TRT17 08/07/2022 -Pgn. 461 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
461
EXECUTADO
POLIPAVI - SANEAMENTO E PISOS
LTDA - EPP
CAROLINE BALDAN SOPRANI(OAB:
28566/ES)
COMPAV CONSTRUCAO,
MONTAGEM E PAVIMENTACAO
EIRELI - EPP
CAROLINE BALDAN SOPRANI(OAB:
28566/ES)
MONTALVANI ENGENHARIA LTDA
NEUZIMEIRE SIQUEIRA DO AMARAL
fazer/pagar a MATEUS FRANCISCO DO ROSARIO, tudo na forma
da fundamentação acima que passa a integrar esse dispositivo.
ADVOGADO
Sentença líquida.
EXECUTADO
Correção monetária a partir do mês em que a obrigação deveria ser
paga.
ADVOGADO
Juros e correção monetária pela aplicação da taxa Selic, conforme
recente decisão do STF (dezembro de 2020), decisão que foi
EXECUTADO
PERITO
tomada no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de
Intimado(s)/Citado(s):
Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações de
Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021.
Sobre as parcelas devidas deverá a reclamada proceder ao
recolhimento previdenciário de ambas as partes (art. 33, § 5o, da
Lei 8212/91, corroborado pelo art. 216, § 5o, do Decreto 3048/99),
na forma do art. 832, § 3o, c/c art. 879, § 1o-A, da CLT.
Contribuições fiscais nos termos do provimento 01/96 da CGJT.
- AURINDO BARBOSA DOS SANTOS
- CLEUTON XAVIER PIRES
- DERIVALDO ALVES PEREIRA
- EDIVALDO SANTOS DE JESUS
- EDVALDO JESUS DOS SANTOS
- ELCY QUEIROZ DA SILVA
- FERNANDO DE JESUS FERREIRA
- GEILSON GUILHERME DOS SANTOS
- UARLES DO CARMO FERREIRA
Honorários advocatícios conforme fundamentação 6.
Custas pela reclamada no importe de R$ 101,34 (cento e um reais e
trinta e quatro centavos), calculadas sobre o valor de R$ 5.067,04
PODER JUDICIÁRIO
(cinco mil, sessenta e sete reais e quatro centavos), arbitrado à
JUSTIÇA DO
condenação para este efeito específico (art. 789, I da CLT).
Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO
FABRICIO BOSCHETTI ZOCOLOTTI
Juiz do Trabalho Substituto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bab0d90
proferida nos autos.
tls
Processo Nº ExCCJ-0000580-05.2017.5.17.0012
EXEQUENTE
EDIVALDO SANTOS DE JESUS
ADVOGADO
WANDEIR MORENO QUIRINO(OAB:
22950/ES)
EXEQUENTE
EDVALDO JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO
WANDEIR MORENO QUIRINO(OAB:
22950/ES)
EXEQUENTE
ELCY QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO
WANDEIR MORENO QUIRINO(OAB:
22950/ES)
EXEQUENTE
CLEUTON XAVIER PIRES
ADVOGADO
WANDEIR MORENO QUIRINO(OAB:
22950/ES)
EXEQUENTE
DERIVALDO ALVES PEREIRA
ADVOGADO
WANDEIR MORENO QUIRINO(OAB:
22950/ES)
EXEQUENTE
GEILSON GUILHERME DOS SANTOS
ADVOGADO
WANDEIR MORENO QUIRINO(OAB:
22950/ES)
EXEQUENTE
UARLES DO CARMO FERREIRA
ADVOGADO
WANDEIR MORENO QUIRINO(OAB:
22950/ES)
EXEQUENTE
AURINDO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
WANDEIR MORENO QUIRINO(OAB:
22950/ES)
EXEQUENTE
FERNANDO DE JESUS FERREIRA
ADVOGADO
WANDEIR MORENO QUIRINO(OAB:
22950/ES)
EXECUTADO
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE
DE SANEAMENTO CESAN
ADVOGADO
SANDRO VIEIRA DE MORAES(OAB:
6725/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185229
Vistos, etc.
Dou seguimento ao Agravo de Petição interposto pela reclamada,
vez que presentes os pressupostos de admissibilidade.
Intimem-se o reclamante para apresentação da contraminuta.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, encaminhem-se
os autos ao E. TRT.
VITORIA/ES, 07 de julho de 2022.
ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000174-13.2019.5.17.0012
RECLAMANTE
FABIO SOARES ANTUNES
ADVOGADO
VITOR TEIXEIRA RIBEIRO(OAB:
20222/ES)
ADVOGADO
GLAUBER ARRIVABENE
ALVES(OAB: 12730/ES)
RECLAMADO
GHISOLFI LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
MARILENE NICOLAU(OAB: 5946/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO SOARES ANTUNES