TRT11 21/09/2015 -Pgn. 694 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
1817/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015
694
passivo das reclamatórias acima relacionadas ajuizadas contra a
DA SOCORRO RIBEIRO DE MESQUITA), 0001785-
empresa R.S. CONSTRUÇÕES LTDA, sendo que, em audiência de
90.2012.5.11.0051 (MARIA DOMINGAS FERREIRA DA CRUZ),
conciliação, houve acordojudicial entre as partes, sem qualquer
0001433-35.2012.5.11.0051 (MARIA ELISANGELA DE SOUZA
alusão ao Estado de Roraima, até porque este ente público não
QUINCO), 0001379-69.2012.5.11.0051 (MARIA HELENA LIMA
figurou no polo passivo das demandas. Diz que, no curso do
SENA), 0001350-19.2012.5.11.0051 (MARIA IRACEMA DE
procedimento executório, a autoridade coatora, por meio de decisão
BRITO), 0001367-55.2012.5.11.0051 (MARIA JOSE DE SOUZA
interlocutória inconstitucional e ilegal, incluiu o Impetrante e contra o
NASCIMENTO), 0001499-15.2012.5.11.0051 (MARIA LUCIENE
mesmo direcionou o processo executório. Informa que tal medida
PINHEIRO SILVA), 0001347-64.2012.5.11.0051 (MARIA LUCIMAR
fora tomada em todas as reclamatórias relacionadas, bem como em
DE SOUSA), 0001683-68.2012.5.11.0051 (MARIA LUIZA RIBEIRO
outras, num total de 82 execuções trabalhistas, que tramitam no
DA SILVA), 0001459-33.2012.5.11.0051 (MARIA ONEIDE VIEIRA
Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, cuja soma total dos
DE OLIVEIRA), 0001393-53.2012.5.11.0051 (MARIA ZELIA
débitos equivale a R$1.492.076,17. Sustenta que a medida: a) Viola
CARDOSO DA SILVA), 0001481-91.2012.5.11.0051 (MARIANO
flagrantemente o devido processo legal e a coisa julgada, haja vista
OTAVIO DO NASCIMENTO), 0001475-84.2012.5.11.0051
que em sentença irrecorrível homologatória de acordo judicial
(MARLETE MELQUIOR DA SILVA), 0001332-95.2012.5.11.0051
celebrado unicamente entre o reclamante e a empresa reclamada,
(MARLETE SILVA DOS SANTOS), 0001885-45.2012.5.11.0051
sendo que o Estado não figurou como parte no processo de
(MARLUCI DA CONCEIÇÃO SILVA FERREIRA), 0001477-
conhecimento; b) Viola flagrantemente o devido processo legal, a
54.2012.5.11.0051 (MARTA BERENICE MALHEIROS DOS
ampla defesa e o contraditório, haja vista a impossibilidade de
SANTOS), 0001714-88.2012.5.11.0051 (MARTA EDUARDO DA
discussão ampla sobre a existência de responsabilidade subsidiária
GAMA), 0001485-31.2012.5.11.0051 (MIRINA BATISTA
do Estado de Roraima em sede de embargos à execução fundado
MOREIRA), 0001489-68.2012.5.11.0051 (MURILO ROCHA MOTA)
em título judicial contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 741
0001460-18.2012.5.11.0051 (NAURI LANGELA DA CONSTA
do CPC; c) Afigura-se medida drástica que inviabiliza ou, ao menos,
PADILHA), 0001291-16.2012.5.11.0051 (NEUZA MARIA DE
obstaculiza a execução pelo ora Impetrante das políticas públicas
SOUZA), 0001479-24.2012.5.11.0051 (NILVA MANGABEIRA
que lhe competem, na medida em que tal ato fora praticado em 199
SOUZA), 0001419-51.2012.5.11.0051 (PAMELA SUELLE NUNES
execuções trabalhistas que se encontram em situação quase
MACEDO), 0001498-30.2012.5.11.0051 (PATRICIA JUSTINO
idêntica à do presente processo, cuja soma total dos débitos
GOMES), 0001423-88.2012.5.11.0051 (PEDRO RIBEIRO DE
equivalem a R$1.492.076,17. Ressalta que a Vice-Presidência
CARVALHO), 0001494-90.2012.5.11.0051 (PERCIVAL PAULINO
deste Regional já se manifestou em outra Ação Mandamental
LEITE), 0001569-32.2012.5.11.0051 (RAIMUNDA ALVES
semelhante nº. 0000236-33.2014.5.11.000, impetrado contra
PIMENTA), 0001431-65.2012.5.11.0051 (REINALDO DA SILVA
decisão semelhante, tendo sido concedidas as liminares postuladas
FEITOZA), 0001559-85.2012.5.11.0051 (ROBSON DA SILVA
para suspender as execuções. Dessa forma, requereu fosse
MONTEIRO), 0001469-77.2012.5.11.0051 (RONEUDE DANTOS
deferida a liminar no sentido de suspender a execução das
DE ALENCAR), 0001430-80.2012.5.11.0051 (RONILDO
Reclamações Trabalhistas nºs 0001451-56.2012.5.11.0051 (LIDIA
RODRIGUES SILVA), 0001562-40.2012.5.11.0051 (ROSA DE
PEREIRA DA SILVA), 0001349-34.2012.5.11.0051 (MARIA
SOUSA FREITAS), 0001356-26.2012.5.11.0051 (ROSANGELA
CECILIA DA SILVA), 0001358-93.2012.5.11.0051 (MARIA
ALVES DA SILVA), 0001591-90.2012.5.11.0051 (ROSANGELA
CRISTINA FRANCISCO FELIPE), 0001703-59.2012.5.11.0051
DA COSTA FREITAS), 0001575-39.2012.5.11.0051 (ROSINEIDE
(MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO FREITAS), 0001335-
PEREIRA DA SILVA), 0001704-44.2012.5.11.0051 (SANDRA
50.2012.5.11.0051 (MARIA DAS GRAÇAS REIS RODRIGUES),
ALVES DOS SANTOS), 0001464-55.2012.5.11.0051 (SANDRA
0001685-38.2012.5.11.0051 (MARIA DE NAZARÉ DAS MERCES
BRANDAO DE SENA), 0001576-24.2012.5.11.0051 (SANDRA
LIMA), 0001699-22.2012.5.11.0051 - (MARIA DE NAZARÉ
MARIA DE ARAUJO), 0001378-84.2012.5.11.0051 (SCHIRLENE
TAVARES PINTO), 0001834-34.2012.5.11.0051 (MARIA DO
ANDRE), 0001702-74.2012.5.11.0051 (SEBASTIAO DA SILVA
CARMO
0001565-
JUNIOR), 0001321-66.2012.5.11.0051 (SIMONE DA SILVA
92.2012.5.11.0051 (MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA),
BARROS), 0001381-39.2012.5.11.0051 (SOCORRO GOMES DO
0001700-07.2012.5.11.0051 (MARIA DO SOCORRO CABRAL DE
NASCIMENTO), 0001701-89.2012.5.11.0051 (SUELI RODRIGUES
MATOS), 0001462-85.2012.5.11.0051 (MARIA DO SOCORRO
LIMA), 0001380-54.2012.5.11.0051 (VALDENORA DA GAMA
LIMA DA SILVA SANTOS), 0001736-49.2012.5.11.0051 (MARIA
GOES), 0001561-55.2012.5.11.0051 (VICENCIA DA COSTA
JUSTINO
DO
NASCIMENTO),
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