189 Conclusão jesus do oeste - em: 19/05/2025
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o apenado cumpra a pena, nos termos inicialmente impostos na sentença condenatória, consistente na prestação de serviços comunitários, porém, junto à Prefeitura de Bom Jesus do Oeste/SC, pelo período de 02 anos e 03 meses (820 horas), descontadas as apresentações diárias realizadas no período compreendido entre abril de 2012 a outubro de 2012 (07 meses), sob pena de conversão da pena em privativa de liberdade. Visando o cumprimento regular das horas acima referidas o apenado dever�
2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região GILNEI ROBERTO VOGEL(OAB: 11283/SC) MUNICIPIO DE SANTA TEREZIN
2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS MUNICIPIO DE MODELO GILNEI ROBERTO VOGEL(OAB: 11283
referido.2. Na folha 121 o Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não-Padronizados PCG-BRASIL Multicarteira veio aos autos esclarecer que o levantamento da penhora deve se dar junto ao DETRAN.2.1. Defiro o pedido. Expeça-se ofício ao DETRAN/SC para que proceda ao levantamento da penhora anotada sobre o veículo FORD/KA, placas LZPI1723, chassi 9BFZZZGDAWB588589 (fl. 59), em 05 dias.2.2. Intime-se.2.3. Intime-se o procurador, Dr. Judá Hur Veloso - OAB-SP 2152221, representante do Fundo
2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Processo Nº RTOrd-0000470-69.2016.5.12.0015 RECLAMANTE MARCOS ANTONIO PERIN ADVOGADO LOURDES LEONICE HUBNER(OAB: 4337/SC) RECLAMADO MUNICIPIO DE IRACEMINHA ADVOGADO LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI(OAB: 31577/SC) ADVOGADO FABIANO DE MARCO(OAB: 25961/SC) RECLAMADO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE ADVOGADO CESAR LUIS MAJOLO(OAB: 32022/SC) RECLAMADO MUNICIPIO DE SAUDADES ADVOGADO JULIANA D
2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regi
2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região MICHELE BEAL(OA
2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS ARISTIDES BERNARDI(OAB: 3247/SC) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE CESAR LUIS MAJOLO(OAB: 32022/SC) MUNICIPIO DE CAIBI JULIO CESAR FAZOLO(OAB: 21299/SC) ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ENTRE-RIOS MARIA LOIVA DE ANDRADE(OAB: 8264/SC) CONSORCIO INTEGRADO DE GESTAO PUBLICA DO ENTRE RIOS
2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região MUNICIPIO DE CAMPO ERE SILOMARA DOS SANTOS DE ALMEIDA(OAB: 42122/PR) MUNICIPIO DE CUNHA PORA ARISTIDES BERNARDI(OAB: 3247/SC) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE CESAR LUIS MAJOLO(OAB: 32022/SC) MUNICIPIO DE CAIBI JULIO CESAR FAZOLO(OAB: 21299/SC) ASSOCIA
2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI(OAB: 31577/SC) MUNICIPIO DE MARAVILHA NEUCIMAR MENEGASSI(OAB: 15325/SC) MUNICIPIO DE TIGRINHOS JOAO RAFAEL GENESINI SIQUEIRA(OAB: 35249/SC)