TJSP 20/05/2022 -Pgn. 6033 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3510
6033
hipóteses indicadas neste dispositivo. Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa
judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1- no valor de R$ 16,00 por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário
da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (BACENJUD e INFOJUD) para verificação da localização de
endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de
extinção. Intimem-se.
- ADV: CHARLES APARECIDO CORRÊA DE ANDRADE (OAB 341984/SP)
Processo 1021578-77.2021.8.26.0224 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Zelia Alves Moreira Braga - Município de
Guarulhos - - UNIÃO FEDERAL - PRU e outro
- Vistos. 1. Fls. 182 e 183/185: anote-se o interesse da União e da Municipalidade em atuar no feito, ressaltando que,
oportunamente, por ocasião de perícia a ser designada no imóvel será verificado a ocorrência de eventual invasão de área
pública. Consigne-se que a Fazenda do Estado foi devidamente intimada a fls. 180, não tendo apresentado qualquer manifestação
até a presente data. 2. Fls. 195/203: anote-se a juntada das certidões do Distribuidor expedida em nome da requerente, de seu
cônjuge falecido e de seus sucessores. 3. Fls. 204: aguarde-se pelo prazo de trinta dias resposta ao ofício encaminhado ao
registro de imóveis, consignando que, decorrido o prazo sem qualquer resposta, compete à autora, independentemente de nova
intimação, diligenciar perante aquela serventia a fim de obter informações a respeito do cumprimento da ordem. 4. No mais,
reporto-me à decisão de fls. 170. Intime-se.
- ADV: LUIZ AUGUSTO ZAMUNER (OAB 207320/SP), PAULO WILLIAN RIBEIRO (OAB 187154/SP), ROBERTA REDA
FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP)
Processo 1022525-34.2021.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reivindicação - Vicente Subiros Domingos Maria Adélia Pinto Guimarães Berlandi e outro - Maria Adélia Pinto Guimarães Berlandi e outro - Vicente Subiros Domingos
- Vistos. Fls. 895: Em razão dos termos do acordo celebrado nos autos da ação trabalhista e considerando que a comunicação
poderia ser feita por apenas um dos advogados, dispensando-se a apresentação de petição conjunta (fls. 9020, homologo por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação principal e da reconvenção, e em
consequência JULGO EXTINTO o processo principal e reconvenção, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso
VIII, do Novo Código de Processo Civil. Não tendo sido feita qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o
direito de recorrer, e determino que publicada esta na Imprensa Oficial do Estado seja certificado o trânsito em julgado. P.R.I.C.,
arquivando-se oportunamente.
- ADV: DENILSON LÁZARO DA SILVA (OAB 187234/SP), JULIANO LAURINDO DE MELO (OAB 377342/SP), ADNILZON DA
SILVA SOARES (OAB 375550/SP)
Processo 1022866-94.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Wrj Transportes e Logistica Eireli - Salu
Administração de Bens e Imóveis Eireli
- Vista à parte contrária (parte autora), pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação (artigo 1.010, § 1º, do
Código de Processo Civil). Após ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça.
- ADV: DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP), EDILSON FERNANDO DE MORAES (OAB 252615/SP), ELAINE
CRISTINA DE MORAES (OAB 218716/SP)
Processo 1024076-49.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Degani Vaduz Industria
Quimica Eireli - Roberto Tealdi Transportes Ltda
- 1. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Código de Processo Civil). O
peticionamento eletrônico deve observar o tipo de petição intermediária “Manifestação Sobre a Contestação”. 2. No mesmo prazo
supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou esclareçam se concordam com
o julgamento antecipado. O peticionamento eletrônico deve observar os tipos de petição intermediária “Rol de Testemunha” ou
“Indicação de Provas”, conforme o caso. 3. Quanto ao mais, para fins de celeridade processual e aperfeiçoamento dos serviços
prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau sempre deve ser o mais específico possível,
observando quanto aos tipos de petições e de documentos as alternativas que mais se aproximarem do requerimento realizado.
Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação (código 38028), Manifestação sobre a Impugnação (código 38036), Indicação de
Provas (código 38022), Pedido de Designação/Redesignação de Audiência (código 38048), dentre outros que estão disponíveis
ao advogado no momento do peticionamento eletrônico pelo Portal E-SAJ. Os tipos de petições “Petições Diversas” e “Petição
Intermediária” somente devem ser utilizadas quando não houver outra alternativa mais específica.
- ADV: JEFERSON RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 13645/SC), FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP),
MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP)
Processo 1024851-64.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zenubia da Silva Castro - Sociedade Paulista de Ensino
e Pesquisa Ltda/universidade Universus Veritas
- Vistos. Em razão da notícia de rasura alegada na manifestação apresentada pela ré, a presente valerá como ofício, a ser
encaminhado pelo autora, à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, com cópias de fls. 93/94, para solicitar a segunda
via do histórico escolar, além de informações a respeito da regularidade do documento, o que será feito no prazo de quinze dias.
A presente decisão valerá como OFICIO, cabendo à autora a devida impressão e o respectivo encaminhamento, comprovando
nos autos. A resposta deverá ser encaminhada ao 3º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos, preferencialmente para o e-mail
guarulhos3cv@tjsp.jus.br ou para o endereço Rua dos Crisântemos, 29, 13º andar, Guarulhos-SP, cep 07091-060. A solicitação
será instruída com cópia desta decisão. Prazo de quinze dias para resposta. Intimem-se.
- ADV: CINTIA MARCELINO FERREIRA (OAB 245442/SP), GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (OAB 219348/SP),
ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP)
Processo 1027148-88.2014.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - C.A. - V.A.O.
- Vistos. Fls. 253/257: Diante do acordo celebrado pelas partes, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código
de Processo Civil. Aguarde-se em cartório o integral cumprimento. Decorrido o prazo para pagamento da última parcela (previsto
para o dia 10/11/2022), compete a parte exequente, no prazo de cinco dias, independentemente de nova intimação, comunicar
acerca do integral cumprimento, consignando que o silêncio será interpretado como concordância para fins de extinção da
execução Consigno que, oportunamente, após o integral cumprimento do acordo, será deliberado o que de direito para liberação
da penhora que recaiu sobre o imóvel (fls. 47). Intimem-se.
- ADV: RICARDO ALEXANDRE TARDEM (OAB 372403/SP), ELISETE APARECIDA BONIFACIO (OAB 134446/SP)
Processo 1028455-67.2020.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fabricio Batista dos Santos
- Vistos. 1. A certidão de fls. 386, comprova que a requerida Andrea não reside nos endereços sito à Rua Pedro Camargo
Neves, 1206 e Rua Nicola Batistela, 1343, motivo pelo qual determino seja tornado sem efeito a precatória de fls. 390/391.
Todavia, consta na pesquisa de endereço de fls. 334/337, endereço da requerida sito à Rua Dr. Moretz Shons, 1080, Rua João
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