TRT1 24/03/2020 -Pgn. 422 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2940/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020
JULIANA PINHAS
COUTO
RECORRENTE
Marcus Frederico Donnici
Sion
RECORRIDO
JULIANA PINHAS
COUTO
RECORRIDO
Marcus Frederico Donnici
Sion
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ADVOGADO(OAB: 140366/RJ)
LEONARDO GUERRA RIBEIRO
ADVOGADO(OAB: 70700/RJ)
WEBJET LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO(OAB: 140366/RJ)
LEONARDO GUERRA RIBEIRO
ADVOGADO(OAB: 70700/RJ)
422
ANDREA DAMM DA
SILVA BRUM DA
SILVEIRA
MARKCELLER DE
CARVALHO BRESSAN
RECORRIDO
MAURICIO DE
OLIVEIRA CAMPOS
MARCELO FERRARI
BARBOSA
ADVOGADO(OAB: 79208/RJ)
ADVOGADO(OAB: 32305/DF)
ANDREA ROCHA STAMFORD
ADVOGADO(OAB: 52393/RJ)
ADVOGADO(OAB: 154240/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- Conselho Federal de Odontologia
Intimado(s)/Citado(s):
- WEBJET LINHAS AÉREAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 3 de
do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 9 de julho de
dezembro de 2019, sob a Presidência do Desembargador do
2019, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria
Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, com a presença do
Aparecida Coutinho Magalhães, com a presença do Ministério
Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador
Público do Trabalho, na pessoa da ilustre Procuradora Lisyane
João Carlos Teixeira, e dos Excelentíssimos Desembargador do
Chaves Motta, e dos Excelentíssimos Desembargadores do
Trabalho Carlos Henrique Chernicharo e Juíza do Trabalho
Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, e Jorge Orlando Sereno
Convocada Marise Costa Rodrigues, em proferir a seguinte decisão:
Ramos, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer
por unanimidade, conhecer do "recurso ordinário" interposto pela
dos recursos ordinários, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes
reclamante, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.
provimento.
Por unanimidade, também conhecer do recurso ordinário interposto
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento
Relator
em parte, somente para fixar, em relação às horas extras devidas,
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2020.
que a jornada de trabalho cumprida pela reclamante sempre se
iniciava as 10h, mantendo-se, no mais, aquela estabelecida em
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
sentença. Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta
Diretor de Secretaria
ao reclamado, diante daquele fixado pelo MM. Juízo a quo. Fez uso
da palavra, pela autora, o Dr. Cristiano de Souza Oliveira Campos.
Processo Nº ROT-0101106-22.2018.5.01.0066
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE
ANDREA ROCHA STAMFORD
MAURICIO DE
ADVOGADO(OAB: 52393/RJ)
OLIVEIRA CAMPOS
MARCELO FERRARI
ADVOGADO(OAB: 154240/RJ)
BARBOSA
RECORRENTE
Conselho Federal de Odontologia
JUAN REGUENGO
ADVOGADO(OAB: 93496/RJ)
RODRIGUES
PEDRO HENRIQUE
ADVOGADO(OAB: 53896/DF)
ARGOLO COSTA
ANDREA DAMM DA
ADVOGADO(OAB: 79208/RJ)
SILVA BRUM DA
SILVEIRA
MARKCELLER DE
ADVOGADO(OAB: 32305/DF)
CARVALHO BRESSAN
RECORRIDO
Conselho Federal de Odontologia
JUAN REGUENGO
ADVOGADO(OAB: 93496/RJ)
RODRIGUES
PEDRO HENRIQUE
ADVOGADO(OAB: 53896/DF)
ARGOLO COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148906
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Relator
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2020.
CARLA BARBOZA DO CARMO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101106-22.2018.5.01.0066
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE
ANDREA ROCHA STAMFORD
MAURICIO DE
ADVOGADO(OAB: 52393/RJ)
OLIVEIRA CAMPOS
MARCELO FERRARI
ADVOGADO(OAB: 154240/RJ)
BARBOSA
RECORRENTE
Conselho Federal de Odontologia