TRT24 13/05/2020 -Pgn. 1521 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2971/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020
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RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
LUIZ CARLOS KATURCHI
OSVALDO NUNES RIBEIRO(OAB:
3419/MS)
ANTÔNIO AUGUSTO RIBEIRO
BARROS
MOACYR GOMES DE AQUINO
ÊNIO HORTA
ESPÓLIO DE ILCA DE MATOS SILVA
RICARDO ALMEIDA DE
ANDRADE(OAB: 11282/MS)
OSVALDO NUNES RIBEIRO(OAB:
3419/MS)
NEDA TEREZA TEMELJKOVITCH
OSVALDO NUNES RIBEIRO(OAB:
3419/MS)
EINOR CHAPARRO
SILVIO SEGÓVIA
TEODORO BASTOS NETO
ANA MARIA RIBEIRO
ALBERTO FIORI ADELAIDO
RICARDO ALMEIDA DE
ANDRADE(OAB: 11282/MS)
OSVALDO NUNES RIBEIRO(OAB:
3419/MS)
ANTONIO DAS DORES ALEXANDRE
OSVALDO NUNES RIBEIRO(OAB:
3419/MS)
VICENTE HONORIO DE CAMPOS
PERICLES SOARES FILHO(OAB:
5283/MS)
RICARDO ALMEIDA DE
ANDRADE(OAB: 11282/MS)
CARLOS CATALINO SANCHEZ
VARELA
OSVALDO NUNES RIBEIRO(OAB:
3419/MS)
INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCEMAR DOS SANTOS BENEVIDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a tomar ciência
do despacho de ID.ee4d469 a seguir transcrito:
Vistos.
Em relação ao requerimento ID cd059b4, indefiro , pois, de fato,
preclusa a oportunidade para a insurgência.
Ademais, os a percentagem de desconto em folha (10%) fixada pelo
Juízo encontra respaldo legal (Lei 8.112/90, art. 46), não havendo
razão jurídica suficiente para afastá-la, ao menos neste estágio do
andamento processual.
Melhor sorte não encontra o requerimento ID 1768246, pois, como
salientou a exequente, a matéria é estranha à lide e pode ser objeto
de requerimento administrativo perante o órgão competente, pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150895
1521
que, também resta indeferidotal pedido.
Já os descontos em folha da Sra NIZIL ALMEIDA DA SILVA(ID
c0aad80) devem ser
suspensos. Isso porque os documentos apresentados demonstram
que a executada está acometida de doença grave (neoplasia
maligna), o que faz pressupor o alto gasto com tratamento de
saúde. Assim, o desconto em folha pode vir a comprometer seu
orçamento de modo a prejudicar sua subsistência.
Assim, determino que A SUSPENSÃO DO DESCONTO EM
FOLHA EM RELAÇÃO À SRA.
NIZIL ALMEIDA DA SILVA PELO PRAZO DE 01 ANO.
Findo o prazo, deverá a executada, se for o caso, reformular
pedido de suspensão, comprovando que a necessidade de
tratamento persiste, salientando que, após esse período, está
autorizada a retomada do desconto.
Pelo presente, ficam as partes cientes.
Corumbá/MS, 24 de abril de 2020.
Destinatário:JUCEMAR DOS SANTOS BENEVIDES e
ADVOGADOS
CORUMBA/MS, 24 de abril de 2020.
MAXWELL OLIVEIRA BARROS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATAlc-0012400-13.1992.5.24.0041
JEFFERSON CORREA ROSA
JOSÉ ANTÔNIO MONACO FILHO
REGINA CÉLIA NERY DE ANDRADE
MELGAREJO
ADVOGADO
OSVALDO NUNES RIBEIRO(OAB:
3419/MS)
AUTOR
ROBERTO FILGUEIRA DE MORAES
ADVOGADO
OSVALDO NUNES RIBEIRO(OAB:
3419/MS)
AUTOR
JAMIL ELIAS GIBAILE
AUTOR
ÁUREO GARCIA
AUTOR
SIDNEY MENDONÇA ROCHA
AUTOR
JAIR COVO
ADVOGADO
RICARDO ALMEIDA DE
ANDRADE(OAB: 11282/MS)
ADVOGADO
OSVALDO NUNES RIBEIRO(OAB:
3419/MS)
AUTOR
NEZIO NERY DE ANDRADE
ADVOGADO
OSVALDO NUNES RIBEIRO(OAB:
3419/MS)
AUTOR
DORIVAL CANAVARROS DOS
SANTOS
AUTOR
NIZIL ALMEIDA DA SILVA
AUTOR
CRISTOVAN MENDES DIAS
AUTOR
CRESCÊNCIO UBALDO DA COSTA
ADVOGADO
SUELY MARIA CARCANO
CANAVARROS(OAB: 8134/MS)
ADVOGADO
OSVALDO NUNES RIBEIRO(OAB:
3419/MS)
AUTOR
RAMON AREVALDO FILHO
ADVOGADO
OSVALDO NUNES RIBEIRO(OAB:
3419/MS)
AUTOR
AUTOR
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