Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PRECADA E FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NA C ONCESSAO DO BENEFICIO. PRECEDENTES DO STJ; II CONFLITO DE JURISDI CAO CONHECIDO E PROVIDO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL PARA A EXECUCAO DA PENA EM QUESTAO. ( TJSE, TRIBU NAL PLENO, CJ N 2010103861, REL. DES MARILZA MAYNARD SALGADO DE C ARVALHO, JULGAMENTO 26/05/2010). EM SENDO

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 ARAMENTE O VINCULO FAMILIAR E DE INTIMIDADE. PORTANTO, ESTA MAGIS TRADA ENTENDE QUE O FATO DESCRITO NA DENUNCIA ESTA INSERIDO NO CO NTEXTO DA VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER, RAZAO PELA QUAL TR ANSMUDAR-SE TAL SITUACAO PARA O AMBITO DO JUIZO COMUM CONSTITUI F LAGRANTE DESCUMPRIMENTO LEGAL, DE APLICACAO PLENA E ABSOLUTA EM R AZAO DA MATERIA. EM SITUACOES IDENTICAS, OU

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 DADE DE CITACAO PESSOAL DOS ACUSADOS SE MOSTROU PREMATURA, POSTO QUE NA PRIMEIRA TENTATIVA DE LOCALIZACAO DO ACUSADO, O DENUNCIADO FOI ENCONTRADO (F. 60). ALEM DISSO, AS REGRAS DE PONDERACAO E RA ZOABILIDADE, QUE DEVEM NORTEAR A ATUACAO JUDICIAL, INDICAM QUE AN TES DA REMESSA DE UM PROCESSO DE UMA ENTIDADE JUDICANTE ESPECIAL PARA OUTRA DE COMPETENCIA GERAL, E PRECISO Q

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 R) EM RELACAO A SEU AGRESSOR (HOMEM OU MULHER). NO CASO DOS AUTOS , A VIOLENCIA NAO SE DEU EM RAZAO DO GENERO, MAS SIM, POR DESAVEN CA ENTRE MAE E FILHA. AUSENCIA DE VIOLENCIA DE GENERO QUE AFASTA A COMPETENCIA DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER. 2- CONFLITO DE COMPETENCIA IMPROCEDENTE. PARECER ACOLHIDO. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 5325232-45.2016.8.09

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 RSOS SISTEMAS COM O PROPOSITO DE GARANTIR PROTECAO A MULHER VITIM A DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR. NO PLANO JURIDICO, EXISTEM A S MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, QUE ESTAO PREVISTAS NOS ARTIGOS 22 E 23 DA REFERIDA LEI. CUMPRE A ESTE JUIZ PROMOVER A INTERPRET ACAO DESSES DISPOSITIVOS ATENDENDO A SITUACAO PECULIAR DA MULHER EM SITUACAO DE VIOLENCIA FAMILIAR (ART. 4).

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 VOS LEGAIS ACIMA EVIDENCIADOS, CONFIGURA-SE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUALQUER ACAO QUE CAUSE VIOLENCIA PSICO LOGICA E MORAL EM QUALQUER RELACAO INTIMA DE AFETO, NA QUAL O AGR ESSOR RELACIONE-SE COM A OFENDIDA, INDEPENDENTEMENTE DE COABITACA O. IN CASU, CONSOANTE EXTRAIDO DOS AUTOS A VIOLENCIA EMPREGADA PE LO AUTOR EM FACE DA REQUERENTE QUE E SUA V

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1466 configura??o de uma organiza??o criminosa, conforme exaustivamente demonstrado alhures. ?????????N?o verificado, prima facie, outrossim, a clara divis?o de tarefas que exige o conceito de organiza??o criminosa, que n?o se trata da divis?o existente em todo delito praticado em concurso de pessoas, mas sim de uma divis?o de tarefas particular, pr?pria, ou seja, que cada membro do grupo tenha ?uma atri

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1471 sua eventual aus?ncia. Os chefes e sub-chefes quase nunca aparecem, pois comandam atrav?s de ?testas de ferro? ou ?laranjas? que, na maioria das vezes, coincidem com as pessoas dos gerentes, prejudicando sobremaneira a produ??o de prova criminal contra eles; Gerentes: pessoas de confian?a do chefe, com capacidade de comando, a quem aqueles delegam algum poder. Recebem as ordens da c?pula e as repass

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2794 comparecer devidamente acompanhado(a) por seu (sua) advogado (a), e que, na falta deste, ser-lhe-¿í nomeado Defensor P¿¿blico, e que dever¿í trazer sua (s) testemunha (s), ou apresentar requerimento para intima¿º¿úo desta (s), nos termos do art. 78, ¿º 1¿¿, da Lei n¿¿ 9.099/95. Conste tamb¿Òm, que aberta a audi¿¬ncia, ser¿í dada a palavra ao defensor para responder ¿á acusa¿º¿

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1772 Justi?a do Estado do Par? consolidou entendimento acerca da mat?ria: EMENTA: Conflito Negativo de Compet?ncia. Ju?zo de Direito da Vara de Crimes contra Crian?a e Adolescente da Comarca da Capital e Ju?zo de Direito do 4? Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Crime capitulado no art. 129, caput, do C?digo Penal Brasileiro. Delito praticado contra menor. Crime de menor potencial ofensivo. A