Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 Com efeito, não vislumbro a culpa exclusiva da vítima mas a sua concorrência na forma culposa, o que enseja a reforma da sentença nesse ponto. NR.PROCESSO: 0416415.41.2014.8.09.0142 A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70051566362, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oli

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NR.PROCESSO: 0435069.18.2013.8.09.0011 DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COMPROVADA A CULPA DO RÉU PELO ACIDENTE, VISTO QUE FOI QUEM INVADIU A PISTA DE ROLAMENTO POR ONDE TRAFEGAVA O VEÍCULO NA QUAL A AUTORA SE ENCONTRAVA. HIPÓTESE EM QUE A AUTORA ESTA

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 83 (TJ-DF 20160020050499 DF 0005776-53.2016.8.07.0000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 11/05/2016, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 24/05/2016 . Pág.: 258/264) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL (AGRAVO INTERNO). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE FATOS NÃO VEICULADOS NA DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 121 QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, REFERENTES AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO. REVISÃO DOS TERMOS DO CONTRATO. MATÉRIA QUE NÃO SE MOSTRA PASSÍVEL DE DISCUSSÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. UNÂNIME. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70076691930, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgad

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 821 Para a fixação do quantum, tenho em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a vedação ao enriquecimento sem causa, a capacidade econômica das partes, o caráter punitivo e pedagógico da medida, , por isso entendo que o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) é adequado ao caso. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar a demandada a pagar o

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 1929 com o que não é possível concluir tenha havido culpa do condutor réu para a ocorrência da colisão. Parte autora que não se desincumbiu do ônus processual de comprovar o fato alegado em juízo, notadamente que o motorista do caminhão trafegava em alta velocidade na ocasião e que, por tal circunstância, deu causa ao evento danoso. Art. 373, I, do CPC. Honorários recursais devidos. APELAÇÃ

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 512 REQUERIDO:MARIA HILDA DO LIVRAMENTO SANTOS. Verifica-se dos autos que o autor/exequente requereu o cumprimento da sentença de fls. 035, bem como já foi determinada a intimação do réu/executado, através de carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 513, paragrafo segundo, inciso II do CPC, no entanto o AR foi recebido por pessoa diversa do devedor, conforme documento de fls. 054. Ocorre

Diário da Justiça ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7346/2022 - Quarta-feira, 6 de Abril de 2022 461 Entendo, neste contexto, que a atitude negligente e imperita atribuída ao motorista do caminhão pertencente ao requerido não restou satisfatoriamente provada, tendo em vista que, além da perícia elaborado pelos profissionais rodoviários sugerindo a responsabilidade do ônibus pelo acidente, não há qualquer outro meio de prova ¿ testemunhal ou documental ¿ a evidenciar o contrário. Lembro que a

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 2746 IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DIANTE DA FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, QUAL SEJA, CAPACIDADE POSTULATÓRIA, O QUE SE FAZ COM BASE NO ART. 485, IV, COMBINADO COM O ART. 76, § 1º, I, AMBOS DO NCPC. AÇÃO JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (Ação Rescisória Nº 70076935741, Sexto Grupo de Câmaras C�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XI - Edição 2485 114 (cinco) dias, diga se tem efetivo interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, por ausência de preenchimento de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Paralelamente, se o veículo alienado fiduciariamente não for e