Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 2324 sofre incidência do art. 173 e de profissionais admitidos por empregados de carreira e aos temporários afront ao princípio da exclusiva permissão do art. 37, IX para exercer seu serviço perante isonomia entre obreiros que desempenham atividades estatal com essa peculiar característica e, que por isso, sujeita-se supostamente idênticas.Inicialmente, cabe transc

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 1580 sobre a revisão geral da remuneração dos servidores civis, e capacidade financeira suportável pelo Órgão Público interno, de ficaram incluído expressamente os admitidos temporariamente, forma que, uma vez concedido o direito ao índice do reajuste como é o caso do Recorrido.Assim dispôs o art. 3º, XV e XVI da diverso do que posto em lei a esses profissionai

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 2333 Pretório Excelso, que exige regular aval legislativo, visto que tornou reajuste foi concedido aos colaboradores temporários. Trata-se da inaplicáveis as Leis Ordinárias estaduais, adentrando no orçamento Lei 16.513/2018, que em seu art. 3º, XII e XIII,assim dispôs:LEI Nº do Executivo sob o fundamento da isonomia, e assim fazendo incidir 16.513, DE 15.03.18Art

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho legislativo, visto que tornou inaplicáveis as Leis Ordinárias estaduais, adentrando no orçamento do Executivo sob o fundamento da isonomia, e assim fazendo incidir os Acordos Coletivos de Trabalhos, que como mostrado anteriormente, são exclusivos para empregados efetivos, o que não é o caso do Recorrido. Assim se pronunciou a 1ª Turma: (?) Assim, como será demonstrado nas razões re

Judiciário ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1593/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 272 TRT 15ª REGIÃO - 5ª TURMA - 10ª CÂMARA de ensino, conforme disposto na Lei Complementar 01/1995 e RECURSO ORDINÁRIO Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Franca. PROCESSO Nº 0010632-24.2014.5.15.0076 RO Sem razão. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FRANCA A controvérsia se resolve em torno da aplicação pura e simples do RECORRIDO: MAYRA CRISTINA MELETTI SI

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO Relator 348 Desembargadora Relatora MACEIO/AL, 21 de outubro de 2022. MACEIO/AL, 21 de outubro de 2022. MARLENE ROCHA CALAZANS MARLENE ROCHA CALAZANS Diretor de Secretaria Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-0000140-85.2022.5.19.0009 Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE ANA CRISTINA BRITO ADVOGADO ANA CRISTINA BRITO DOS SA

Caderno 1 - Administrativo ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2785 7 COMUNICADO SPI Nº 23/2019 CPA Nº 2010/147547 – SPI A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância e público em geral as seguintes atualizações na tabe

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 1589 público da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos desprovido de qualquer planejamento orçamentário-financeiro. A –METROFOR, conforme disposto na Lei Complementar nº 165, de propósito disso, válido registrar que o STF em recente decisão, tida 2 de setembro de 2016.Vale ressaltar que, conforme o próprio edital na ADI 6118, vedou a majoração de sal�

Publicações Administrativas ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concessão: 1872 Listagem: 292 Data da solicitação: 18/04/2017 Solicitante: FLAVIA VILELA FERREIRA RF solicitante: 6892 Cargo/Função do solicitante: ANALISTA JUDICIÁRIO Lotação do solicitante: GUARATINGUETA SECAO CONTROLE MANDADOS Proponente: VANESSA RICHARDELLI RODRIGUES RF proponente: 8141 Cargo/Função Proponente: TÉCNICO JUDICIÁRIO Data Saída: 13/02/2017 Data Retorno: 13/02/2017 Destino: BANANAL Evento/Serviço: Cumprimento de mandado. Observações Seção de Diárias: Pagamento

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 784 Regularmente notificado, o Embargado não ofertou contrarrazões. Em mesa para julgamento. MÉRITO ADMISSIBILIDADE Aduz a Embargante que: (..) No caso concreto, em que pese ter a C. Turma disposto em seu acórdão que a mudança do regime jurídico implica extinção do contrato, a mesma furtou-se em, expressamente, declarar a mudança do regime jurídico de celetista