Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 3460 Despacho Certifico, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado no dia 03/03/2017, o que foi devidamente registrado no PJ-e. DANIEL PEREIRA MARTINS DESPACHO PJe-JT Processo Nº RTOrd-0010111-81.2015.5.03.0075 AUTOR PAULO AFONSO MIRANDA ADVOGADO EDISON RIBEIRO(OAB: 69000/MG) RÉU INSTITUTO DE EDUCACAO E ENSINO DE POUSO ALEGRE LTDA ME ADVOGADO WITER CARRO

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 7266 média de comissões mensais no importe de R$200,00, sob pena de revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, multa R$1.000,00 (um mil reais), a ser revertida ao obreiro, sem cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos prejuízo, na ausência de anotações pela empregadora, de fazê-lo a 1.022 do CPC e 897-A d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE JOSE MARINHO DE ARAUJO, localizada na Rua Cel João Honório n°46, Bairro: Santa Casa, Cidade: Santa Rita de Jacutinga – MG – CEP: 36135000 – Telefone (32) 32911288, e-mail: escola69850@educacao.mg.gov.br, até dia 22/09/2022, às 15hs. 3 cm -30 1682348 - 1 SRE UNAÍ EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

financeiras de sociedades de grande porte, não dispõe sobre a publicação desses atos.Ressalto que, como assinalado pelas impetrantes, a redação do anteprojeto de Lei nº 3.741/00 previa a publicação de demonstração financeira pelas sociedades de grande porte, o que foi, todavia, suprimido na redação da Lei nº 11.638/07. Posto isto, considerando tudo o mais que dos autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada se abstenha de exigir das impetrantes a publi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Extrato do Contrato nº 9344752/2022 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE e o(s) fornecedor(es) 01.029.518/0001-10 - SOCIEDADE ALEM PARAIBANA DE EDUCACAO, Processo de compra nº 1261019 000009/2022, Inexigibilidade. Objeto: Prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no â

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1107 RECORRIDO: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO, INSTITUTO DE EDUCACAO E ENSINO DE POUSO ALEGRE LTDA RELATOR: PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES Acórdão DECISÃO: A Décima Turma, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo autor (pág. 142/146), porquanto atendidos os pressupostos de admiss

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1104 EMENTA: HORAS "IN ITINERE". LIMITAÇÃO POR NORMAS COLETIVAS. Quanto à validade de normas coletivas suprimindo ou limitando o pagamento de horas "in itinere", há que se destacar a Súmula 41 deste E. Regional que prevê, in verbis: "HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA. I - Não é válida a supressão total do direito às horas "in itinere" pela norma coletiva. II - A li

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais quarta-feira, 16 de Março de 2022 – 93 diário do executivo ExTrATo DE PuBLiCAÇÃo Do PNAE – ProCESSo LICITATÓRIO / CHAMADA PÚBLICA - SUPERINTENDÊNCIA rEGioNAL DE ENSiNo DE PouSo ALEGrE Superintendência regional De Ensino De Pouso Alegre Aviso de Licitação Ref.: Pregão Eletrônico Nº 02/2021 - Processo Nº:12610320017/2021. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio de sua Superintendência regional de Ensino de Pouso Alegre, torna públic

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 Processo Nº RTSum-0010825-23.2015.5.03.0178 AUTOR JOSE LUCAS FERREIRA ADVOGADO HENRIQUE GOMES DA FONSECA(OAB: 150515/MG) ADVOGADO EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE(OAB: 44071/MG) RÉU DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) 3109 TEL.: (35) 34272082 - EMAIL: vt3.pousoalegre@trt3.jus.br PROCESSO: 0010851-21.2015.5.03.0178 CLASSE: A�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1011082-02.2020.8.26.0037 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ORIGEM : 1022531-70.2017.8.26.0001 JUÍZO DEPREC. : Juizo da 3ª Vara cível - Foro Regional I - Santana - São Paulo-SP AUTOR : Pro Ensino Eireli ADVOGADO : 204428/SP - Fabio Zampieri REQDO : Antonio Joaquim L