TRT15 07/07/2020 -Pgn. 14167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3010/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DIRCEU JUNES MARTINS
ARNALDO FERAZO JUNIOR(OAB:
144273-D/SP)
WESLEY RENATO MARTINS
ARNALDO FERAZO JUNIOR(OAB:
144273-D/SP)
RÉU
ADVOGADO
14167
ADVOGADO
ARNALDO FERAZO JUNIOR(OAB:
144273-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIRCEU JUNES MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY RENATO MARTINS 44375466871
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010723-82.2016.5.15.0064 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: PALOMA ANTONIA BATISTA
PROCESSO: 0010723-82.2016.5.15.0064 - Ação Trabalhista - Rito
RÉU: WESLEY RENATO MARTINS 44375466871 E OUTROS (3)
Ordinário
DESPACHO
AUTOR: PALOMA ANTONIA BATISTA
Nos termos do ART. 18 do Provimento GP-VPJ-CR 04/2013, os
RÉU: WESLEY RENATO MARTINS 44375466871 E OUTROS (3)
acordos devem ter aquiescência das partes, com petições
DESPACHO
individualizadas.
Nos termos do ART. 18 do Provimento GP-VPJ-CR 04/2013, os
Assim, intime-se a parte reclamante para que também apresente a
acordos devem ter aquiescência das partes, com petições
petição de acordo, no prazo de 05 dias.
individualizadas.
No mesmo prazo, e diante da sentença transitada em julgado, se
Assim, intime-se a parte reclamante para que também apresente a
faz necessário a discriminação
petição de acordo, no prazo de 05 dias.
das verbasprevidenciárias, observando aproporcionalidade das
No mesmo prazo, e diante da sentença transitada em julgado, se
verbasde natureza salariais/remuneratórias da condenação, em
faz necessário a discriminação
relação ao valor do acordo, nos termos da OJ n.º 376 da SDI-1 do
das verbasprevidenciárias, observando aproporcionalidade das
C. TST, que interpreta de forma conjunta o § 5º do art. 43 da Lei
verbasde natureza salariais/remuneratórias da condenação, em
8.212/91 com o § 6º do artigo 832 da CLT.
relação ao valor do acordo, nos termos da OJ n.º 376 da SDI-1 do
Cumprido, voltem conclusos.
C. TST, que interpreta de forma conjunta o § 5º do art. 43 da Lei
No silêncio, prossiga-se os atos executórios.
8.212/91 com o § 6º do artigo 832 da CLT.
Intimem-se.
Cumprido, voltem conclusos.
ITANHAÉM/SP, 28 de maio de 2020.
No silêncio, prossiga-se os atos executórios.
VINICIUS MAGALHÃES CASAGRANDE
Intimem-se.
Juiz do Trabalho
ITANHAÉM/SP, 28 de maio de 2020.
VINICIUS MAGALHÃES CASAGRANDE
ITANHAEM/SP, 07 de julho de 2020.
LEONEL NEGRISOLI
Juiz do Trabalho
Servidor
ITANHAEM/SP, 07 de julho de 2020.
LEONEL NEGRISOLI
Servidor
Processo Nº ATOrd-0010723-82.2016.5.15.0064
AUTOR
PALOMA ANTONIA BATISTA
ADVOGADO
WILIAN VIEIRA DA SILVA(OAB:
353885/SP)
RÉU
WESLEY RENATO MARTINS
44375466871
ADVOGADO
ARNALDO FERAZO JUNIOR(OAB:
144273-D/SP)
RÉU
DIRCEU JUNES MARTINS
ADVOGADO
ARNALDO FERAZO JUNIOR(OAB:
144273-D/SP)
RÉU
WESLEY RENATO MARTINS
Processo Nº ATOrd-0010723-82.2016.5.15.0064
AUTOR
PALOMA ANTONIA BATISTA
ADVOGADO
WILIAN VIEIRA DA SILVA(OAB:
353885/SP)
RÉU
WESLEY RENATO MARTINS
44375466871
ADVOGADO
ARNALDO FERAZO JUNIOR(OAB:
144273-D/SP)
RÉU
DIRCEU JUNES MARTINS
ADVOGADO
ARNALDO FERAZO JUNIOR(OAB:
144273-D/SP)
RÉU
WESLEY RENATO MARTINS
ADVOGADO
ARNALDO FERAZO JUNIOR(OAB:
144273-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PALOMA ANTONIA BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153252