Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1205 Nº 1044384-40.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Denivaldo Costa Almeida - Apelante: Maria do Socorro Soares de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelada: Companhia de Dese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2604 489 Terrestre; Agravante: Emdec - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A; Advogado: Jose Augusto da Silva Junior (OAB: 293094/SP); Agravado: 99 Tecnologia Ltda; Advogado: Andre Zonaro Giacchetta (OAB: 147702/SP); Advogado: Ricardo Pagliari Levy (OAB: 155566/SP); Interessado: Município de Campinas; Advogado: Henrique Romani

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1411 prevista no artigo 41 do Anexo I do RICMS/00, certamente deságua no direito à compensação, prevista no artigo 59 daquele Regulamento. Trata-se, para recorrer a um lugar comum, de faces da mesma moeda, porquanto os conceitos sob exame são conversíveis. Assim, diante do impedimento de ordem legal, indefiro o pedido de antecipaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1230 pleiteada, como, aliás, já decidiu este E. Tribunal de Justiça em caso semelhante: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA TRÂNSITO CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR CNH - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA LIMINAR - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITO