TRT16 27/10/2015 -Pgn. 144 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
1842/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015
Reclamante: Alex Ribeiro Coelho
Advogado: Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves
Reclamado: Empresa De Processamento De Dados Da
Previdencia Social - Dataprev
Advogado: LUIS GUSTAVO SANTOS NASCIMENTO
Fica notificado(a) Luis Gustavo Santos Nascimento,
advogado(a) do RECLAMADO, para:
Tomar conhecimento quanto ao deferimento quanto á vista dos
autos fora da Secretaria.
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº RT-0014600-91.2013.5.16.0004
144
constatada.
Sendo assim, remetam-se as duas reclamatórias trabalhistas à 5ª
Vara do Trabalho com as nossas homenagens.
Dê-se ciência ao autor.
SAO LUIS, 27 de Outubro de 2015
GUILHERME JOSE BARROS DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº RT-00146/2013-004-16-00.6
RECLAMANTE
Advogado(a)
RECLAMADO
Advogado(a)
Ana Paula Veras Damasceno
Eduardo Oliveira Pereira(OAB: 9201MA)
D C Fonseca-Me
Geomílson Alves Lima(OAB: 5298-MA)
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Notificação - 004.0146/2013.00
Reclamante: Ana Paula Veras Damasceno
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA
Reclamado: D C Fonseca-ME
Advogado: Geomílson Alves Lima
Ficam notificados: Eduardo Oliveira Pereira, Edson Andrade de
Alencar, Geomílson Alves Lima, Para:
Tomar conhecimento de que o processo em epígrafe foi incluído na
pauta da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA
e que foi designado o dia 27/11/2015 às 09h45min, para audiência
de tentativa de CONCILIAÇÃO no presente feito.
Sentença
Processo Nº RTSum-0016192-05.2015.5.16.0004
AUTOR
ANA CELIA CANTANHEDE CHAGAS
ADVOGADO
JOAO CLIMACO PEREIRA
FRAZAO(OAB: 4414/MA)
RÉU
CIRO CAMPOS GAMA
ADVOGADO
DEBORAH PORTO
CARTAGENES(OAB: 12259/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CELIA CANTANHEDE CHAGAS
- CIRO CAMPOS GAMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís MA., Fórum Astolfo Serra, sito à Av. Vitorino Freire, S/N, esquina
com a Av. Kennedy, Areinha.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0016089-62.2015.5.16.0015
AUTOR
HILTON CARLOS SILVA
ADVOGADO
AGNALDO CAMARA COSTA(OAB:
12285/MA)
ADVOGADO
ELAINE FREITAS COSTA(OAB:
10389/MA)
RÉU
DOLCE VITA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO DARIO ABREU DE
ARAUJO JUNIOR(OAB: 9224/MA)
ATA DE AUDIÊNCIA
PROCESSO N.º 0016192-05.2015.5.16.0004
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e
quinze, nesta cidade de São Luís/MA, às 09hs15min, estando
aberta a audiência, com a presença da Exma. Sra. Dra. ÂNGELA
CRISTINA CARVALHO MOTA LUNA,Juíza do Trabalho, foram
apregoados os litigantes: ANA CELIA CANTANHEDE CHAGAS,
reclamante, e CIRO CAMPOS GAMA, reclamado.
Ausentes as partes.
Em seguida, foi proferida a seguinte SENTENÇA:
Intimado(s)/Citado(s):
I. RELATÓRIO.
- HILTON CARLOS SILVA
A reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de
CIRO CAMPOS GAMA, alegando os fundamentos fáticos e jurídicos
indicados na inicial. Deu à causa o valor de R$19.703,53. Juntou
PODER JUDICIÁRIO
documentos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O reclamado compareceu à audiência inaugural, apresentou defesa
Vistos etc.
Considerando que esta Reclamatória Trabalhista foi ajuizada
perante a 5ª Vara do Trabalho desta capital no dia 26/01/2015,
portanto em data anterior ao ajuizamento da RT nº 001655589.2015.5.16.0004, ocorrido em 22/04/2015, chamo o feito à ordem
e torno sem efeito o despacho de IDa8ea138, reconhecendo a
incompetência absoluta deste Juízo, em razão da prevenção
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89924
escrita e documentos.
No tocante aos documentos que instruíram a defesa, foi
oportunizado o contraditório à reclamante (Id 9c562e5), porém, a
autora se manteve inerte.
Dispensados os depoimentos pessoais.
Sem mais provas foi encerrada a instrução processual.
Razões finais remissivas.