2179/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017
2752
ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da
empresa
16102610083064000
Petição em PDF
Petição em PDF
000043687566
demandada, tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes
estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do
16101911473449900
Despacho
Notificação
000043302727
1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
16101709540657200
Despacho
Despacho
000043125505
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
Certidão AR não
16101709532851200
Certidão
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
retornou
000043125408
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao
16072511121537200
Ata da Audiência
Ata da Audiência
000039198263
usuário do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e
396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
16070410580539500
Notificação
Notificação
000038012086
junto com a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
16060512175609100
Despacho
Despacho
000036471368
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
16060115161736400
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
Endereço RDA
Manifestação
000036295816
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
no
silêncio, que a parte
16051611524133700
Despacho
Notificação
000035401715
assumiu o ônus de trazê-las
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.
16051609542906500
Despacho
412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).
Despacho
000035388203
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar
a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que
for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
Devolução de
16051513212849900
Certidão
mandado
000035375105
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
16050917463206400
Mandado
Mandado
ELETRONICAMENTE.
000035069037
16040809345321300
Documentos associados ao processo
Ata da Audiência
Ata da Audiência
000033572727
Título
Tipo
Chave de acesso**
16022413094552600
Notificação
Notificação
000031399731
16103009350189800
Despacho
Despacho
000043879301
16022413094502900
Notificação
Notificação
000031399730
16102610092141400
Endereço RDA
Petição em PDF
000043687568
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104762
15052709034503300
CTPS SERIE
CTPS
000020498435