TJSP 23/01/2023 -Pgn. 7 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
7
Nº 1069466-89.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelantes: Odir Candido Silva e
Merci Rodrigues Medeiros - Apelado: 9º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - Vistos. Trata-se de apelação
interposta por Odir Candido Silva e Merci Rodrigues Medeiros, em procedimento de dúvida inversa, visando à reforma da r.
sentença que manteve a rejeição do pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião do imóvel objeto da matrícula nº
191.497 (apartamento 12, bloco B, do Condomínio Residencial Pêssego, situado na Rua Baixada Santista, nº 796, Itaquera),
do 9º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, com a consequente extinção do processo e cancelamento
da respectiva prenotação (fls. 745/751). A Douta Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não provimento do recurso (fls.
782/785). Os recorrentes desistiram do recurso (fls. 790). Reconsidero a decisão de fls. 787/788 e homologo o pedido de
desistência do recurso, a fim de que produza os seus jurídicos e regulares efeitos. Oportunamente, remetam-se os autos à Vara
de origem. Intimem-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2023. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Corregedor Geral) - Advs:
Antonia Maria de Farias (OAB: 105605/SP) - Maria Jose Bernardi Cuadrado (OAB: 76166/SP) - Pedro Menezes (OAB: 228165/
SP) - Wilson Fernandes de Oliveira (OAB: 398638/SP)
DESPACHOS:
Nº 1000407-45.2019.8.26.0059 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bananal - Apelante: André Andrade Silva
e Joyce Maria Bastos Mendes, - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Bananal - Vistos. 1. Fls.
252: certifique-se o trânsito em julgado, se o caso. 2. Após, tornem os autos à origem. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2023. Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Corregedor Geral) - Advs: Bruno Trindade Nogueira (OAB: 377995/SP)
Nº 1036594-21.2022.8.26.0100 – Processo Digital - Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível – Capital – Apelante: Maximo Teixeira Alves –
Apelado: 5º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - Vistos: 1. Petição a fls. 349/350: a prestação jurisdicional já
está esgotada. 2. Petição a fls. 362: certifique-se o trânsito em julgado, se o caso. 3. Após, tornem os autos à origem.
Int. São Paulo, 16 de dezembro de 2022. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Corregedor Geral) - Advs: Angela de
Sousa Mileo (OAB: 215705/SP)
DICOGE
DICOGE 1.1
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
12º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO
DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 15/2023 – PROVA ESCRITA E PRÁTICA
(NOTAS, VISTA DE PROVA E RECURSO)
O Presidente da Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas
e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador WALTER ROCHA BARONE, TORNA PÚBLICO o que segue:
NOTA DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
A(s) nota(s) dos candidatos que participaram da(s) prova(s) escrita(s) e prática(s) do referido certame estará(ão) disponível(is)
para consulta através do site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), a partir da 0h00 do dia 24/01/2023.
VISTA DE PROVA
Aos candidatos que prestaram a(s) prova(s) escrita(s) e prática(s) será concedida vista virtual da(s) prova(s) por eles
realizada(s) através do site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), utilizando o campo próprio para vista, seguindo as
instruções ali contidas, a partir da 0h00 do dia 24/01/2023.
RECURSO
Nos termos do subitem 10.3 do item 10 do Edital nº 01/2021, contra a prova escrita e prática caberá recurso à Comissão de
Concurso no prazo de 02 (dois) dias a partir da divulgação das notas.
Assim sendo, o prazo para recurso se dará nos dias 26/01 (a partir da 0h00) e 27/01/2023 (até 23h59min).
Os recursos, obedecidos os prazos definidos, deverão ser interpostos exclusivamente junto à Fundação Vunesp, somente
através do endereço eletrônico www.vunesp.com.br, na página específica do Concurso Público, utilizando o campo próprio para
recursos, seguindo as instruções ali contidas, sob pena de não serem conhecidos.
É imprescindível que no referido recurso o candidato se identifique (nome completo + RG + CPF) e indique de qual prova
recorre (Grupo 1, Grupo 2 ou Grupo 3) e do que está recorrendo (dissertação, peça prática ou nº da questão – nº 1 ou nº 2).
E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.
São Paulo, 20 de janeiro de 2023.
(a) WALTER ROCHA BARONE - Desembargador Presidente da Comissão do 12º Concurso - (Assinatura Eletrônica)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º