Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3533 907 Cesar de Freitas - Vistos. Recebo os embargos de declaração porquanto tempestivos. Com efeito, como ponderado pelo(a) embargante, houve erro material no tocante a correção monetária e aos juros de mora, posto que não observado os novos parâmetros estabelecidos pela EC 113/21. Logo, é o caso de acolher os e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1226 Processo 1001663-09.2022.8.26.0062 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.T.G. - A.A.T. - Considerando a expressiva demora na realização de perícias pelo IMESC, bem como considerando que as perícias do IMESC são realizadas em localidade distante desta Comarca (o que acarreta despesas com transporte,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 924 se refere o art. 52, § 1º, da LFRJ foi publicado em 10/2/2021 (fls. 519/521 da recuperação judicial 1001211-67.2020.8.26.0062). Dessa forma, tendo em vista que o quadro geral de credores ainda não foi homologado, valho-me do disposto no art. 10, § 5º, da Lei n.º 11.101/2005 para receber e analisar o pres