TJSP 15/10/2021 -Pgn. 1331 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3381
1331
Ministério Público. Intime-se. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP)
Processo 1003765-54.2013.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Silviane Cristina Morasco - - Ariovaldo Cesar
Morasco - LUIZ MORASCO - Luana Pereira de Almeida - - Wender Souza de Freitas - Vistos. 1. Fls 9356 a 9378: considerando
a urgência para o fornecimento de água para os locatários, DEFIRO, liminarmente, o pedido para que sejam realizados os
serviços, na conformidade do orçamento de fls 9377. Todavia, advirto que em situações similares deverão ser providenciados
03 orçamentos, de forma a se verificar o melhor preço e propiciar economia para o Espólio. Ciência ao herdeiro. Intime-se. ADV: ELAINE PERPETUA SANCHES SILVA (OAB 131577/SP), CARLA SCHIAVO FIORINI (OAB 346643/SP), ELIEL DA ROCHA
SANTOS (OAB 378055/SP), PRISCILA DE PAULA KAAM (OAB 354659/SP), SILVIANE CRISTINA MORASCO (OAB 357467/SP),
HENRIQUE SEGGA (OAB 375670/SP), LEONARDO MORASCO TURQUETTO (OAB 442028/SP), JONATHAN SILVA ROCHA
(OAB 338024/SP), ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (OAB 74042/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1003980-30.2013.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Guaraciaba Corrêa Gimenez - - ANTONI
GONÇALO GIMENEZ - Vinicius Correa Almeida Santos - - Saluá Inara Manzato Correa dos Santos - - MÁRCIO HENRIQUE
TORINA CORREA DOS SANTOS - - MONICA TORINA CORREA DOS SANTOS - - Murilo Torina Correa dos Santos - - Karina
Preto dos Santos - Alda Therezinha dos Santos - Vistos. Fls. 679: em prosseguimento ao despacho de fls. 665, e tendo em conta
a resposta de ofício de fls. 676/77, defiro e expeça-se Alvará para levantamento pelo herdeiro Murilo Torina Correa dos Santos
dos valores depositados junto ao Banco do Brasil vinculados a estes autos ( fls. 676). Providencie a serventia. Nada mais sendo
postulado em 15 (QUINZE) dias, rearquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP), ALEXANDRE
BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), SAMANTHA CAROLINE BARROS (OAB 309097/SP), RAIZA DE OLIVEIRA COTRIM (OAB
325301/SP), FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP), RAFAEL DO PRADO MASCARENHAS (OAB 331567/SP)
Processo 1004067-05.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Katia Rosane Maia Vieira de Souza - Paulo
Fernando do Nascimento Souza - - Gisele Paola de Souza - João Batista de Souza - Vistos. Fls. 111/127: ciente. A restituição
de imposto de renda do “de cujus” deve ser declarada em seu valor original, pelo que desnecessária a expedição de ofício à
Receita Federal, conforme requerido às fls. 112, diante do documento juntado às fls. 121/122. Prazo: 15 dias. Outrossim, como
os DIREITOS sobre o apartamento e vaga de garagem foram adquiridos na constância do casamento (fls. 59/88), metade deles
cabe à viúva, a título de meação, e a outra metade, aos herdeiros, por herança, em razão do regime de bens do casamento com
o “de cujus” ser o da comunhão parcial (fls. 09). Assim sendo, o plano de partilha deverá ser retificado para constar que 50% do
apartamento e da garagem estão sendo pagos à viúva a título de meação, e a outra metade, diante do que constou às fls. 133,
por herança. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, deverão ser juntadas as CERTIDÕES imobiliárias atualizadas do apartamento e
garagem, pois os documentos de fls. 123/125 NÃO podem ser aceitos como certidão, servindo apenas para simples consulta.
Finalmente, para fins de homologação da partilha e como forma de evitar que o Cartório de Registro de Imóveis rejeite o
formal para fins de registro (deve ser obedecida a cadeia registrária), SUGERE-SE a adoção do seguinte modelo, no qual
consta o ORÇAMENTO em relação a cada um dos PAGAMENTOS realizados, fazendo constar a exata descrição dos BENS
(quando o autor da herança possui o domínio) ou DIREITOS (quando o autor da herança não possui o domínio) de acordo com
o que consta na matrícula (realizar cópia do que consta na matrícula) dos imóveis inventariados. Prazo: 15 dias. AUTOR DA
HERANÇA (artigo 620, I do NCPC) - NOME O falecido era natural de ___, Estado de ___, filho de ___ e ___, ambos falecidos.
Residia na rua ___ nº __, na cidade de ___, contando com __ anos de idade. Teve seu passamento no dia __ de _____ de ___,
de acordo com a certidão de óbito nº _____, lavrada a fls. __ - do livro nº __ do Cartório de Registro Civil de ____. Era casado
em regime de ______ com a inventariante, tendo um único filho, solteiro. Não deixou testamento ou qualquer disposição de
última vontade.2. O CÔNJUGE SUPÉRSTITE E O HERDEIRO (artigo 620, II e III do NCPC) 2.1 A herdeira e cônjuge supérstite
O de cujus era casado, sob o regime da comunhão universal com (nome da esposa), (qualificação e endereço), portadora
do RG nº ___ e do CPF/MF nº ____, residente e domiciliada na rua _____, nº __, nesta cidade de ___, conforme certidão
de casamento anexa, (doc. __).2.2. O Herdeiro Filho NOME DO HERDEIRO, (qualificação e endereço) portador do RG sob
o nº ___ e do CPC nº ___, (nome e qualificação da esposa, se casado for).3. BEM A PARTILHAR (artigo 620, IV do NCPC)
Relação completa e individualizada de todos os bens do espólio (conforme constante da certidão de matrícula). O terreno
correspondente ao ... (descrever os bens imóveis exatamente conforme a matrícula, móveis etc.). Para fins de partilha atribuem
o valor de R$ _____ (_____) 4. DÍVIDAS ATIVAS E PASSIVAS Não existem dívidas ativas ou passivas no espólio PLANO DE
PARTILHA ORÇAMENTO (Artigo 653 do NCPC) Monte mor R$ ____, (valor total de bens) MeaçãoR$ ____; (metade do valor
dos bens) Monte partível R$ ____; (metade do valor dos bens) Legítima hereditária R$ ____; (metade dos bens, dividido pelo
nº de herdeiros) PARTILHA AMIGÁVEL (ARTIGO 2.015, CC). 1º PAGAMENTO - Haverá a viúva meeira, ora inventariante, para
pagamento de sua meação, no valor de R$ ___(___), correspondente a metade do bem descrito no item __, e para pagamento
da herança o valor de R$ ___ (___), correspondente a vinte e cinco por cento do monte partível totalizando R$ ___ (___).2º
PAGAMENTO - Haverá para o herdeiro filho, retro mencionado, para pagamento de seu quinhão hereditário (____% dos bens
pertencentes ao de cujus), excluída a meação e herança da viúva, no valor de R$ ___ (______), correspondente a vinte e
cinco por cento do bem descrito no item __.ENCERRAMENTOEram estas as Declarações, Atribuição de valores e Plano de
Partilha que tinha a prestar, protestando e prometendo trazer ao conhecimento deste r. Juízo quaisquer outras informações no
decorrer do presente feito.REQUERIMENTO (ARTIGO 659 do NCPC) A inventariante requer a competente HOMOLOGAÇÃO DA
PARTILHA, para os efeitos legais, determinando-se após, a expedição do FORMAL DE PARTILHA, para os devidos registros na
Circunscrição Imobiliária. 6. Não havendo o cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: LUZIA APARECIDA TRIPIQUIA (OAB 327558/SP)
Processo 1004988-61.2021.8.26.0309 - Interdição - Nomeação - M.Q.A. - T.H.A.F. - - M.Q.A.F. - C.C.F. - Vistos. Manifeste-se
a autora, acerca da impugnação apresentada às fls. 114/117. Prazo: 15 dias. Após, promova-se vistas dos autos ao representante
do Ministério Público. Intime-se. - ADV: CELSO COAN CASAGRANDE JUNIOR (OAB 249682/SP)
Processo 1005249-26.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Alberto Ribeiro - Evaldo Ribeiro - José Gomes
Ribeiro - Vistos. 1. Fls. 112: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. 2. No silêncio, e não sendo requerido novo
prazo, remetam-se os autos ao arquivo até nova provocação. Intime-se. - ADV: LEANDRO JOSÉ CARDOSO BONANÇA (OAB
227819/SP)
Processo 1005635-56.2021.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Magaly Rocha Borges - Paulo Marcelo
Rocha Borges - - Patrícia Rocha Borges Chitão Nery - - Luis Fernando Rocha Borges - - Sergio Ricardo Rocha Borges - Silvio
Luiz Borges - Ciência/manifestação às partes acerca da resposta de ofício retro. Prazo: 15 dias. - ADV: RAPHAELA DE LEMOS
DAMATO LOPES (OAB 315764/SP)
Processo 1008208-67.2021.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.D.A. - F.S.A. - Vistos, etc. Fls. 288: Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita ao requerido. Anote-se. Fls. 277/286: Não foram arguidas preliminares na contestação. Fls.
367/378: Postula a autora o decreto do divórcio em sede de tutela antecipada, alegando que a falência do matrimonio está
instalada pela propositura desta lide, e que a manutenção do casamento pressupõe a vontade de ambos. Pois bem, em que
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