TJSP 18/02/2022 -Pgn. 1331 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
1331
rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 379-401, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil,
com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consignese que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte
Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o
julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos
termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Ricardo Malachias
Ciconelo (OAB: 130857/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000548-19.2020.8.26.0095 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brotas - Apelante: Julio Cesar Barbosa Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 244-255) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Claudia Cristina Canola (OAB: 349615/SP) - Diego
Locateli de Melo Ferreira (OAB: 297141/SP) - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000607-42.2020.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: S. A. de Á e E. de P.
B. - Apelada: G. da C. (Justiça Gratuita) - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, com base no que dispõem o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 433-54, com fulcro no art. 1.030,
inciso V, do mesmo Diploma Legal. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso
extraordinário. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Mylena Christina Silva de Matos (OAB: 347057/SP) - Carlos
Eduardo Medeiros de Almeida (OAB: 230160/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000660-88.2020.8.26.0579 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Jorge Luiz Ribeiro Apelado: Município de Taubaté - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 249/273) com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Adilson da Silva (OAB: 137232/SP) - Rogério
Azeredo Rennó (OAB: 147482/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000740-53.2020.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Apelado: Municipio de Caraguatatuba - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Daniela Chi Lin Fan
(OAB: 211050/SP) - Sonia Clara Silva (OAB: 114971/SP) - Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000791-17.2019.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Robson Samuel Cardozo
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 276-287, com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Gislene Andréia Vieira Montor
(OAB: 165459/SP) - Adeval Veiga dos Santos (OAB: 153202/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000947-03.2018.8.26.0165 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dois Córregos - Apelante: L. A. C. Apelado: P. M. de D. C. - Apelado: A. dos F. P. do E. de S. P. - 1) Fls. 1056-7: Indefiro a devolução dos autos ao Ministério
Público por ausência de previsão legal. 2) Seguem decisões em separado. São Paulo, 13 de janeiro de 2022 . WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Edmeu
Calmesini (OAB: 8368/SP) - Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP) - Mônica Monteiro Sartin (OAB: 333111/SP) - Helcio Giorgi Filho
(OAB: 126048/SP) - Caio Ferreira Amorim (OAB: 268382/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000947-03.2018.8.26.0165 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dois Córregos - Apelante: L. A. C. - Apelado:
P. M. de D. C. - Apelado: A. dos F. P. do E. de S. P. - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 1.000-1.007, com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Edmeu Calmesini (OAB:
8368/SP) - Vitor Luís Pavan (OAB: 390854/SP) - Mônica Monteiro Sartin (OAB: 333111/SP) - Helcio Giorgi Filho (OAB: 126048/
SP) - Caio Ferreira Amorim (OAB: 268382/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001096-35.2016.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelante: João Batista Ruggeri Ré - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o
recurso especial de fls. 1.518-1.552, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 14 de fevereiro
de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney
Romano dos Reis - Advs: Kalil Francisco Raimondi Vargas Chede (OAB: 255769/SP) - Adib Kassouf Sad (OAB: 127818/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º