Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1631 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Venceslau - Apelante: C. B. de A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Ronaldo Perosso para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2603 89, §5º da Lei n. 9.099/95. Intimem-se os réus da sentença e, após certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos, com a observância das formalidades legais e adotadas as cautelas de praxe. P.R.I - ADV: SONIA MARIA MERCURI LUIZ (OAB 56095/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 777 de ilustração, oportuno colacionar o seguinte aresto do E. TJSP: “As medidas protetivas concedidas sob a égide da Lei Maria da Penha possuem caráter autônomo, independente de superveniente instauração de inquérito policial ou ajuizamento de ação penal para apuração dos fatos utilizados para emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4664 se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GABRIELA FACCINI (OAB 431497/SP), WASHINGTON LUIZ MOURA (OAB 374273/SP) Processo 0021180-85.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS CARETTA - Vistos. A decisão não comporta reconsideração vez que, dada ciência ao Defensor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2461 Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cloroetil Solventes Aceticos Sa - Vistos. Fls.370, Defiro. Intime-se a executada para, nos termos da 14.112/2020 e Lei Estadual nº 17.293/2020, apresentar proposta de transação para pagamento parcelada do débito, devendo obter o modelo de requerimento e lista

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3509 353 Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500129-25.2019.8.26.0596; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: RENATO RODRIGUES RAMOS; Advogado: João Flávio de Oliveira (OAB: 346987/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo 1504582-89.2019.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2632 Nº 0011905-70.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: WILSON CUNHA JULIANO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 3174 prazo de 05 (cinco) dias”. - ADV: ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP) Processo 0003536-42.2022.8.26.0521 (processo principal 0006100-62.2020.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - MOISES CORDEIRO COSTA - Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 843 termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1501649-52.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 4080 Processo 1000539-89.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1018874-30.2020.8.26.0482) - Petição Criminal - Petição intermediária - André Aparecido Soares Leme - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO o pedido de progressão de regime formulado pelo sentenciado, eis que recentemente analisado e indeferido por este J