TJSP 07/10/2022 -Pgn. 926 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3607
926
Processo 1000264-42.2022.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Jose Roberto Borsari - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo (código 61615). Vale
ressaltar que, na hipótese de eventual requerimento de cumprimento de sentença, este deverá ser cadastrado como incidente
processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG nº 1789/17 (DJE, 02/08/2017, p. 20). Int. - ADV:
ANDREA DANIELA SEMEGUINE VENTURINI (OAB 133145/SP), EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP)
Processo 1000270-49.2022.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Erika Cristina Ferreira - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo (código 61615). Vale
ressaltar que, na hipótese de eventual requerimento de cumprimento de sentença, este deverá ser cadastrado como incidente
processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG nº 1789/17 (DJE, 02/08/2017, p. 20). Int. - ADV:
EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP)
Processo 1000834-96.2020.8.26.0062 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Guilherme Michael
Policarpo - Galhardo & Canales Ltda Me - Vistos. 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de novembro de
2022, às 10 horas. 2) A audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via
computador ou smartphone. 3) O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador
de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão
disponíveis em todos os smartphones. 4) Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. 5) Caso
a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência
de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). 6) Caso seja por smartphone, a parte
deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita.
7) Intimem-se as partes, pessoalmente ou através de seus procuradores, para que informem a este Juizado seus endereços
atualizados de e-mail pessoal e número de telefone/whatsapp, diretamente ao oficial de justiça ou no prazo de cinco dias, a contar
da intimação deste despacho. 8) Caso a parte e/ou seu advogado ou testemunha informem que não dispõem de equipamento ou
acesso à internet, estará disponível no Fórum de Bariri, na data e hora da audiência, uma sala com equipamento completo para
que participem da audiência. Nesse caso, ficam as partes advertidas do art. 34 e §1º da Lei 9.099, que estabelecem: Art. 34. As
testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte
que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. § 1º O requerimento para
intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
9) Será enviado a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso
na audiência virtual. 10) No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais,
que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf
11) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio
habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio
realizar o registro do ato. A ausência do requerido implicará a confissão/revelia e a do requerente, a extinção do processo. 12)
Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. 13) Será
elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao processo e no qual constará o link para download da gravação
do ato. 14) A parte interessada na ouvida de testemunhas, até o máximo de três para cada parte, DEVERÁ INFORMAR AO
JUIZADO, EM ATÉ CINCO DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, SEUS NOMES, ENDEREÇOS, QUALIFICAÇÃO E E-MAIL
(E NÚMERO DE TELEFONE E WHATSAPP, SE POSSÍVEL) ATUALIZADO, SOB PENA DE PRECLUSÃO DE SEU OUVIDA (Lei
n.º 9.099/95, art. 34, § 1.º), e, se possível, número de telefone, ressalvado o que consta do item “10” acima. Servirá a presente
decisão como mandado, para intimação das partes e coletas dos dados necessários para realização da audiência. Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 161060/SP), EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP)
Processo 1001412-88.2022.8.26.0062 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A. P. de Oliveira Clínica
Odontológica- Me - Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do(a)(s)
executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) o valor da dívida, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios
(art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial, sob pena de penhora. Indefiro o pedido de inclusão do nome do(s)
executado(s) em cadastros de inadimples, visto que o próprio exequente pode diligenciar nesse sentido. Expeça-se certidão
nos termos do artigo 828, do CPC, ressaltando-se que o exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não
cancelar as averbações nos termos do §2º indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados (art.
828, §5, CPC). Por fim, indefiro, por ora, a pesquisa de veículos pelo sistema RenaJud. Int. - ADV: IBELIN THIAGO GARUTTI
SEISDEDOS (OAB 418388/SP), ADEMIR FERNANDO AMADEU (OAB 465196/SP), IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43359/SP)
Processo 1001580-90.2022.8.26.0062 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria José Verginio Burian
Celarino - Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do(a)(s) executado(a)
(s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) o valor da dívida, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput,
da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial, sob pena de penhora. Int. - ADV: FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO (OAB
214304/SP)
Processo 1001591-22.2022.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bruna
Carolina Suguiyama - Vistos. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do(a)
requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa.
Intime-se. - ADV: VICTOR VIDOTTO TAVEIRA (OAB 454543/SP)
Processo 1001710-17.2021.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Greice
Kely Corradini - Beto’s Car Transporte de Veiculos e Cargas Ltda - Beto’s Car Transporte de Veiculos e Cargas Ltda. - Greice
Kely Corradini - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2022
às 10:00. Int. - ADV: LAUAN LEONEL DOS SANTOS DE SOUSA (OAB 332235/SP), ROSELI DE CASSIA ALVES (OAB 276478/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0429/2022
Processo 1000831-73.2022.8.26.0062 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A. P. de Oliveira Clínica
Odontológica- Me - Fl. 35: Vista à exequente. - ADV: IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP), ADEMIR
FERNANDO AMADEU (OAB 465196/SP)
Processo 1000983-24.2022.8.26.0062 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A. P. de Oliveira Clínica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º