TRT9 10/10/2018 -Pgn. 1729 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2579/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018
1729
Guarapuava (PR), 27 de setembro de 2018.
JOSÉ VIRGÍNIO LOPES NETO
Analista Judiciário
GUARAPUAVA, 27 de Setembro de 2018
ROSANGELA VIDAL
Juiz Titular de Vara do Trabalho
1. Ante a comprovação do pagamento integral do débito (fl. 122),
Notificação
entendo prejudicado o requerimento de fl. 111 e julgo extinta a
execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.
2. Libere-se o depósito judicial de fl. 122 (conta 2729-042-01523683
-2) a quem de direito, observando-se, quanto ao principal, o contrato
de honorários de fls. 57/58, pagando-se proporcionalmente os
honorários advocatícios (20%) ao procurador identificado no
instrumento de fls. 57/58, e o crédito da exequente diretamente a
Processo Nº RTOrd-0199000-47.1999.5.09.0096
AUTOR
JOSELIA ALVES DE MACEDO
ADVOGADO
DAYANA TALYTA CAZELLA(OAB:
45383/PR)
ADVOGADO
GILBERTO RIBAS DE CAMPOS(OAB:
20209/PR)
ADVOGADO
SERGIO LUIS HESSEL LOPES(OAB:
21419/PR)
RÉU
CARLOS ROBERTO ROCHA
ADVOGADO
LUANA ESTECHE NUNES
KOROCOSKI(OAB: 41057-N/PR)
RÉU
ROAGRO COMERCIO E SERVICOS
AGRICOLAS LTDA - ME
esta (item 3 do despacho de fls. 74/75).
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO ROCHA
3. Intimem-se:
3.1. a exequente por via postal, pessoalmente, com cópia desta
decisão, dando-lhe ciência de que o valor que será liberado em seu
PODER JUDICIÁRIO
nome diz respeito ao seu crédito líquido, uma vez que a totalidade
JUSTIÇA DO TRABALHO
dos honorários do (s) seu (s) advogado (s) será liberada em
separado;
3.2. o advogado da exequente;
3.3. o executado CARLOS ROBERTO ROCHA, por seu procurador.
CONCLUSÃO
4. Na esteira do que estabelecem o artigo 46 da Lei nº 8.541/1992 e
o item I da Súmula 368 do Colendo TST e a fim de prevenir a
imputação de responsabilidade pessoal pela liberação dos
honorários advocatícios contratuais sem qualquer espécie de
retenção fiscal, oficie-se à Secretaria da Receita Federal do Brasil
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do
Trabalho Titular desta Vara, em razão da petição de fl. 111 e das
diligências de fls. 112/115 e do comprovante de pagamento de fl.
122.
(SRFB), dando-lhe ciência do montante liberado ao título, com a
identificação dos beneficiários.
5. Juntadas aos autos as guias de retirada liquidadas, cumpram-se
Guarapuava (PR), 27 de setembro de 2018.
JOSÉ VIRGÍNIO LOPES NETO
os itens 4, 5 e 6 do despacho de fls. 74/75.
Analista Judiciário
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