TJSP 11/08/2022 -Pgn. 2461 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3567
2461
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cloroetil Solventes Aceticos Sa - Vistos. Fls.370, Defiro. Intime-se a executada
para, nos termos da 14.112/2020 e Lei Estadual nº 17.293/2020, apresentar proposta de transação para pagamento parcelada
do débito, devendo obter o modelo de requerimento e lista de documentação pertinente na página https://www.dividaativa.
pge.sp.gov.br/transacao. Intime-se. - ADV: GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA (OAB 204299/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE
MACEDO (OAB 40355/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE GERALDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2022
Processo 0000810-17.2004.8.26.0363 (363.01.2004.000810) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cloroetil Solventes Aceticos Sa - Vistos. Fls.370, Defiro. Intime-se a executada
para, nos termos da 14.112/2020 e Lei Estadual nº 17.293/2020, apresentar proposta de transação para pagamento parcelada
do débito, devendo obter o modelo de requerimento e lista de documentação pertinente na página https://www.dividaativa.
pge.sp.gov.br/transacao. Intime-se. - ADV: GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA (OAB 204299/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE
MACEDO (OAB 40355/SP)
Processo 0007997-42.2005.8.26.0363 (363.01.2005.007997) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda do Município da Estância Turística de Holambra - Sérgio R Ramos - Vistos. F. 53/65. Comuniquem-se as partes, credores,
arrematantes e eventuais terceiros interessados certos ou incertos, por meio de publicação no Diário Oficial, de que o auto de
arrematação de f. 57/58 foi assinado nesta data, a partir do que se inicia o prazo de 10(dez) dias para eventual impugnação
(art. 903, §1º do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo para impugnação (art. 903, §2º do Código de Processo Civil),
certifiquem-se. Não havendo impugnação ou notícia de interposição de eventual recurso, restará ela homologada, devendo ser
expedida, incontinenti, carta de arrematação contento a existência de hipoteca do bem, dada a aquisição em prestações (art.
895, §1º do CPC) e mandado de imissão na posse (art. 903, §3º do CPC). Havendo impugnação ou notícia da interposição de
recurso, certifiquem-se a tempestividade ou a concessão de efeito suspensivo, intimem-se as partes para que se manifestem em
réplica no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: CAMILA MARIA GUIMARO (OAB 221310/SP)
Processo 0011000-92.2011.8.26.0363 (363.01.2011.011000) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Cloroetil Solventes Aceticos Sa - Vistos. Fls.86. Defiro. Intime-se a executada para, nos termos da 14.112/2020
e Lei Estadual nº 17.293/2020, para apresentar proposta de transação para pagamento parcelada do débito, devendo obter o
modelo de requerimento e lista de documentação pertinente na página https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao. Intimese. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP)
MONGAGUÁ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0569/2022
Processo 0000305-69.2016.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - BRUNO LEAL
MAINARTE DE OLIVEIRA - Vistos. Ratifico o recebimento da denúncia. Em análise da resposta à acusação apresentada pelo
acusado, observo que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de Processo Penal, aptas
a autorizar sua absolvição sumária. As questões suscitadas necessitam de esclarecimentos através da produção de provas sob
o crivo do contraditório. Posto isso, determino o prosseguimento da ação penal, aguardando-se a audiência já designada. No
mais, cobre-se a vinda de eventuais laudos faltantes. - ADV: PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP)
Processo 0000361-79.2006.8.26.0366 (366.01.2006.000361) - Reintegração / Manutenção de Posse - Aroldo Rodrigues
Garcia - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o resultado NEGATIVO da pesquisa através do Sistema INFOJUD de fls. 451/456, no
prazo de 5 dias. - ADV: TÂNIA NOVAS DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB 155361/SP)
Processo 0000958-86.2022.8.26.0366 (processo principal 1002311-81.2021.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Agatha Lorena Tomé da Costa - - Maysa Luiza Tomé da Costa - - Janaina Tome
Lauriano - Mychael Luiz da Costa - Vistos. Pelo que dos autos consta (fls. 34) o devedor não residiria no endereço declinado no
mandado, certo que sequer o meirinho localizou a numeração. Sucede, porém, que em nova diligência (fls. 38) outro meirinho
não só localizou o imóvel como procedeu com a intimação do executado. Destarte, determino nova expedição de mandado,
nos moldes de fls. 30/31, devendo ser cumprido pelo Oficial Jefferson Santana de Moraes, de forma URGENTE, devendo, se o
caso, contatar o Oficial que localizou o imóvel. De outra banda, verifico que o mandado e demais peças de fls. 35/38 foram aqui
expedidos por equívoco, quando o correto seria no feito principal, razão pela qual determino que tais peças sejam copiadas aos
autos principais, sem a necessidade de que sejam tornadas sem efeito, pois isto implicaria no cancelamento do expediente já
cumprido. Int. - ADV: FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP), AUGUST STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK
(OAB 208615/SP)
Processo 0000982-27.2016.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Reginaldo de Oliveira Chagas - Com o intuito de readequar a pauta de audiência com as necessidades cartórarias,REDESIGNO
a audiência de instrução em continuação para o dia 11 de abril de 2023, às 14:00 horas. No mais, cumpra-se o determinado
a fls. 196/197. Intime-se, publique-se - ADV: LUIZ GUILHERME SILVA MADEIRA (OAB 210227/MG), DANIELE APARECIDA
RODRIGUES DA SILVA (OAB 436602/SP)
Processo 0001170-44.2021.8.26.0366 (processo principal 1001220-58.2018.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Sergio Domingues de Oliveira - Edna Celeste - Fls. 80 - Comprovado o levantamento dos valores,
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