TRT1 15/08/2017 -Pgn. 305 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2292/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ADVOGADO
reclamante, nos termos da fundamentação. Mantendo o valor
da condenação. Ficam desde já advertidas as partes que a
ADVOGADO
oposição de embargos de declaração para reapreciação da
ADVOGADO
prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso
RECORRIDO
pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao
ADVOGADO
interesse das partes, configurará intuito protelatório. Essa
conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da
ADVOGADO
celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da
ADVOGADO
CF e autoriza a aplicação da pedagógica e inafastável sanção
ADVOGADO
prevista no § 2º do art. 1026 do CPC/2015.
ADVOGADO
ADVOGADO
305
JOAO JOSE DOS REIS GOMES(OAB:
82804-D/RJ)
CHARLES SOARES AGUIAR(OAB:
76260/RJ)
MONIQUE DE ALMEIDA
FERREIRA(OAB: 169750/RJ)
NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS
PESADOS S A NUCLEP
DIEGO CUNHA BRUM(OAB:
145550/RJ)
MARISTELA AGUIAR DE
SOUZA(OAB: 159515/RJ)
MARCELLA FERREIRA AIRES DE
SOUZA(OAB: 161880/RJ)
Carlos Eduardo Silva de Almeida(OAB:
113690-D/RJ)
THIAGO SECRON MENDES
BARROS(OAB: 155154/RJ)
ANDREZA TATIANA CUNHA DE
ALMEIDA(OAB: 169778/RJ)
Acórdão
Processo Nº RO-0100804-25.2017.5.01.0002
Relator
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
ANTONIO CESAR CAMPOS DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LEONARDO SOUSA FARIAS(OAB:
87452/RS)
ADVOGADO
MARCO RODRIGO DE SOUZA DA
COSTA(OAB: 172474/RJ)
RECORRIDO
FRONTERA FOOD IPANEMA
RESTAURANTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO LUIZ TEIXEIRA
Tomar ciência da conclusão do acórdão ID f849244 - ACORDAM
os Desembargadores integrantes da 5ª Turma deste Tribunal
Intimado(s)/Citado(s):
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer
- ANTONIO CESAR CAMPOS DO NASCIMENTO
do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar
provimento ao apelo para condenar a demandada ao pagamento de
diferenças salariais e reflexos. Tudo na forma da fundamentação
supra, que este dispositivo integra para quaisquer fins de direito.
Tomar ciência da conclusão do acórdão ID 68d2c4d - ACORDAM
os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
Invertem-se os ônus da sucumbência e mantêm-se os valores já
arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por
adequados.
CONHECER do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, a
ele DAR PROVIMENTO para afastar a declaração de inépcia da
petição inicial e determinar a baixa dos autos à Vara de origem
para citação da reclamada e prosseguimento do feito, com
prolação de nova sentença, como entender de direito, tudo nos
termos do voto do Desembargador Relator.
Acórdão
Processo Nº RO-0100810-44.2016.5.01.0462
Relator
EVANDRO PEREIRA VALADAO
LOPES
RECORRENTE
MARIO LUIZ TEIXEIRA
ADVOGADO
ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA
QUINTÃO(OAB: 88058-D/RJ)
ADVOGADO
Ana Paula Lencastre de Souza
Quintão(OAB: 88067/RJ)
ADVOGADO
OSVALDO LUIZ GOUVEA
QUINTAO(OAB: 106872/RJ)
ADVOGADO
VIVIANE ROCHA DA COSTA(OAB:
151406/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110008
Acórdão
Processo Nº RO-0100810-44.2016.5.01.0462
Relator
EVANDRO PEREIRA VALADAO
LOPES
RECORRENTE
MARIO LUIZ TEIXEIRA
ADVOGADO
ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA
QUINTÃO(OAB: 88058-D/RJ)
ADVOGADO
Ana Paula Lencastre de Souza
Quintão(OAB: 88067/RJ)
ADVOGADO
OSVALDO LUIZ GOUVEA
QUINTAO(OAB: 106872/RJ)
ADVOGADO
VIVIANE ROCHA DA COSTA(OAB:
151406/RJ)
ADVOGADO
JOAO JOSE DOS REIS GOMES(OAB:
82804-D/RJ)
ADVOGADO
CHARLES SOARES AGUIAR(OAB:
76260/RJ)
ADVOGADO
MONIQUE DE ALMEIDA
FERREIRA(OAB: 169750/RJ)
RECORRIDO
NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS
PESADOS S A NUCLEP
ADVOGADO
DIEGO CUNHA BRUM(OAB:
145550/RJ)
ADVOGADO
MARISTELA AGUIAR DE
SOUZA(OAB: 159515/RJ)