TRT15 07/07/2020 -Pgn. 14168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3010/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
14168
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010723-82.2016.5.15.0064 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
PROCESSO: 0010723-82.2016.5.15.0064 - Ação Trabalhista - Rito
AUTOR: PALOMA ANTONIA BATISTA
Ordinário
RÉU: WESLEY RENATO MARTINS 44375466871 E OUTROS (3)
AUTOR: PALOMA ANTONIA BATISTA
DESPACHO
RÉU: WESLEY RENATO MARTINS 44375466871 E OUTROS (3)
Nos termos do ART. 18 do Provimento GP-VPJ-CR 04/2013, os
DESPACHO
acordos devem ter aquiescência das partes, com petições
Nos termos do ART. 18 do Provimento GP-VPJ-CR 04/2013, os
individualizadas.
acordos devem ter aquiescência das partes, com petições
Assim, intime-se a parte reclamante para que também apresente a
individualizadas.
petição de acordo, no prazo de 05 dias.
Assim, intime-se a parte reclamante para que também
No mesmo prazo, e diante da sentença transitada em julgado, se
apresente a petição de acordo, no prazo de 05 dias.
faz necessário a discriminação
No mesmo prazo, e diante da sentença transitada em julgado, se
das verbasprevidenciárias, observando aproporcionalidade das
faz necessário a discriminação
verbasde natureza salariais/remuneratórias da condenação, em
das verbasprevidenciárias, observando aproporcionalidade das
relação ao valor do acordo, nos termos da OJ n.º 376 da SDI-1 do
verbasde natureza salariais/remuneratórias da condenação, em
C. TST, que interpreta de forma conjunta o § 5º do art. 43 da Lei
relação ao valor do acordo, nos termos da OJ n.º 376 da SDI-1 do
8.212/91 com o § 6º do artigo 832 da CLT.
C. TST, que interpreta de forma conjunta o § 5º do art. 43 da Lei
Cumprido, voltem conclusos.
8.212/91 com o § 6º do artigo 832 da CLT.
No silêncio, prossiga-se os atos executórios.
Cumprido, voltem conclusos.
Intimem-se.
No silêncio, prossiga-se os atos executórios.
ITANHAÉM/SP, 28 de maio de 2020.
Intimem-se.
VINICIUS MAGALHÃES CASAGRANDE
ITANHAÉM/SP, 28 de maio de 2020.
Juiz do Trabalho
VINICIUS MAGALHÃES CASAGRANDE
ITANHAEM/SP, 07 de julho de 2020.
Juiz do Trabalho
LEONEL NEGRISOLI
ITANHAEM/SP, 07 de julho de 2020.
Servidor
LEONEL NEGRISOLI
Servidor
Processo Nº ATOrd-0010723-82.2016.5.15.0064
AUTOR
PALOMA ANTONIA BATISTA
ADVOGADO
WILIAN VIEIRA DA SILVA(OAB:
353885/SP)
RÉU
WESLEY RENATO MARTINS
44375466871
ADVOGADO
ARNALDO FERAZO JUNIOR(OAB:
144273-D/SP)
RÉU
DIRCEU JUNES MARTINS
ADVOGADO
ARNALDO FERAZO JUNIOR(OAB:
144273-D/SP)
RÉU
WESLEY RENATO MARTINS
ADVOGADO
ARNALDO FERAZO JUNIOR(OAB:
144273-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0010877-37.2015.5.15.0064
AUTOR
ARMANDO BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 172862/SP)
ADVOGADO
ARTUR FERNANDES CAMPOS
RODRIGUES(OAB: 345712/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE MONGAGUA
Intimado(s)/Citado(s):
- ARMANDO BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010877-37.2015.5.15.0064 - Ação Trabalhista - Rito
- WESLEY RENATO MARTINS
Ordinário
AUTOR: ARMANDO BARBOSA DA SILVA
RÉU: MUNICIPIO DE MONGAGUA
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153252