OAB, pela sua atuação no presente feito. Expeça(m)-se certidão(ões), a(s) qual(is) ficará(ão)
disponível(eis) através do sistema SAJ para que o(s) Advogado(s), após a devida conferência, providencie(m) sua impressão.
III) Sem prejuízo, haja vista que os corréus Paulo Ricardo, Abel José e Vítor Silvério encontram-se presos por outro processo,
certifique a Serventia o local de custódia de cada um. IV) Após a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (item “I.2” supra),
tornem os autos conclusos. V) Int. - ADV: ROSEMARY MORELLI (OAB 99542/SP), JULIANA CRISTINA ROSA DE SOUZA (OAB
398217/SP), LAENE FERNANDES DA SILVA (OAB 287106/SP), ANA CARLA DINIS BALTAZAR (OAB 293498/SP), PATRICIA
SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), LUCIA DA SILVA (OAB 365772/SP), ROSILEIDE DE SOUZA MATOS (OAB 125965/
MG), TAYNÁ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 431969/SP)
Processo 1521404-50.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ABEL
JOSE PEREIRA FILHO - - VITOR SILVERIO GONCALVES - - LUIZ FELIPE FABRICIO DE ALENCAR - - ISABELA MATOS DOS
SANTOS - - PAULO RICARDO MATOS PERES - - LEONARDO HENRIQUE CASTILHANO DA SILVA - VISTOS PARA DECISÃO...
O corréu Luiz Felipe Fabricio de Alencar foi notificado e citado por edital (vide fls. 253 e 460), sendo indicada/nomeada a Dra.
Juliana Cristina Rosa de Souza para atuar em defesa do acusado. Intimada, a nobre advogada apresentou defesa preliminar as
fls. 323/324. A fls. 471/472, o Ministério Público manifestou-se pela suspensão do processo e do prazo prescricional, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º