TJSP 04/10/2022 -Pgn. 152 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
152
(art. 701, §1º, CPC). Sem prejuízo, do acima determinado, cientifique-se o réu que, nos termos do artigo 701, §5º, do CPC,
poderá, depositando 30% do valor devido, requerer o parcelamento da dívida na forma do artigo 916, do CPC. Carta de citação
segue vinculada automaticamente à esta decisão, direcionada ao endereço cadastrado pela parte autora quando da distribuição
da demanda. Atentando-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle
de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que,
entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência
está ausente.” Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/
SP), VANESSA ESTEVES RODRIGUES (OAB 336693/SP)
Processo 1040634-60.2020.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Associação das Ursulinas de Ribeirão Preto - Pág. 106:
Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da taxa postal. - ADV: EDUARDO
PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP)
Processo 1040986-81.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jose Henrique de Souza
Sant’anna - Mauro Aparecido Puglieri e outro - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado
negativo da penhora on-line. - ADV: GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), WELSON OLEGARIO (OAB
97362/SP)
Processo 1041167-82.2021.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000713-35.2021.8.26.0094 - Vara Única do
Foro de Brodowski) - Condomínio Santa Mônica - Vistos. Pág. 43: Indefiro a citação da corré Neide Massafeli de Menezes
da forma pretendida pelo autor, tendo em vista que a citação por hora certa é prevista nos casos de suspeita de ocultação do
citando, o que não ocorre no presente caso. Conforme descrito pela oficiala de justiça às págs. 38, a corré Neide, ao que tudo
indica, não apresenta condições de receber citação (art. 245, caput do CPC) e não se tem notícias de que sua cuidadora é sua
curadora, não amoldando-se ao caso previsto no art. 245, § 5º do CPC. Manifeste-se a autora em prosseguimento, no prazo de
15 (quinze) dias, providenciando os meios necessários para citação dos demandados. Na omissão, certifique-se e devolva-se a
presente à origem, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: LEANDRO FAZZIO MARCHETTI (OAB 250150/SP)
Processo 1042892-48.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - João Carlos
Vicente - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Fica o peticionante intimado para regularizar seu pedido, que
deverá ser direcionado ao incidente de cumprimento de sentença, tendo em vista que estes autos encontram-se arquivados nos
termos do Comunicado CG 1.789/2017. - ADV: PAULO TURRA MAGNI (OAB 17732/RS), ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA
(OAB 54157/RS), GABRIELA PRATTI (OAB 399021/SP)
Processo 1043207-37.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Pág.
79: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, esclarecer se pretende a expedição de carta precatória,
uma vez que o endereço indicado pertence a outra comarca. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP),
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1043532-12.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anderson Luis Nascimento da Silva - Serasa S.a. - Ante
o exposto e considerando o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, condenando o autor no
pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios do patrono da ré, que arbitro em R$1.200,00
(mil e duzentos Reais), restando suspensa a cobrança, por ser ele beneficiário da gratuidade judiciária. P. R. I. - ADV: LUCAS
DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1043648-18.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Nicolau
Garcia da Silva Ferreira Viana - Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), na pessoa de seu procurador, em 05 (cinco) dias, sobre o
andamento do feito que encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: PAULO
ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)
Processo 1043725-90.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Izildinha
Encarnação Canton Silva - Vistos. Equivocou-se o causídico no momento da distribuição do presente cumprimento de sentença
quanto a sua natureza (inicial ou incidental). Conforme disposto no art. 917, § 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
de Justiça, o cumprimento de sentença tramitará nos autos do processo de conhecimento, devendo o requerimento ser realizado
por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual apartado. Desta forma, o feito deve ser extinto, ante
a falta de interesse de agir, por inadequação da via eleita. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com
fulcro no art. 485, VI, do NCPC, devendo o(a) exequente peticionar corretamente nos autos de conhecimento, cadastrando o
requerimento como incidente de cumprimento de sentença. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.
P.I - ADV: IZILDINHA ENCARNAÇÃO CANTON SILVA (OAB 221221/SP)
Processo 1043730-49.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Vitta Via
Norte 1 - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado negativo da penhora on-line. - ADV:
MARCELA DE ANDRADE FREITAS ROCHA (OAB 137474/MG)
Processo 1044416-41.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Viva Bem Ribeirão - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado negativo da penhora on-line.
- ADV: LEANDRO FAZZIO MARCHETTI (OAB 250150/SP)
Processo 1054657-16.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Banco Bradesco S/A - Luis Marino
Mariani Neto - Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), na pessoa de seu procurador, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento do feito
que encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO
(OAB 71812/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0821/2022
Processo 1014281-12.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J., registrado civilmente
como J.F.S. - T.S. - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo constante dos autos nas páginas 139/140 para que produza
seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 487, III, “b” do CPC. Uma vez
decorrido o prazo para cumprimento do acordo e face a omissão das partes, declaro a presente decisão transitada em julgado.
Arquivem-se os autos definitivamente. P. I. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LEONARDO CESAR DE
SOUZA FRANCISCO (OAB 278512/SP)
Processo 1025462-10.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ag Comércio de
Vidros e Cristais Ltda M.e - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo constante dos autos nas páginas 44/45 para que
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