Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 3241 escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2229 443 LOPES, qualificado nos autos, o que faço com fulcro nos termos do artigo 107, incisos IV, 1ª figura, c.c. o artigo 109, inc. IV, ambos do Código Penal. P.R.I.C. Oportunamente arquivem-se os autos. Santa Barbara D’Oeste, 19 de outubro de 2016. - ADV: CARLOS ROBERTO SALES (OAB 60794/SP) Processo 0010110-17.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2263 191 Processo 0000986-19.2014.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.M.G. - À defesa: Manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre o cálculo da multa elaborado às fls. 179. (Dados para o réu efetuar o depósito em caso de concordância com o valor: Banco do B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2196 398 termo de compromisso. - ADV: CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB 204256/SP) Processo 0007954-65.2014.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - A.M.P. - 1. Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2254 521 artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a denúncia já recebida contra o réu.Expeçam-se cartas precatórias às Comarca de Limeira-SP e Rio Claro-SP, objetivando as inquirições das testemunhas arroladas na denúncia, intimando-se as partes, nos termos do art. 222 do CPP.Com a juntada do o