TJSP 19/01/2022 -Pgn. 738 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3430
738
Processo 1005723-51.2021.8.26.0291 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - T.P.P.O. - Vistos. Trata-se de ação
de Regulamentação de Visitas com pedido de Tutela Antecipada movida por Thamires Penaroti Pierangelo de Oliveira em face
de Adriano Richard Lopes de Oliveira. Analisando-se a petição inicial, bem como os documentos que a instruem, não há provas
nos autos que comprovem situação de risco envolvendo a criança, tratando-se, na verdade, de ação ajuizada pela genitora,
buscando a regulamentação das visitas do genitor, de quem é divorciada e que encontra-se encarcerado e com previsão de
liberação para os próximos dias, à sua filha. Portanto, não havendo situação de risco retratada nos autos, o presente processo
não está inserido na esfera de competência da Vara da Infância e Juventude, nos termos do art. 148, § único, alínea “a” do
Estatuto da Criança e do Adolescente, motivo pelo qual determino, a retificação da classe processual, bem como a sua livre
redistribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca de Jaboticabal. Cumpra-se com URGÊNCIA. Intime-se. Jaboticabal, 18 de
janeiro de 2021. - ADV: ELTON CLAUDIO AMARAL (OAB 244809/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2022
Processo 1004567-28.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Leandro Rodrigo
da Silva - Informática - Me - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 291.2021/012239-0 dirigime ao endereço indicado, e aí sendo, citada por todo o conteúdo do referido mandado, o qual lhe li, de tudo bem ciente
ficou, a requerida Angela Maria Morozini apresentou proposta de autocomposição (art. 154, VI do CPC), nos seguintes termos:
pagamento do débito em quatro parcelas mensais iguais, com vencimento todo dia 10, por meio de chave PIX indicada pelo
requerente. O referido é verdade e dou fé. Jaboticabal, 09 de dezembro de 2021. - ADV: GENARO PASCHOINI (OAB 119416/
SP)
Processo 1004574-20.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Leandro Rodrigo
da Silva - Informática - Me - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 291.2021/012231-4 dirigime ao endereço indicado, e aí sendo, citada de todo o conteúdo do referido mandado, a executada Vera Lucia Correia Garcia
apresentou proposta de autocomposição (art. 154, VI do CPC), nos seguintes termos: pagamento do débito em seis parcelas
mensais iguais. O referido é verdade e dou fé. Jaboticabal, 21 de dezembro de 2021. - ADV: GENARO PASCHOINI (OAB
119416/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2022
Processo 1002874-09.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Marcio Roberto
Reche - Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp/fcav - Vistos, etc. Fls. 125/133: Recebo Recurso interposto.
Intime-se o recorrido a apresentar eventuais contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal. - ADV:
ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
Processo 1003605-39.2020.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Sidneia de Aguiar
Ferreira - Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias- Unesp/fcav - Vistos, etc. Fls. 138/148: Recebo Recurso interposto.
Intime-se a recorrida a apresentar eventuais contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal. - ADV:
ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN SILVIA ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRICIO ZINGARA FAIM GOULART
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2022
Processo 0500538-51.2005.8.26.0291 (291.01.2005.500538) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Jaboticabal Sp - Nello Jose Petrini Sobrinho - Vistos, Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, formulado pelo Curador
Especial à fl. 65. Intime-se. - ADV: JOÃO MARTINS NETO (OAB 213219/SP)
JACAREÍ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JACAREÍ EM 17/01/2022
PROCESSO :
1000190-74.2022.8.26.0292
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Costa Plastik Indústria e Comércio de Plástico Ltda
ADVOGADO : 250161/SP - Marcelo Moreira Pitarello
REQDO
: Ramon da Silva Gomes 32663904821 - Plaza Investimentos
VARA:
2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1000192-44.2022.8.26.0292
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º