Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho salários mínimos para a configuração das dívidas de pequeno valor. No caso dos autos, infere-se do acórdão recorrido que o crédito devido é inferior a 30 (trinta) salários mínimos. Entretanto, o Regional concluiu que deve prevalecer o teto máximo para expedição da RPV previsto na Lei Municipal nº 1.387/2013, qual seja, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), uma vez que "o fato de o Munic

Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 para fins de acompanhamento no Juízo Deprecado. NOTIFICAÇÃO Processo Nº RT-0107200-21.2010.5.16.0010 Processo Nº RT-01072/2010-010-16-00.4 RECLAMANTE Advogado(a) RECLAMADO Advogado(a) Ivane Soares Carneiro Da Costa Marcos Antonio Inácio Da Silva - Oab 9503-A/Ma(OAB: 9503-A-MA) Municipio De Barra Do Corda Gessivaldo Campos Lôbo(OAB: 9697A-MA) VARA DO TRABALHO DE BARRA

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 5190 Por meio das razões recursais, pleiteia a reforma do v. julgado primevo, no tocante à indenização substitutiva da garantia de emprego, prevista no artigo 10, inciso II, do ADCT, multa de 40% Recurso da parte sobre o saldo fundiário e multa do artigo 477, da CLT. Preparo recursal devidamente comprovado nos autos. Contrarrazões recursais, pelo não provimento do a

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - CLARICE MARIA MARQUES - MUNICIPIO DE COCAL 1460 Sentença fundamentação supra. Processo Nº RTOrd-0080480-28.2014.5.22.0101 AUTOR FRANCISCA CARDOSO DE BRITO ARAUJO ADVOGADO FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB: 3161/PI) RÉU MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES ADVOGADO MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB: 4505/PI) Após o trânsito em julgado da presente decisão, determino: a) em Intimado(

Judiciário ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1468/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Maio de 2014 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Município De Santa Luzia - Sede Da Prefeitura Genivaldo Sousa De Queiroz(OAB: 8665-MA) Advogado(a) VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Notificação - 007.0277/2012.00 Reclamante: CARLEDE MIRANDA SILVA Advogado: Irandy Garcia Da Silva OAB/MA 5208-0 Reclamado: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - SEDE DA PREFEITURA Advogado: GENIVALDO SOUSA DE QUEIROZ Fica notificado(a) Irandy G

Judiciário ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1480/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 Advogado(a) Reclamado Advogado(a) NELSON MARTINS QUADROS FILHO(OAB: 30416BA) Município de Macarani CAMILA RIBEIRO FERNANDES(OAB: 16680BA) - TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 146: Indefiro o pedido relativo à reconsideração dos despachos de fls. 134 e 139, que não considerou como de pequeno valor o montante em execução, vez que foi editada a lei nº 64/2013, antes

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 482 BARRA DO CORDA, 5 de Julho de 2018. GEISANE COSTA SANTOS DE ALMEIDA 3- Em caso de silêncio da parte reclamante, execute-se via Servidor Responsável Precatório, enviando-se o respectivo ofício para o setor competente do Tribunal. Vara do Trabalho de Barra do Corda Despacho Processo Nº RTOrd-0017572-11.2016.5.16.0010 AUTOR MARIA DO ROSARIO DA SILVA SALES SOUSA ADVOG

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 PODER JUDICIÁRIO RÉU ADVOGADO 593 MUNICIPIO DE ARAME JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS(OAB: 3094/MA) JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): Fundamentação - JOSENI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc; Fundamentação DESPACHO 1- Haja vista que seu crédito não pode ser considerado de pequeno valor, nos termos do art. 87,

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 254 O descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do Passo a analisar. empregador já sofre as cominações legais, como correção monetária, juros e demais multas, não sendo presumível o dano moral. Com razão a reclamada. A homologação da ruptura contratual em 14/09/2021 (fls. 89 do PDF) sem qualquer ressalva nessa particular e após a ciência inequívoca

Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 Tribunal" Processo Nº Precat-0097000-44.2001.5.15.0059 Processo Nº Precat-00970/2001-059-15-00.6 Complemento Exequente: Advogado(a) Executada: Advogado(a) ( Numeração única: 009700044.2001.5.15.0059 Precat ) 12 Precatório MUNICIPAL - VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA Ana Maria da Silva Lauro Roberto Marengo (32872-SPD)(OAB: 32872SPD) Município de Campos do Jordão Jo